13 DE ABRIL DE 1951 837

Influem no valor, porque é através das instituições que os homens principalmente se formam e estruturam sentimentos e hábitos. E há instituições que melhoram e virilizam o homem e outras que o diminuem e corrompem.
Influem no rendimento do homem, porque, para os mesmos homens, tal como são em cada lugar e em cada tempo, há instituições que apoucam e outras que favorecem o rendimento humano em energia, em probidade, em duração.
Demais, o problema está mal posto. As instituições é que são feitas para o homem, e não o homem para as instituições. O homem é um ser frágil, a toda a hora tentado para o mal. O papel das instituições é precisamente amparar o homem na sua fraqueza: estimular-lhe às virtudes, refrear-lhe as más tendências e, quantas vezes, pôr os egoísmos ao serviço do comum.
Thierry Maulnier clama, lucidamente: "Se o homem tem necessidade de apoios, não devem dar-se a estes apoios mais eficiência e mais força? E que são estes apoios senão as instituições? E que são as instituições senão um meio de valer à ignorância, aos desfalecimentos, às imprevidências dos homens? Temos de repetir eternamente esta verdade tão simples, que as instituições são feitas para amparar as fraquezas dos homens, e não os homens para amparar a fraqueza das instituições?".
A grande sabedoria está em confiar os mais altos valores humanos, não à inconstância dos sentimentos do homem, não ao fluxo e refluxo das suas vontades incertas e dos seus caprichos, mas em entregar o depósito desses bens a instituições sólidas e duráveis que prendam o homem ao seu serviço.
Estão neste caso as instituições políticas.
É por isso que a democracia constitui um erro mortal, pois que implica, para bem funcionar, que os homens sejam sábios e sejam santos; quer dizer: que não sejam homens. E, em vez de os amparar na sua fraqueza, pede-lhes que a amparem eles com a sua virtude.
E é por isso que o sistema que atribui o encargo dos mais altos interesses sociais a uma instituição de si una, contínua, autónoma, e faz coincidir o interesse pessoal, familiar e dinástico com o interesse comum representa uma grande conquista da história e da civilização. O simples egoísmo basta então para assegurar o bom governo. E, se ao egoísmo se alia a virtude, tanto melhor para o bem da cidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, ainda como questão prévia, duas palavras sobre a oportunidade deste debate de princípios, pois é de princípios que se trata.
Não vejo sinceramente em que possa ser contrário ao interesse nacional apreciar os problemas que lhe dizem respeito, desde que o encontro de ideias seja feito com dignidade, com elevação e com cortesia.
Não nos divide nem nos agrava a nós, e é bem certo que continuamos a manter as mesmas relações de boa camaradagem, de colaboração e de concórdia nacional. E não pode dividir nem escandalizar a opinião pública, para quem o alto nível do nosso debate só pode constituir uma lição de zelo nacional, de tolerância e de respeito mútuo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vejamos agora, concretamente, o nosso problema político:
Todos terão, porventura, verificado que a Nação aguardava com grande interesse a proposta do Governo sobre a revisão constitucional.
E não será preciso grande penetração para verificar que esse interesse - em muitos ansiedade - se concentrava vivamente sobre o aspecto particular da Constituição no que respeita ao modo de designação dos órgãos da soberania.
É um aspecto apenas da ordem política. Mas é um aspecto fundamental, decisivo, porque sobre ele assenta toda a construção do Estado.
Como se põe, em geral, este problema para muitos portugueses?
Quase toda a boa gente portuguesa reconhece abertamente que o País anda bem governado. Critica, rabuja, clama muitas vezes e, não raro, com azedume. Denuncia erros, deficiências, atropelos; umas vezes sem razão, porque inexistentes ou inevitáveis; outras com a razão toda, porque verdadeiros e, muitas vezes, bem escusáveis. Mas, no fim de tudo, olha o longo caminho andado na via do resgate, contempla a obra realizada, no seu conjunto gigantesco e sente verdadeiramente que estamos a viver uma grande hora de prosperidade e de engrandecimento da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - São já perto de vinte e cinco anos de ordem e de paz social, numa terra há muito caída na desordem inveterada e no meio de um mundo desorientado e convulso. É a competência, a dignidade e o sentido nacional na política e na administração pública.
A força armada restaurada em espírito, em disciplina, em técnica e em eficiência material. É a ordem financeira inabalável. É a obra de engrandecimento material, sem precedentes na nossa história. É a definição da ordem corporativa, em linhas sadias e fecundas. É a estrutura do Poder, em condições de governar. É o renascimento da nossa mentalidade imperial. É uma política internacional de prestígio e de afirmação nacional, que nos permitiu atravessar em paz as horas mais sombrias, sem sacrifício da terra e da honra. É o ambiente de prestígio externo, que nos transformou, quase de repente, de escárneo do Mundo em exemplo do Mundo.
E, com tudo isto, é a superação do sentimento de inferioridade da nossa decadência irremediável. É a restauração do nosso orgulho, da confiança nos nossos destinos e o regresso ao rumo perdido da nossa vocação universalista, colonizadora e apostólica.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Nação reconhece estas realidades. E, ainda que alguns as percam de vista, na sua ânsia de perfeição, esquecidos de que se não devem pedir absolutos à vida, esquecidos de que, neste mundo decontingências, a realidade anda sempre distante do sonho, esquecidos das dificuldades dos nossos problemas nacionais, ainda que muitos, magoados por alguma injustiça ou despeitados por certos pormenores, desertem, desiludidos ou hostis, a verdade é que, nos lances supremos, em que tudo está à prova, a razão e o bom senso recuperam a sua realeza e todos saem, como já se viu, a cumprir galhardamente o seu dever de portugueses.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O que cada vez mais inquieta a Nação, o que, sobretudo, no espírito de muitos de mais viva consciência e mais clara razão política, se levanta, como interrogação ansiosa, é o grande problema, o problema decisivo do futuro, um futuro que pode muito bem começar amanhã.

Vozes: - Muito bem, muito bem!