16 DE JANEIRO DE 1952 183

falta em Portugal a esse condicionamento o espirito e a mística corporativista, principalmente a ética.

O Sr. Botelho Moniz: - Mas este condicionamento nada tem com a organização corporativa.

O Orador: - Mas o mal é precisamente esse: o condicionamento não é feito através da organização corporativa.
O condicionamento, na altura em que deveria precisar mais do corporativismo, é quando se abstrai completamente dele, até o ignora. Por isso, o que está em causa, repito, não é o condicionamento, é a essência mesmo do corporativismo português.
Pelos apartes que ouvi, sinto que são liberais qui s'ignorent.
O nosso condicionamento é essencialmente constituído por travagens bruscas; dá ideia do que não abranda nas curvas porque não as prevê, trava pressuroso por esmagamento, que não é anterior, é a posteriori. Trava ainda quando já se tornou desnecessário.
Esse condicionamento teoricamente equilibrado, permeabilizado pelo bem comum, raramente o conhecemos na nossa economia. Ora é um condicionamento exigido pelo produtor, ora pela defesa do proletário, e, mais raramente, pelo consumidor. Condiciona-se às vexes quando já não é preciso, quando já passou o perigo; é como que um carro travado no fim da descida, subindo ainda com travões aperrados.
O condicionamento português nunca foi um blue-print, é uma casuística, constituída geralmente por impotências económicas. Condicionar nunca pode consistir na defesa de um feudalismo económico nem de monopólios de indústrias parasitárias. Sente-se na proposta do Governo um desejo de evitar, de acabar com a economia de redoma, mas nela há como que um esquecimento propositado do um corporativismo de estrutura constitucional e obsessão da realidade substancial de uma burocracia corporativa que exige, como nesta proposta, uma desinfecção de liberalismo que arranque as oligarquias beneficiárias de um ninho discreto de interesses.
O condicionamento por toda a parte do Mundo para algumas indústrias tem sido uma cadeirinha de rodas, para outras um biberão alimentado pelos fundos para financeiros, para outras ainda como que uma vida regalada em ar económico condicionado e só para muito poucas um real apoio económico para as pôr com justiça a safo de uma crise inevitável mas imprevisível; isto quando o condicionamento precisava de ser uma escola económica de quadros industriais. Concordo com as soluções parcelares das bases, mas aproximo-me muito mais, neste ponto, da sugestão da Câmara Corporativa, que o encarreira dentro de um processualismo corporativo.
Se não temos corporativismo que possa assumir a responsabilidade de um condicionamento, digam-no claramente, mas não o entreguemos à burocracia, afalcoada num Conselho de Indústria, representante de um estatismo que até não se esconde. Se o corporativismo português não nos assegura, pela sua organização, o necessário desinteresse e isenção para lhe ser confiado este mandato, proclame-se abertamente a sua falência ou a sua inutilidade. Estamos na encruzilhada: condicionamento neoliberal ou corporativo? Os anglo-saxões realizaram-no através de instituições que para serem corporativas só lhes faltava o nome; a nós não nos falta a denominação, mas ... a realidade institucional. Temos uma fachada corporativa, taxas para alimentar a máquina burocrática, mas falta-nos orgânica, que só ela pode autorizar um regular processo de condicionamento. Ao nosso corporativismo falta-lhe uma atmosfera do bem comum» Vive no oportunismo de interesses, ainda que filtrados pelo Governo, que defende com galhardia o erário nacional. Condicionar corporativamente está bem, mas burocràticamente nunca.
O corporativismo, disfarçado um pouco em regime político, como se acha organizado, incapacitou-se diante da opinião pública, que o julga a aliança da burocracia com as finanças, duma burocracia a um tempo inerte e opressiva, com os seus mil tentáculos, soprando falsas teorias de prosperidade, não estando de boas avenças com a realidade económica portuguesa, impregnada até dum certo keynesianismo mal digerido, lista proposta podia ser a aerostação dum neocorporativismo, um pouco trabalhista, mas sem escambar de todo um útil travor à livre iniciativa capitalista e sem vir acompanhado dum tremedal de velhos vícios burocráticos.
A rejeição desta proposta é como que o sonho discreto dos oligarcos beneficiários do actual regime de condicionamento, desse pandemónio do interesses mais ou menos inconfessáveis, a sua apoteose satânica.
Keynesianismo, liberalismo, corporativismo e capitalismo, que em Portugal já não têm sequer o merecimento da comodidade intelectual de arrumação, de tal modo estão deformados e correspondem a realidades económico-políticas continuamente cambiantes, são «ismos» a mais, de espaldas para a realidade lusitana e para a concretização ambiciosa de esperanças burocráticas dos seus doutrinários ...
Preceitua o nosso regimento que discutir generalidade é pronunciar-se sobro a oportunidade, mas na especialidade é que devemos ponderar bem, discriminar bem as repercussões que podem acarretar as bases que vamos aprovar. Não pode estar em discussão a oportunidade dum certo descondicionamento, embora lento; o que importa mais é como ele se realiza.
Voto a oportunidade, mas reservo o meu juízo sobre o seu processo de consecução. A economia de hoje olha muito menos para a capitalização no sentido clássico do que para a repartição, e é com este critério que vamos encarar a sério na especialidade o problema em discussão.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amorim Ferreira: - Sr. Presidente:. temos perante nós para discussão uma proposta de lei dobro condicionamento das Indústrias, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa, excelente, como é regra. A estes dois documentos há que juntar os depoimentos valiosos dos nosso colegas que os discutiram e aos quais presto a minha homenagem, que inclui reconhecimento pelas preciosas, informações e ensinamentos que trouxeram a esta Assembleia.
O que me proponho dizer nesta ocasião posso resumi-lo, para esquematizar, em três perguntas: o que é condicionamento das indústrias? O problema deverá ter uma solução liberal, socialista ou corporativa? O condicionamento das indústrias poderá realizar-se na metrópole separadamente do ultramar?
A primeira pergunta, na verdade, nem chega a ser uma simples questão prévia e destina-se ùnicamente a esclarecer a posição do problema. A designação «condicionamento das indústrias», atribuída à proposta de lei n.º 151, presta-se a que na sua discussão surjam, por associação natural de ideias e por deslize fácil dá linguagem, referências a outros condicionamentos industriais e até a simples expedientes de carácter administrativo.
O problema em discussão está evidentemente relacionado com o condicionamento dos preços das maté-