182 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 120

perativas para colocação dos seus produtos, de modo a defendê-los do intermediário escusado, parasita e ganancioso e assegurar-lhes sobre esses produtos o crédito bastante para não serem vítimas da especulação e da usura.
- Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Nada disto se tem feito, porque infelizmente temos ainda unia organização corporativa desorganizada ou um Estado corporativo sem corporações.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Dos grémios da lavoura se tem dito que só fazem comércio e negócio, e é possível que na desorganização em que se vive abusos se tenham dado nesse ponto, esquecendo-se os organismos corporativos da lavoura do sou fim e fazendo da negociação a sua preocupação dominante.
O fim é outro e está bem claro: educar, servir e representar os lavradores. Há-de, contudo, afirmar-se, por amor à verdade e aos direitos da justiça, que, não sendo o fim dos organismo* corporativos da lavoura o negócio, lhes cabe o dever o rigorosa obrigação de prestar aos associados o serviço de os defender dos que do negócio se servem para injustiças, açambarcamento, especulação e usura.
Não sei como tal defesa se possa realizar sem permitir que os lavradores associados transformem os seus produtos e, no aspecto do crédito, encontrem protecção para não os darem pelos preços injustos que lhes são impostos em ocasiões de falta de dinheiro, mas de abundância de colheitas, ou em épocas do ano em que se gasta e se não recolhe.
Isto, de resto, está conforme com a doutrina do aviso prévio que em 26 de Abril de 1950 anunciei a esta Câmara, em cuja alínea c) só diz claramente:
A falta de cooperativas na organização corporativa deixa os rurais sem defesa para a venda a preços compensadores dos produtos agrícolas.
Na alínea c) do mesmo aviso prévio diz-se ainda:
l lá intermediários que enriqueceram negociando com os produtos da terra.
E acrescenta-se na alínea e):

Sem a aliança do crédito agrícola com as cooperativas de compra, e venda o lavrador minhoto vê-se forçado a vender, os géneros ao desbarato.

Há depois nas alíneas h), i) e f) doutrina que reforça o esclarece a doutrina que fica exposta. Afirma-se na alínea h):
O problema da criação de gados e do seu preço . e fornecimento de carne tem sido resolvido com prejuízo para a lavoura e para o abastecimento do carnes à população portuguesa.
Diz-se na alínea i):
O crédito agrícola precisa de ser reformado, tornando-o mais fácil ao lavrador, embora com as devidas garantias.
A alínea J) é a que mais directamente se relaciona com a actual proposta de lei, pois nela se afirma que:
... não se pode sacrificar a lavoura no preço do leite à indústria de lacticínios, nem resolver o assunto sem que a lavoura seja ouvida por intermédio dos organismos" corporativos que a representam.
Em resumo, Sr. Presidente: para dar o voto, com aplauso, à proposta de lei em discussão basta-me amar a justiça, saber a espoliação de que o lavrador é vítima por falta de organização que o sirva, de cooperativas e de crédito, e ser fiel à doutrina que sempre defendi e que está sintetizada nas alíneas do avião prévio que citei.
Antes de terminar, repito que estranhei o parecer da Câmara Corporativa neste ponto, como em tempos estranhei que uma voz se levantasse nesta Assembleia a retorquir-me, quando defendia a criação de cooperativas, que eu desejava uma organização económica socialista.
Não direi, em face de tudo isto, como o padre António Vieira num sermão conhecido, que "nem condeno nem louvo", porque já censurei o que me pareceu digno de censura e louvei o que era de louvar e aplaudir.
Como o padre António Vieira, rematarei, contudo, que *da tal afirmação feita nesta Câmara e do parecer da Câmara Corporativa sobre cooperativas de lavradores . "eme admiro com as turbas".
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: não quero deixar de felicitar o Governo, e em especial o Sr. Ministro da Economia - a quem me ligam laços de velha amizade -L, pela proposta de lei n.º 151, mas as minhas palavras de louvor não são só as de um amigo, mas de um português, grato por tudo que tem feito em prol da nossa economia o do que espero que ainda fará.
É um dever de elementar cortesia e justiça enaltecer o relatório, da autoria de alguém que tudo dedicou à causa corporativa, que foi o seu pioneiro e cuja vida pública representa um alto exemplo de dedicação. O País deve ao Sr. l)r. Teotónio Pereira serviços inestimáveis.
As divergências que porventura esboçar são mais uma homenagem que a minha sinceridade depõe neste debate. O que está em causa rigorosamente não é o condicionamento, é a própria essência do corporativismo, não do que sonhou o Sr. Dr. Teotónio Pereira nem daquele que a democracia cristã preconiza, mas o da realidade burocrática, que usurpou o nome e funções, que é um biombo de um estatismo, o seu testa-de-ferro.
Por toda a parte se está saturado de um corporativismo que não é mais afinal do que um tema escolhido de um revolucionarismo verbal, com soluções plutocráticas e de mandarinato, desmonetizando uma doutrina que se não o ignora, não o realiza, cumpliciante de um estatismo burocrático. Não é um corporativismo confluente de um liberalismo do possibilidades económicas normais e de uma programática que não quer ser socialista, mas que apenas deseja prever, na medida em que pode remediar as crises gerais ou parciais de um industrialismo, como o nosso, incipiente.
O condicionamento é de essência socialista. O liberalismo só o conhece na proporção em que deseja afastar crises de abundância ou de penúria, nas alternativas de defesa do consumidor ou do produtor. No corporativismo o condicionamento deve fazer-se num automatismo constante de auto-regulação e numa atmosfera de bem comum.
O Sr. Botelho Moniz: - V. ex.<ª p='p' que='que' sem='sem' admite='admite' corporativismo='corporativismo' não='não' possa='possa' condicionamento='condicionamento' haver='haver'>

O Orador:-O condicionamento corporativo é insuflado pelo bem comum e não tem em volta dele tão demarcados os interesses materiais.

Eu, que sou corporativista desde a primeira hora, porque sou partidário da democracia cristã, vejo que