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180 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

tiça têm a sua palavra a dizer, e ninguém melhor que o sacerdote - homem da Igreja, da Igreja que é «Cristo continuado»-- a pode e há-de dizer, em nome e como imperativo da sua missão e da doutrina de verdade de que é apóstolo.
São já decorridos bastantes anos desde que numa cidade do Norte da Itália, em sessão solene de um concorrido e notável congresso internacional de economia, a voz de um distinto economista teve o desassombro de proclamar que em matéria económica a religião católica, com a sua moral - a única moral -- pois todas as outras são uns restos e quase ruínas, senão caricaturas, da verdadeira moral -, prepara, ampara e repara a economia e é a primeira, a mais importante de todas as leis económicas.
Que a moral prepara a economia, ao criar nas consciências a noção do dever, ao impor-lhes a obrigação de servir o interesse comum, ao dar aos membros dos vários agregados sociais o sentimento do mútuo respeito e da leal e mútua colaboração, bem o sabem os portugueses que pela sua idade vieram do tempo das más finanças, resultado da má política, e esta, por sua vez, da falta de moral na vida e nos costumes políticos.
Sem ambiente de sossego e ordem nas ruas, que é resultado de ordem nas consciências, não se pode tirar do trabalho todo o rendimento possível e nem sequer fazer trabalho metódico e fecundo.
A moral, que prepara uma boa economia, é ainda quem a ampara, evitando os abusos, os desvios egoístas, contrários ao bem comum, e o parasitismo industrial, tanto mais intenso e extenso quanto mais baixa for a moral no mundo dos negócios ou nos domínios da economia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Todos nós sabemos quanto tem custado a desenraizar a tendência individualista de outrora na economia e nas corporações, e como a organização corporativa, excelente em principio, tem tantas vezes falhado na prática, por nas corporações e nos organismos de coordenação económica se terem apenas, por vezes, somado e reunido egoísmos, que, não servindo as profissões que representam, nem o bem geral e o interesse comum, apenas se servem das associações e das garantias da lei para se servirem a si mesmos e tornarem assim mais nocivos o espírito e a acção individualistas.
Que a moral repara os estragos da má economia temo-lo bem confirmado no caso português, em que Salazar pediu aos portugueses, se queriam evitar que a Nação continuasse exausta de recursos económicos e ameaçada de intervenção estrangeira, em matéria de finanças, sacrifícios, encargos, economias, mais esforço na produção, coisas que na sua essência se confundem com a penitência cristã, indispensável à reabilitação de uma vida. depois de passada na orgia e nas desordens de toda a espécie.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Está assim justificada, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha intervenção neste debate. Se a as musas não fazem mal aos doutores», também o sacerdote, que há-de estar atento, pela força da sua missão, ao social e humano, verificando que o social anda paredes meias com o económico e que a economia com os seus factores ou elementos de produção, circulação e consumo, é apenas meio de o homem realizar o seu último destino, precisa de intervir, a fim de que por elos se realize a valorização da pessoa humana e jamais reduzam à sujeição o homem e a sua dignidade,
tornando-o escravo da tirania da máquina, dos bens materiais ou do parasitismo industrial.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Sr. Presidente: é com agrado e satisfação que a nossa atenção se debruça sobre o relatório com que o Sr. Ministro da Economia justifica a proposta de lei agora em discussão e as bases que de futuro deverão reger o condicionamento das indústrias.
Sem alterar es princípios, sem tocar na essência da doutrina, sem fugir da letra ou do espirito do Estatuto do Trabalho Nacional, desvio que erradamente, ao que me parece, quer acentuar na proposta de lei n.º 151 o parecer da Câmara Corporativa, o ilustre autor da proposta procura aliar a liberdade indispensável a que se não asfixie a iniciativa com a regulamentação necessária para que a liberdade não degenere em desordem ou vá até aos monopólios.
Mas. pela razão axiomática de que muitas vezes os extremos se tocam, chega-se igualmente aos monopólios tanto pelo caminho da liberdade desenfreada, como pelo do ^excessivo condicionalismo.
É bom e é preciso acentuar que não se trata nesta proposta de lei de novos princípios ou de princípios opostos aos que até agora vigoravam.
() Estado continua fiel à Constituição e à sua essência corporativa. O que vem fazer com esta proposta de lei é adaptar os princípios às circunstâncias e necessidades, umas em momentos de guerra, outras em horas de relativa paz, e quando é outro o ambiente e outras são as circunstâncias a determinar o condicionamento.
Na base das facilidades agora permitidas fica ainda o princípio fundamental e dominante de que a iniciativa particular orientada pela disciplina corporativa é regra a observar sempre, e o Governo julgará, como árbitro supremo e supremo coordenador das várias actividades económicas, até que ponto e em que medida há-de fazer-se a restrição e o condicionamento.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-O projecto merece não sómente a aprovação como o louvor desta Câmara. Era tempo de acabar com abusos, restrições e condicionamentos, que nada tinham que os justificasse e só serviam para descontentar e até para desacreditar a organização corporativa, pela confusão lamentável de coisas inteiramente diferentes.
Dum modo geral, e salva uma que outra precisão e mais clareza de redacção em algumas bases, o Governo presta um grande serviço ao País com esta proposta do lei e vem de encontro a muitos clamores de justiça, que, em vão, se fizeram ouvir durante muito tempo.
Anima a proposta um sopro de renovamento e de vida nova. que se dispõe a pôr cada coisa no seu lugar e a fazer coordenação económica justa e séria.
Resta que à Nação, livre tanto quanto possível de intervenções excepcionais do Estado, se dêem corporações, para ter vida e organização corporativa, e nelas o Governo desempenhar o papel de intervenção natural, supletiva, estimulante e coordenadora, que por direito e normalmente lhe pertence.
Sr. Presidente: há no relatório da proposta de lei em discussão e nas bases apresentadas à aprovação da Assembleia Nacional um ponto que me merece especial referência. É aquele em que se defendem e acautelam as indústrias caseiras, tão necessárias nos meios rurais, como complemento do trabalho agrícola, para dar que fazer em dias de chuva, nas noites longas de Inverno, em épocas de menos intensa faina propriamente agrícola, às desprezadas e esquecidas populações rurais.