840 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

O Orador: - Visto o problema desassombradamente, sem a deformação de paixões, sem o medo de concluir, só há uma solução adequada para o nosso problema político: é a restauração da nossa realeza tradicional. E o restabelecimento da monarquia hereditária, de poder pessoal, limitada às funções próprias do Estado, mas soberana no seu domínio, em vivo contacto com a Nação organizada, através dos seus representantes legítimos.

O Sr. Carlos Borges: - Eu gostava que me mostrassem um projecto completo dessa organização política, para eu me convencer!

O Orador: - Só o Poder monárquico pode assegurar ao Estado a unidade, a continuidade e a independência. Só a instituição monárquica pode garantir um Poder responsável, forte e ao mesmo tempo moderado, humano, paternal. Só a realeza pode incarnar a Nação na sua permanência e na continuidade dos seus destinos históricos.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Tifo Arantes: - Sr. Presidente: nesta discussão da generalidade da proposta de alterações à Constituição fizeram-se, a propósito do modo de designar o chefe supremo da Nação, algumas afirmações, que, pela sua insistência, tiveram talvez, fora desta Câmara, uma repercussão que me parece conveniente tentar reduzir às suas justas proporções.
Esse é o motivo determinante das palavras simples que voai proferir, sem ter procurado averiguar se elas representam mais do que uma opinião pessoal.
É geralmente sabido que existem no seio desta Assembleia Deputados de vários matizes políticos - uns republicanos, outros monárquicos, uns confiantes nas virtudes do sufrágio, outros descrentes, etc.

O Sr. Carlos Borges: - Monárquicos de vários matizes.

O Sr. Morais Alçada: - Republicanos também os há presidencialistas e parlamentaristas.

O Orador: - Contudo, a força de alguns princípios fundamentais comuns a todos nos irmana: o amor à Pátria, a moral cristã, o repúdio do comunismo e a lealdade a Salazar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Compreendi perfeitamente que, havendo na Constituição um artigo sobre o qual terá de incidir uma votação acerca da eleição do Chefe do Estado, alguém fizesse dentro desta Assembleia a tal respeito reservas concretas, já que o Regimento desta Câmara não permitia, mais tarde, nem abstenções nem declarações de voto.
Que uma voz representativa desse pensamento - e nele não faltam as vozes mais qualificadas - se levantasse para esclarecer semelhante posição afigurava-se-me, portanto, absolutamente justificado.
Mas o que, salvo o devido respeito, já não me pareceu tão feliz foi a insistência, repito, com que a mesma nota foi ferida.

O Sr. Cortês Pinto: - Parece-me que V. Ex.ª está discorrendo, embora com a sua brilhante inteligência, fora do plano das realidades. V. Ex.ª parece não aceitar a afirmação, feita aqui há poucos dias pelo Sr. Dr. Mário de Figueiredo, que tem nesta Câmara uma posição particularmente qualificada, de que não existem nesta Câmara maiorias ou minorias, isto é, que não reconhece a existência de partidos. Ora, se não existem partidos, como queria V. Ex.ª que os monárquicos actuassem por forma que implica a existência dos partidos que não existem? Cada um fala naturalmente de acordo com a sua inteligência e seus pontos de vista.

O Orador: - Embora não haja partidos diferenciados dentro desta Câmara - e foi esse, creio eu, o pensamento do Sr. Prof. Dr. Mário de Figueiredo -, todos nós sabemos, quer cá dentro, quer lá fora, que há determinadas pessoas que professam determinadas ideias; portanto, se uma dessas pessoas focasse um determinado ponto de vista, em matéria de semelhante melindre, todos compreenderiam que a posição era geral.

O Sr. Morais Alçada: - O problema é apenas este: de integração ou não integração de um elemento a mais ou a menos na pureza do nacionalismo português. Logo a questão continua a ser perante a Nação e, com os seus elementos integradores, se prende às tendências aqui manifestadas.

O Orador: - O meu ponto de vista é este: é que não é oportuno, politicamente, virem para aqui duas, três, quatro, cinco, seis ou sete pessoas bater todas a mesma tecla, ainda que com muito brilho, tanto mais que as coisas que disseram não convencem ninguém aqui dentro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª não se canse. Aquilo não passou do um desabafo...

O Orador: - Mas é que eu também tenho o direito de desabafar, e quero fazê-lo.

O Sr. Carlos Moreira: - Eu creio que V. Ex.ª erra quando supõe que pode fixar-se um limite de número às pessoas que querem expor as suas ideias.

O Orador: - Ninguém coarctou a VV. Ex.ªs tal direito. Mas tenho a opinião, repito, de que foi, politicamente, inoportuna a insistência de alguns de VV. Ex.ªs
O meu desacordo é sòmente quanto a essa insistência.
Mas, prosseguindo:
Reconheceram os ilustres Deputados que do assunto se ocuparam que o problema do regime não estava posto e alguns que não era, portanto, o momento adequado para o discutir.
Mas, se a discussão era inoportuna, pena foi que não se adoptasse a atitude mais lógica, que era realmente a de não prolongar a discussão.
Bem basta que haja problemas internacionais gravíssimos na hora presente e certos problemas graves na ordem interna que temos inevitavelmente de enfrentar para que não compliquemos ainda mais a vida com a criação de outros problemas que não têm necessariamente de ser postos agora.

O Sr. Carlos Moreira: - V. Ex.ª quer sobrepor-se à disciplina da Câmara?

O Orador: - Faço parte desta Câmara; portanto, julgo-me no direito de poder exprimir o meu juízo acerca do modo de actuação dos seus Deputados.

Trocam-se vários apartes, que não foi possível registar.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara. O Sr. Deputado Tito Arantes fez a afirmação de que, dadas as dificuldades de ordem externa e interna do momento presente, lhe parecia não ser de aconselhar juntar-se a esses mais um outro problema. S. Ex.ª está