64 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 113

Refiro-me à fixação de colonos, tratada pelo nosso ilustre colega Dr. Manuel Vaz.
Desde há muitos anos, sempre que tenho oportunidade, e desta tribuna, tenho pedido ao Governo que. logo que possível, estude este problema.
Entendo que fixar um colono à terra é fazer desaparecer um revoltado.
Tenho defendido que, à parte uma ou outra experiência particular, no momento presente compete ao Estado essa tarefa; não só aproveitando baldios, mas também evitando o alargamento do latifúndio, com todas as suas consequências graves, adquirindo e reservando propriedades vendidas forçadamente pelos bancos ou caixas de crédito onde estavam hipotecadas.
Principiou o Governo pelo caminho fácil e mais certo: fazer o reconhecimento dos baldios e- reservar os que achou em condições de serem colonizados.
Tenho satisfação de ver esta obra já em marcha e em breve transformados alguns baldios do País.
Tenho o maior respeito pela opinião do meu ilustre colega Dr. Manuel Vaz.
Faço justiça à seriedade e sinceridade das suas afirmações.
Não estou, porém, de acordo com S. Ex.ª quando entende que se deve desistir da colonização interna, por ficar muito cara a fixação do colono à terra.
Foi com esta ideia que fiquei da exposição que S. Ex.ª fez nesta tribuna, à parte umas críticas à actuação da Junta de Colonização Interna.
A mini o que interessa é a fixação do colono à terra.
Não discuto aqui se a instalação de casais já fixados pelo Estado, através da Junta de Colonização Interna, ficou muito cara.
Não discuto se a orientação seguida foi ou não a melhor.
Uma coisa afirmo, porque tenho como certa: nunca pode ser barata a fixarão de um colono, pela razão simples de que não se lhe deve dar a terra e abandoná-lo a si próprio, sob pena de fracasso certo.
Ilustro com um facto passado e que conheço em detalhe.
Possuía a Câmara de Serpa um baldio de muitos milhares de hectares.
Em 1908 apareceu uma empresa a propor à Câmara o arrendamento do baldio a largo prazo, para exploração agrícola do mesmo.
Não quis a Câmara enveredar pelo caminho do arrendamento e, depois de várias questões que não interessa aqui citar, resolveu a Câmara parcelar o baldio e atribuir a cada chefe de família do concelho a gleba correspondente, que, se a memória não me falha, era de 5 hectares.
Estas glebas foram demarcadas' no terreno e, assim, todos os chefes de família receberam pôr aforamento 5 hectares de terra.
Mas, porque faltou o resto, que era a assistência, o capital, as alfaias e o. alojamento, passados dois anos encontrava-se agrupada uma grande parte das glebas, e hoje, onde está a melhor terra do baldio, encontram-se grandes propriedades, que se formaram comprando glebas a 4A e 5A e algumas a troco de um copo de vinho.
Foi um insucesso completo.
Deve-se elo às razões já citadas.
Hoje, como ontem, o colono não pode ser abandonado.
É isto que torna cara a colonização.
Apesar de todas as dificuldades e resistências, eu entendo que devemos continuar com esta obra de largo alcanço económico e social.
Corrijamos, sim, se houver e onde houver erros.
Apesar de todas as cautelas, pode haver erros; estude-se a forma de os emendar, mas é preciso continuar.
Quem conhece os problemas da terra sente que isto é uma necessidade inadiável, e ainda bem que o Governo o reconhece dando preferencia à colonização interna no seu artigo 21.º
No caso concreto de Moritalegre julgo que a resistência havida com a colonização têm partido principalmente, não dos mais necessitados, mas dos mais abastados e influentes no meio e que até há pouco exploravam o baldio.
Hoje a situação modificou-se ali, e onde ontem estavam os abastados e influentes estão hoje em grande parte trabalhadores rurais.
Tenho a certeza de que o meu ilustre colega Dr. Manuel Vaz desconhece este detalhe.
Termino, como comecei, louvando o Governo, no Sr. Ministro das Finanças, por este trabalho claro, firme e justo e faço votos para que a classe sacrificada dos funcionários mais modestos sinta melhoria um certo alívio na sua precária situação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Amanhã haverá sessão, tendo por ordem do dia a continuação do debate, na generalidade, sobre a lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1952, e, se for possível, iniciar-se-á a respectiva discussão na especialidade.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Américo Cortês Pinto.
António de Almeida.
António Talheiros Logras.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Jorge Botelho Moniz.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel de Magalhães Pessoa.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancela de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

António Carlos Borges.
António de Sousa da Câmara.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Mantero Belard.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorimi.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Moura Relvas.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Pinto Meteres.
Manuel França Vigon.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Vasco de Campos.
O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA