28 DE ABRIL DE 1951 959

Na sua própria estrutura encontrará, por isso, a Legião o fogo necessário para alimentar as energias de que necessita.
Deus ilumine os homens que a comandam, mostrando-lhes o caminho a seguir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: nos termos regimentais, desejo tratar em aviso prévio do magno problema do papel na economia portuguesa.
No desenvolvimento deste aviso prévio tentarei provar:

1) Que há uma certa tendência altista, por especulação, comparativamente injustificável, do papel de impressão, que é absolutamente contrária à liberdade d>e pensamento e que nem se qualifica em face dos dados estatísticos, devidamente ponderados, respeitantes à importação da respectiva pasta ë nem mesmo à face dos preços e mercados internacionais, devendo, portanto, ser severamente reprimida;
2) Que a normalização e fixação das características dos papéis não obedecem nem a imperativos de técnica de produção nem aos interesses gerais da economia, mas antes prejudicaram os consumidores, para beneficiar desequilibradamente os produtores e certos comerciantes;
3) Que as Portarias n.º 12:574 e 12:741 - em boa técnica jurídico-constitucional para serem apenas aplicadas rebus sic standibus - não conseguiram nem economizar divisas nem tão-pouco assegurar uma duradoura e honesta estabilização de preços nem ainda uma regulamentação de relações comerciais, com perfeita equidade corporativa, entre produtores, comerciantes e consumidores;
4) Que essas portarias, salvo melhor opinião e a muita consideração que me merecem os seus autores, prática e doutrinalmente descorporativizaram-se, em face da baixa substancial de preços que se verificou no mercado internacional, redundando numa aberta protecção aos industriais, sem ter assegurado, em contrapartida, aos consumidores, por um mecanismo automatizado de revisão de tabelas, a correspondente baixa de valores que chegaram, quanto à primeira portaria, a metade dos que estavam fixados à sua data e, quanto à segunda, inscreveram sempre, pelo menos, até Setembro passado, com índices preçários internacionais inferiores a esses valores;
5) Que a posição da imprensa, sobretudo da pequena imprensa, e dos editores não deve nem pode suportar a alta de preços solicitada pela indústria que indiscutivelmente deve ou, pelo menos, deveria ter reservas acumuladas, por favor dos tabelamentos que, de certa maneira, podem suportar uma solução de compensação, em benefício dos preços do papel de impressão que não representa mais do que 20 por cento da produção total nacional;
6) Que, a admitir uma revisão de tabelamento, reconhecendo a situação altista, o diploma legal que a consagrar deve delinear um bom mecanismo de revisão e só deve ser decretada, depois de uma zelosa informação de stooks, competente e constantemente fiscalizados;
7) Que, ao anunciar e realizar este aviso prévio, só tenho em vista coadjuvar o Ministério da Economia, dando ocasião a sugestões ventiladas e controvertidas publicamente, que melhor o habilitem às soluções que o caso requerer e que a comprovada e inteligente experiência do titular da respectiva pasta ministerial de. certeza nos assegurará.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: muito poucas palavras.
Tanto se tem dito e escrito a propósito da importância económica da viticultura que, na verdade - tão fácil é, aliás, constatá-lo -, não vale a pena demonstrá-lo. A grande teoria dos números e das citações é absolutamente escusada para um problema que é do conhecimento geral.
A viticultura pesa na economia nacional, tanto no mercado interno como na exportação. E, porque é uma cultura colonizadora - não há crise do trabalho onde quer que a vinha seja a cultura principal dominante -, pesa também pelo trabalho que dá a muitas centenas de milhares de braços que emprega durante todo o ano.
O viticultor tem, por consequência, a consciência do valor que representa na economia do País e do papel social que desempenha. Não pode, por consequência, compreender, Sr. Presidente, que o tratem e ao seu directo e indispensável colaborador, que é o comércio, tanto grossista como retalhista, com menos equidade e menos justiça.
Vem isto a propósito, Sr. Presidente, do Decreto n.º 37:837, que estabeleceu o encerramento das tabernas às 10 horas e que proibiu a venda do vinho depois dessa hora.
Proibiu, Sr. Presidente, a venda do vinho, que dá que fazer e representa o trabalho e o pão de centenas de milhares de trabalhadores portugueses, mas não se proíbe a venda da cerveja, que é um produto meramente industrial, e - o que é muito pior! - permite-se a venda do Wchisky e outros Álcoois estrangeiros, duplamente prejudiciais, porque levam divisas e podem dar ocasião ao alcoolismo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Este flagelo, Sr. Presidente, não existe nos países consumidores de vinho. E em Portugal o alcoolismo, como problema que merece preocupação, não existe, precisamente porque a bebida dominante é o vinho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Parecia, Sr. Presidente, que, antes de se tomarem medidas que se repercutam num dos sectores económicos mais importantes do País, se devia ter ouvido algumas, pelo menos, das numerosas instituições corporativas que regem este assunto. E, porque isso se não fez, Sr. Presidente, necessariamente surgiram várias reclamações e se dirigiram ao Governo muitas representações, que ato hoje não obtiveram deferimento.
Evocarei, Sr. Presidente, mais uma vez aquela conhecida máxima do sapateiro de Braga: a ou se bebe de tudo, ou haja moralidade».
As tabernas, graças à fiscalização sobre elas exercida, já não são aqueles antros repugnantes que antes eram. Hoje já muitas são lavadas, higiénicas e até atraentes.
Também quero constatar que me parece ter desaparecido quase completamente o etilizado habitual e permanente. Hoje é raríssimo encontrarem-se pessoas nessas condições.
Quero, por consequência, dizer, Sr. Presidente, que me parece que se devem atender algumas das reclamações apresentadas e dar-lhes satisfação.