28 DE ABRIL DE 1961 963

Basta atentar nas relações jurídicas dos povos da Europa e na formação dessas línguas novilatinas, em que o galaico-português ocupa há muitos séculos lugar proeminente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O latim evolucionou e transformou-se no uso e fala desses povos do Império, para os quais foi ainda, através da Igreja, o grande instrumento da expansão do Cristianismo nascente e triunfante.
E tal era a força do latim na sua aceitação pelos povos com quem comunicaram os seus naturais, que nem a vitória dos bárbaros nem o longo domínio dos árabes conseguiram mais do que limitada influência através da introdução de alguns vocábulos nos idiomas ou dialectos peninsulares.
Mais tarde é ainda, ao renascer das obras clássicas (gregas e latinas), com o estudo cuidadoso da língua grega e sobretudo da latina que os idiomas novilatinos mais se enriquecem ao passo renascentista das letras, das ciências e das artes. E não esqueçamos o papel dominante dos portugueses pelo cultivo das ciências ligadas aos Descobrimentos e pelo alargamento do conhecimento do Mundo através de expedições terrestres e das viagens marítimas.
No evoluir da nossa história a Língua acompanha, no seu progredir e desenvolvimento, o ritmo da mesma história. E tal é a sua força de conquista que ela entra nos vocabulários dos próprios povos com cultura e civilização próprias. Acompanhando, nas mais longínquas paragens, até ao Japão, os vestígios das construções que aí deixámos, na arte militar como nos templos e nas próprias habitações, também a Língua deixou vincada a passagem dos nossos soldados, missionários e mercadores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- Quer dizer que a Língua Portuguesa acompanhou a bandeira das quinas por todo o Mundo, e ainda hoje é, em muitos lados, traço verificável do nosso antigo domínio ou das nossas velhas relações.
Foi instrumento da Fé e do império, servindo-me da alta e fiel expressão do cantor das nossas glórias.
Sr. Presidente: por estas razões, além de outras que poderiam ainda enunciar-se, merece a Língua ser protegida e defendida. E considerada no projecto que se discute instrumento basilar da cultura lusíada e da projecção do nome português no Mundo.
Temos, realmente, a nossa cultura, de que nos orgulhamos, valiosa parte de um património de cultura europeu. E. a menção dos nossos feitos nessa obra que teve um Luís de Camões e um João de Barros, altíssimos expoentes dessa expansão, também espalhou pelo Mundo o nome português. Depois, quando nos remetemos, por imposições várias, a um papel mais modesto do que o da época de Seiscentos, não deixámos de continuar a nossa obra de cultura e de civilização. E quer nas relações com velhos povos, quer no desenvolvimento de novos territórios, ou ainda na criação de novas nações, em que culmina o Brasil, a Língua tem sido, ainda, com a Fé, o grande instrumento da unificação espiritual dos Portugueses espalhados pelo Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Mário de Albuquerque: - V. Ex.ª dá-me licença?.
Mas se por haver, por causa do Brasil, um condomínio, não podemos fazer da Língua matéria constitucional, também não podemos fazer matéria constitucional a Fé. Reconhecer a obrigação de Portugal de defender a Língua não significa de forma alguma negar ao Brasil o direito e o dever de a defender também. Pelo contrário, só desejamos colaborar com o Brasil como irmãos.

O Orador:- Agradeço a V. Ex.ª o contributo que acaba de dar-me.
E, como ia dizendo, assim nas nossas terras de África ou do Oriente ou mesmo nas terras alheias onde moureja com honra a gente portuguesa.
Repare-se, para não citar mais casos, nas florescentes colónias de portugueses que vivem e labutam na terra amiga da América, projecção desta velha Europa e refúgio seguro da nossa comum civilização!
Sr. Presidente: já Rodrigues Lobo, no século XVI, punha na boca dum dos personagens dum diálogo travado em A Corte na Aldeia estas palavras sobre a Língua: a Tem de todas as línguas o melhor: a pronunciação da latina; a origem da grega; a familiaridade da castelhana; a brandura da francesa; a elegância da italiana.
Só um male tem e é que, pelo pouco que lhe querem seus naturais, a trazem mais remendada que capa de pedintes.
E hoje não anda pouco estragada, menos porventura pela ignorância de quem a fala e escreve do que pelas intromissões de modas arrebicadas ou do calão, que já atingiu as classes sociais mais elevadas. E fino e moderno ... E a verdade é que o vício alastra como escalracho daninho! ...
No prefácio às Fábulas e Folhas Caídas, Almeida Garrett afirma-se crente e firme convencido de que a língua portuguesa a tudo serve, a todo o estilo se presta. E, falando propriamente do apólogo e do conto, acrescenta que lhes é eminentemente próprio o dialecto português, pela singeleza do seu dizer e por uma certa malícia popular e mordente.
Avisando, porém, aos que navegarem no seu rumo, incita-os a que saibam que as imitações dos estrangeiros são perigosas sempre e quase sempre infelizes, quando se não põem bem diante dos olhos os únicos tipos verdadeiros, que são a natureza, a índole da língua e os modos de dizer do povo em cujo idioma se escreve.
Eis, em resumo, Sr. Presidente, um verdadeiro programa de salvaguarda da pureza e vernaculidade da Língua.
Um dos seus maiores cultores - o padre António Vieira -, a seguir à dedicatória do 1.º tomo dos seus Sermões, esses riquíssimos minérios do mais fino ouro pelo que respeita à linguagem, no dizer de Camilo Castelo Branco, dirigindo-se ao leitor, nesse ano de 1679, escreveu: «Valeu-me sempre tanto a clareza que, só porque me entendiam, comecei a ser ouvido, e o começaram a ser também os que reconheceram o seu engano e mal se entendiam a si mesmos».
Neste autorizado elogio da clareza vai o reconhecimento da mais vincada qualidade da nossa língua por quem jamais foi excedido no seu cultivo.
Impõe-se, assim, a sua protecção e defesa no livro, na imprensa, no cinema, na radiodifusão, nos cartazes, nos anúncios, através de medidas eficazes, não só de sentido correctivo ou repressivo, mas ainda em acção preventiva, por meio de actividades orientadas, com carácter de permanência e de unidade, para esse fim.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. João Ameal: - Isso, de resto, parece-me, está de acordo com o que o Sr. Presidente do Conselho chamou a defesa da personalidade nacional.