834 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 97

Daquela cidade portuguesa fizeram os nossos maiores um centro de propagação da fé e de difusão da civilização ocidental para todo o Extremo Oriente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi ali que os europeus, americanos e chineses foram apresentados uns aos outros e se conheceram.
Como se sabe, ex-Celeste Império fechou-se, por séculos, dentro das suas famosas muralhas e Portugal abriu as suas portas através de Macau e trouxe, pela mão amiga dos valorosos lusos, os chamados filhos do céu ao conhecimento dos outros povos.
Foi em Macau que todas as nações do Mundo começaram a entabular negociações comerciais com os chineses, esse povo laborioso, inteligente e artista.
Presentemente as maiores potências do Mundo estão à compita envidando os melhores dos seus esforços para conquistar a amizade e a simpatia da China, nação de uma população densíssima, para o consumo das suas mercadorias.
Mas eu não subi a esta tribuna para falar da nossa velha amiga China; as minhas considerações vieram a propósito de estar Macau situado geogràficamente nesse pais de 500 milhões de habitantes.
O meu empenho é focar a posição dos portugueses de Macau perante o estatuto basilar do País, mas vou fazê-lo em duas palavras, porque a Câmara deve estar cansada de tantos discursos sobre o mesmo assunto.
Urge, portanto, que se dê aos macaenses iguais direitos e garantias que estão consignados na nossa Constituição para todos os portugueses de sangue.
Os chineses que ali nasceram suo muito nossos amigos, mas não se consideram nem se sentem portugueses.
Termino as minhas considerações por renovar o meu pedido, já feito nesta Câmara, de satisfazer a justa e legitima aspiração dos filhos de Macau de conhecer a Mãe-Pátria.
Fico-me por aqui, mas não desejo descer desta tribuna sem manifestar a minha maior admiração pelos ilustres membros da Câmara Corporativa, que nos dois magistrais pareceres acerca da proposta de lei que estamos discutindo me deram uma excelente lição de direito constitucional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muitio cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: a pretexto ou por motivo da revisão constitucional, que ora temos em presença, vários Srs. Deputados a esta tribuna têm vindo, com o brilho dos seus talentos e a autoridade da sua convicção sincera, fazer declarações niais ou menos perturbantes, que têm tido o epíteto de depoimentos ou desabafos.
Permita V. Ex.ª, Sr. Presidente, consintam VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, meus ilustres colegas, que também faça o meu depoimento e dê um pouco largas a certo necessário desabafo.
Pelo decurso da discussão levantada à volta de possíveis alterações constitucionais tem-se corrido o perigo de se criar um desagradável ambiente lá fora com a base falsa de que, embora não esteja posta uma questão de regime, se tende para a controvérsia de ideologias opostas, que levaria por seu turno, a pôr a questão do regime
Nós aqui dentro sabemos bem que se trata apenas de afluxo externo de convicções individuais, que, graças a Deus, não correspondem a qualquer sintoma de diferenciação, e ainda muito menos desagregação, dos homens responsáveis e todos ilustres, com excepção da minha humilde pessoa (não apoiados), que fazem parte desta Assembleia Nacional.
Portanto, não há questão levantada, mas apenas palavras ditadas pelo cérebro e pelo coração de quem as proferiu.
E digo pelo cérebro e pelo coração porque acredito firmemente na sinceridade de quem as lançou desta tribuna.
São cavaleiros andantes da moderna época, que se batem generosa e galhardamente pela sua dama: a monarquia.
E por isso só são dignos de apreço e de profundo respeito.
É também legítimo que eu possa afirmar, sem ter causa para ruborizar, que também defendo e proclamo a justiça da minha dama - a República, regime em que vivemos e que está proclamado no artigo 5.º da Constituição, sobre o qual nenhuma proposta governamental de alteração foi apresentada.
E disse que não tenho causa para ruborizar por isso que não colaborei em desmandos da primeira República, antes repudiei o seu jacobinismo e toda a balbúrdia parlamentarista e revolucionária dos partidos infrenes.
Que se saiba, há, de facto, uma proposta de alteração do artigo 5.º, do Sr. Deputado Mendes do Amaral, que virá a ser aqui debatida na oportunidade, mas que visa a aditar um novo conceito quanto à administração descentralizada.
Há certas verdades que necessitam de ser afirmadas ou repetidas, para que a questão - se algumia questão houve ou há, que não vejo - retome os seus naturais gonzos:

1.º Que nenhum de nós, Deputados, foi trazido a esta Câmara por perfilhar este ou aquele credo político.
Fomos eleitos como homens da Nação para serviço da Nação. Somos uma espécie de boni homines dos velhos municípios, que se devotam à causa que servem, sem outro galardão que não seja servir e servir desinteressadamente;
2.º Que esta Assembleia é até por designação oficial classificada de "nacional", exactamente porque os seus membros curam de e têm efectivamente à sua guarda altos interesses da Nação;
3.º Que a Assembleia Nacional, por força do artigo 71.º da Constituição, é um dos órgãos da soberania da República Unitária Portuguesa (artigo 5.º), o que evidentemente não significa que todos os seus membros sejam ou devam ser republicanos, mas que seria absurdo e ilógico que todos fossem monárquicos;
4.º Que esta Assembleia Nacional é um grande exemplo de abnegação e sacrifício, principalmente dos que não são por ideias e princípios afectos a regime republicano;
5.º Que esta Assembleia é uma afirmação de nobre e leal solidariedade em volta de uma grande e patriótica causa;
6.º Que este milagre de aproximação de elementos díspares na forma ideológica, mas estreitamente homogéneos nas altas aspirações que servem, se deve à força irresistível do prestígio de duas eméritas figuras - Carmona e Salazar -, que pelos seus actos têm sido guia e exemplo para os portugueses, que põem acima do espírito de facção o seu grande amor à causa da Pátria.

Vozes: - Muito bem!