13 DE ABRIL DE 1951 841

no seu direito, exprimindo o que pensa. Peço, portanto, que deixem o orador continuar no uso da palavra.

O Orador:- Todos conhecem os argumentos seculares com que se defende, em teoria, a supremacia do regime monárquico sobre o republicano ou do regime republicano sobre o monárquico.
Não creio que a sua invocação nesta Casa seja de molde a converter alguém, até porque, geralmente, na posição política de cada um entram 50 por cento de elementos emocionais.
Aliás, hoje em dia atingiram tamanha acuidade os problemas sociais na ordem interna - e os problemas do imperialismo moscovita no plano internacional - que a questão do regime monárquico ou republicano dentro de cada país está de momento relegada para um segundo plano.
Vemos monarquias entibiarem-se na luta contra o comunismo e repúblicas empunharem o gládio em defesa da civilização ocidental. Anda tudo trocado!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, aquilo que em Portugal se tem revelado decisivo não são as formas, de regime: são os sistemas de representação e a autoridade ou a fraqueza do Poder.
A monarquia parlamentar de antes de 1908, apesar de possuir um grande rei, revelou-se um péssimo regime.
A República Corporativa de 1951, graças aos dois chefes que a servem e aos homens que os têm rodeado, tem-se imposto como um regime incomparàvelmente superior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quer isto dizer que o sistema republicano se avantaja ao monárquico?
De modo algum. Agora o que incontestavelmente demonstra é que hoje em dia, acima da questão dos regimes, há outros factores mais preponderantes.
Apoiados e não apoiados.

O Orador: - Àqueles Srs. Deputados que acabam de dizer "não apoiado" desejo fazer-lhes a seguinte pergunta : na opinião de VV. Ex.ªs a monarquia parlamentar de antes de 1908 era um regime superior à actual República Corporativa?

Vozes: - Não era.

O Orador: - Já VV. Ex.ªs vêem que a questão, portanto, não é só de regimes...
Mas tudo o que se criou 6 provisório, disse-se; e temos de encaminhar-nos para as soluções definitivas.
Creio que no triste momento histórico em que vivemos não pode haver a aspiração de criar nada de definitivo.
Criar um provisório bom, que dure, já é um objectivo plenamente satisfatório.
E nestes vinte e cinco anos de "provisório" tomou corpo em Portugal uma doutrina e criou-se uma obra que não têm paralelo nos cem anos "definitivos" que os antecederam.
Compreendo, apesar disso, perfeitamente II preocupação que se manifesta, e de que partilho, quanto à sucessão de Carmona e Salazar - visto que, infelizmente, não são eternos.
Mas seria, como alguns inculcam, a mudança do regime o remédio providencial para esse mal?
Não me parece.
O Sr. Marechal Carmona tem presidido aos destinos da Nação com uma tal dignidade, independência, inteligência, diplomacia, coragem e bondade que certamente não se encontrará outro Presidente que o equivalha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas porque, à face da Constituição portuguesa, o maior dinamismo na condução superior dos negócios do Estado compete ao Governo, e dentro deste ao Presidente do Conselho, é obviamente na sucessão deste que reside a dificuldade mais insuperável.
Salazares aparecem na história de cada povo de séculos a séculos.
A mudança da forma de regime podia pois resolver um dia o problema dolorosíssimo da sucessão do mais alto magistrado da Nação; mas o que ela nunca resolveria era o problema da sucessão do actual Presidente do Conselho!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E essa é, diga-se o que se disser, a maior incógnita da vida portuguesa.
Não creio, por isso, que os ilustres Deputados a que especialmente me refiro conjurassem necessariamente os perigos que receiam com a solução que preconizam.
Perigos realmente existem.
Mas vencíveis, se Deus quiser, só a longo prazo.
Não antecipemos por conseguinte esse vencimento.
É possível que entretanto a situação no Mundo se esclareça ou que clareie mais a situação interna.
Demos tempo ao tempo!

O Sr. Jacinto Ferreira: - Há uma diferença: nós preocupamo-nos com o futuro; V. Ex.ª com o passado e o presente...

O Orador: - Realmente. É que eu entendo que não se pode atingir um futuro longínquo sem se atravessar vitoriosamente â hora actual.
E lembre-se V. Ex.ª, Sr. Deputado Jacinto Ferreira, que é mais novo do que eu, de que foi com essas ideias que num determinado momento houve um Monsanto...

O Sr. Jacinto Ferreira: - Para honra nossa!

O Orador: - De qualquer modo, estamos certos de que, quando o momento for azado, todos teremos a isenção e o patriotismo necessários para sobrepor a qualquer convicção ou sentimento particulares o superior interesse da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Até lá, porém, julgo que não se presta um bom serviço ao País acentuando divergências que antes devíamos procurar atenuar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Contra o que talvez pareça., não estou emitindo um juízo de valores entre monarquia e república; defendo na hora actual a manutenção da república, pelas mesmas razões por que defenderia a manutenção da monarquia, se esse fosse o regime vigente.
Temos um inimigo comum que não desarma e nos espreita, dentro e fora de fronteiras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não trabalhemos para engrossar as fileiras hostis. O Estado Novo tem sido servido, com igual exemplaridade, por republicanos e monárquicos. Mantenhamos essa união, que tem sido fácil e fecunda.
Se nos dividimos, enfraquecemo-nos.
E todos não somos demais para salvar Portugal!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.