798 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

E hoje, tantos anos volvidos, hoje, face ao panorama desalentador que em redor de nós se desenrola e nos leva a perguntar, ansiosamente, a quem entregaremos o facho, chego a pensar que talvez fosse melhor que o problema do Exército tivesse ficado para trás.
Mas basta de carpir mágoas, que podem dar um aspecto que está longe do meu espírito.
O que interessa encarar é isto: para onde vamos? O que vem depois de Salazar e de nós?
Julgo que talvez pudesse melhorar-se a perspectiva se, desde já, um escol de homens garantisse a continuidade do nosso esforço.
Não me parece que através do Conselho de Estado, tal como está definido na proposta de lei em questão, assim suceda, antes vejo nele graves inconvenientes pelo que respeita à sua composição e atribuições. Também sou de opinião, como já aqui foi dito, que a sua acção fará perder altura ao Chefe do Estado.
Não seria melhor organizar um conselho mais amplo, que tivesse como atribuição fundamental proclamar o Chefe do Estado?
Se desse Conselho fizessem parte em maior número homens escolhidos pelo povo, a par dos que, pela sua posição, ali devessem ter assento, a voz do povo, traduzindo, como diz o rifão, a voz de Deus, não deixaria de fazer-se sentir, alcançando-se assim o maior benefício atribuído à eleição - como é desagradável esta palavra - realizada por sufrágio directo, a qual oferece muitos inconvenientes e, em determinados momentos, gravidade séria, como todos sabem e até o sentiram já.
Não desejo maçar a Câmara dissertando sobre o que se tem dito e escrito por esse mundo de Cristo desde que as constituições se inventaram. Não o faria tão profundamente nem com o brilho dos oradores que me antecederam (não apoiados) e que têm emprestado à Assembleia Nacional uma altura que lhe dá o aspecto, por vezes, mais de uma academia do que de uma câmara política.
Confio nesse alto espírito para que os Srs. Deputados saibam ser generosos, compreendendo e desculpando a minha fraca contribuição neste debate, de tão alta importância e de especial melindre.
Penso que será desnecessário desfiar argumentos para defender a minha sugestão e lucubrações culturais a tal respeito parecem-me descabidas aqui.
Também só valerá a pena articulá-la se alguém achar que é digna de ser considerada.
Pareceu-me a melhor solução para responder, de momento, respeitando, embora, as ideologias políticas de cada um, mas ultrapassando-as, às perguntas que sombreiam o espírito de todas as almas bem formadas e são a preocupação dominante dos soldados da Revolução Nacional: como garantir o que está? O que vem depois de nós?
Compreendo que quem dirige superiormente a vida do Estado não possa ter seguido caminho diferente do que traçou na sua proposta de lei e que mais além conduza, da mesma forma que terá necessidade de servir-se, de quando em quando, de quem não desejaria, encontrando-se assim, por vezes, a conveniência política com a satisfação das vaidades sem freio, que esmagam tudo o que é respeitável e sagrado.
Por isso mesmo, antes de concluir, desejo afirmar que a minha sugestão, ditada pela angustiosa ansiedade do meu espírito, não representa de forma alguma «casamata» em que me recolha para destruir o cheque em branco que assinei.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Galiano Tavares: - Não tencionava, Sr. Presidente, subir à tribuna para entrar neste debate na generalidade. Parecia-me efectivamente que a doutrina contida e expressa no artigo 5.º da Constituição não suscitaria problemas de índole essencialmente política, até porque nem fora motivo de qualquer emenda ou correcção.
No decorrer das últimas sessões tenho assistido com surpresa, mas também com optimismo, a divagações de filosofia política - dizia Lessing que por vezes há maior prazer em correr atrás das lebres do que em as apanhar -, tendentes a demonstrar que, sob o aspecto nacional, uma só doutrina é possível defender, uma só atitude é patriótica: a substituição do regime, o regresso à Monarquia.
Não contesto a ninguém o direito de livremente expor os seus conceitos ou os seus sentimentos quando eles traduzem uma convicção ou supuram mesmo um inofensivo saudosismo ... quase histórico.

O Sr. Morais Alçada: - V. Ex.ª dá-me licença? V. Ex.ª tem a certeza de que essa palavra «supurar» é realmente a própria para significar a ideia citada por V. Ex.ª?

O Orador: - Supurar é fazer sair à supuração. Não vejo que esta expressão não seja própria.

O Sr. Carlos Moreira: - Mas supurar é trazer à superfície aquilo que purga.

O Orador: - Eu devo esclarecer que esta palavra não tem quaisquer intuitos ofensivos, e seria incapaz de me servir desta tribuna para o fazer.
Acho que o assunto assim explicado não dá lugar a qualquer dúvida.

O Sr. Morais Alçada: - Quero crer que assim fosse. Mas, para evitar equívocos, não estou arrependido da minha interrupção. V. Ex.ª esclareceu-se e, por mim, estou satisfeito.

O Sr. Carlos Moreira: - A minha interrupção é por motivo um pouco diferente: é que V. Ex.ª começou por afirmar que não está em discussão o artigo 5.º De facto, não está, mas ninguém, que eu tenha dado por isso, se referiu ao artigo 5 º Agora o que aqui se discutiu largamente foi a matéria dos artigos 72.º e seguintes, que dizem respeito a eleição do Chefe do Estado.

O Orador: - A discussão na generalidade serviu para focar e pôr problemas como aqueles a que me estou a referir, no uso de um legítimo direito que tenho e que ninguém me contesta. E V. Ex.ª está a querer contestar-me esse direito, o que não pode ser.

O Sr. Carlos Moreira: - Eu não contesto nenhum direito.

O Orador: - Eu sei ser correcto, ainda que tenha vibração e entusiasmo como V. Ex.ª Eu não contesto a ninguém que exponha os seus pensamentos, quando eles realmente traduzam uma opinião sincera, e, portanto, não posso permitir, repito, que tal direito me não seja facultado.
As citações que tenho ouvido ler de discursos do Sr. Presidente do Conselho entendo acrescentar este passo:

Eu sei o que valem e custam convicções sinceras para que não tenha por elas absoluto respeito: não