972 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

O Sr. Silva Dias: - Isso mesmo foi defendido há pouco tempo numa Universidade americana por Winston Churchill.

O Orador: - Temos de reconhecer que ao apresentar a proposta, longe de procederem intempestivamente, os signatários o fizeram dentro do espírito do artigo 1.º da própria Convenção, e apenas será legítimo esperar do Brasil a fraterna colaboração que ali mutuamente nos prometemos. Não parece de considerar, como no parecer se preconiza, que qualquer das nações haja de sujeitar constantemente as suas iniciativas a qualquer acordo prévio, porque é evidente que a obrigatoriedade de acordos prévios apenas se pode e deve esperar em tudo quanto implique imposições de normas gramaticais de qualquer espécie.
Sr. Presidente: quando na Academia Brasileira de Letras se levanta a voz antorizadíssima de Cláudio de Sousa, pronunciando estas palavras: «Sejamos orgulhosamente portugueses no falar»; quando o Ministro da Educação do Brasil, Dr. Gustavo Capanema, no seu memorável discurso de 29 de Janeiro de 1942, proclamou e reconheceu, como diz o ilustre relator do parecer, a existência de a uma só língua portuguesa em todas as partes do Mundo»; quando com estes eminentes brasileiros estão os grandes homens que honram verdadeiramente a cultura do Brasil, e com ela a própria cultura portuguesa; quando só com citações dos grandes brasileiros se encheriam muitos volumes de uma formosíssima antologia em louvor da língua portuguesa; quando há tão poucos dias ainda o professor universitário Assis Chateaubriand levantou em Portugal um hino em louvour da língua das nossas pátrias, propondo-se levar ao Brasil um grupo de jovens portugueses para vibrarem, em conjunto com rapazes brasileiros, na exaltação comum do nosso idioma e da nossa história; eu pergunto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu pergunto o que poderiam pensar de nós os nossos irmãos de além-mar se vissem que a Assembleia Nacional se negava a reconhecer a necessidade de defesa e dignificação da língua que portugueses e brasileiros têm prestigiado com a altitude das suas almas e a beleza literária das suas obras-primas, obras que constituem uma das mais nobres e ricas literaturas do Mundo!

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: -Srs. Deputados: já não é apenas por considerações de ordem estritamente nacional, mas ainda como preito de homenagem ao Brasil - nação irmã a que nos. ligam os mais íntimos laços de sangue e de espirito -, que peço a VV. Ex.ªs que nos prestigiemos e prestigiemos esta Câmara aprovando o aditamento que tivemos a honra de vos propor. A causa é de nós ambos, de Portugal e do Brasil! E, se não pudesse considerar-se impertinência levar os nossos extremos pela nação irmã ao ponto de nos propormos na Constituição Política de Portugal cuidar dos interesses que ela sabe zelar tão bem como nós outros, proporíamos que onde no aditamento se fala na projecção do nome português se acrescentassem duas palavras para juntar ao nome de Portugal o nome do Brasil.
Dada, porém, a impossibilidade de o fazer, quero que, pelo menos, fique expresso nesta Assembleia que, ao procurar introduzir na Constituição Política do Estado uma disposição em louvor da Língua Portuguesa, sentimos que as nossas palavras punham a alma e os interesses de Portugal em comunicação da mais íntima simpatia com 60 milhões de almas espalhadas por toda a superfície da Terra, em cujas bocas palpita e canta, soluça e reza, beija e sorri, discorre e sonha, vibra e domina, o espírito eterno que, em ligação com a mais bela de todas as línguas românicas, lançou por toda a superfície do Globo a grande família portuguesa. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Não está mais ninguém inscrito sobre este projecto de lei.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Peço a palavra!

O Sr. Presidente: - Darei a palavra a V. Ex.ª na sessão de amanhã.
A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com á mesma ordem do dia da sessão de hoje e mais a discussão das Contas Gerais do Estado e das contas da Junta do Crédito Público.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

António Raul Galiano Tavares.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Mendes da Costa Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
D. Maria Leonor Correia Botelho.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António de Almeida.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Tasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Herculano Amorim Ferreira.
João Alpoim Borges do Canto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Meneses.
Miguel Rodrigues Bastos.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA