18 DE JANEIRO DE 1952 219

sua multiplicação, por jogos ousados contra os interesses alheios. O seu campo de acção está fora da produção organizada de qualquer riqueza e fora do giro normal dos capitais em moeda; não conhece os direitos do trabalho, as exigências da moral, as leis da Humanidade. Se funda uma sociedade, é para lucrar aports e passá-la a outros; se obtém unia concessão gratuita, é para a transferir já como um valor; se se apodera de uma empresa, é para que esta lhe tome os prejuízos que sofreu noutras. Para tanto, o plutocrata age no meio económico e no meio político sempre pelo mesmo processo - corrompendo.
Porque estes indivíduos, a quem alguns também chamam grandes homens de negócios, vivem precisamente de três circunstâncias dos nossos dias: a instabilidade das condições económicas; a falta de organização da economia nacional; a corrupção política.
Quem tenha os olhos abertos para o que se passou aqui e para o que se passa lá fora não pode duvidar do que afirmei.

E de tudo isto apareceu um pouco, à sombra do condicionamento existente.
Um inquérito a certas actividades, aquele inquérito a que tão brilhantemente se referiu o Sr. Engenheiro Araújo Correia, nosso ilustre colega nesta Assembleia, na discussão de 1937 e com cuja necessidade estou inteiramente de acordo, o inquérito a que se refere a proposta em discussão, talvez nos desse e talvez nos venha a dar a esse respeito elucidações deveras curiosas. Os tais segredos da técnica que se procuram esconder é possível que revelem a natureza suspeita de muitas dessas técnicas. E, se elas são boas, é do interesse nacional generaliza-las. São parte do património comum.
Por isso menino não perfilho as meias-tintas de um inquérito por declaração, a que se refere o parecer.
Ninguém se confessa senão a um padre. E nem sempre bem.
E, como nótula incisiva deste comentário ao intervencionalismo estadual, as palavras de Salazar, que devem ter-se sempre na lembrança ao condicionar-se uma indústria:

Mal vai quando um grande negócio, lucros avultados, especulações, preços, importações, encomendas, licenças, direitos dependem, por sistema, do parecer de uma repartição pública ou da assinatura do Ministro. A simples suspeição dos particulares envenena a Administração.

Sr. Presidente: ainda uma referência à pequena indústria, ao trabalho caseiro, ao trabalho doméstico, ao trabalho familiar, ao trabalho no domicílio. Eu sei. Tudo isto está condenado a desaparecer um dia. A industrialização, sempre crescente na vida económica dos povos, tentacularmente os absorverá.
Apesar disso, entendo, Sr. Presidente, que todas estas formas de trabalho devem ser permitidas, devem ser protegidas, devem ser acarinhadas, devem ser defendidas. Vai nisso o interesse geral.
Nem só os grandes têm direito à vida. Os pequenos também o têm.
Que me importa, que importa à Nação, que determinadas indústrias se dispersem em mil actividades se dessas actividades todos podem viver, se o interesse geral da Nação não perde com isso e se elas são, regra geral, a forma embrionária dos grandes empreendimentos?
É assunto que deve ser cuidadosamente estudado ao condicionar-se qualquer indústria. Há bocas com fome e braços sem trabalho. Não se lhes tire o que podem angariar.
Sempre que possível, devem ser dadas todas as facilidades aos pequenos produtores - trabalhem em casa, no domicílio ou fora dele, com o pessoal de família ou um núcleo reduzido de assalariados. São formas de trabalho tradicionais, indispensáveis muitas, verdadeiros achados outras, pela beleza ingénua dos seus motivos.
É preciso deixar viver essa gente, repito.
Do contrário, iremos aumentar desmedidamente o número, já hoje grande, dos sem trabalho, dos famintos e quem sabe se dos revoltados, porque casa onde não há pão ... E, além disso, destruir-se-á muito do que é belo, sugestivo, na vida humilde dos campos.
Tenho a impressão de que no nosso país começou a grassar ultimamente uma doença que pode ser perigosa e se traduz numa espécie de mania, a inania das grandezas, porque o é quando ultrapassa certas marcas.
Só se pensa em grandes empresas, colossais empreendimentos, gigantescas organizações. Não se pensa nas pequenas; mas a modéstia foi sempre uma grande virtude.
Parece-me que ainda hoje o é, desde que se não confunda com mesquinhez. E deixemos falar os teóricos. A teoria és vezes serve de capa a muita coisa que não é teórica.
E para concluir, Sr. Presidente, uma última referência às indústrias afins da agricultura.
Todos sabem, porque não é segredo para ninguém, a situação aflitiva em que a lavoura nacional sempre viveu, vive e, por infelicidade nossa, parece ter de continuar a viver indefinidamente.
Tanto a grande como a ;pequena lavoura passam horas de desolada amargura.
Parece que Deus e os homens a abandonaram.
E no entanto ela é e continuará a ser o grande, o inabalável alicerce da nacionalidade.
Ali estão as virtudes de antanho, no amor de Deus, da Pátria e da Família, identificadas aia paixão, da Terra.
Ela produz, cria a matéria-prima de que a indústria, a grande e pequena indústria, se hão-de utilizar. E só o lavrador, porque é lavrador, porque fecunda a terra com o suor do seu rosto, não pode manufacturar aquilo que produz, a menos que isso seja complemento da exploração agrícola.
Eu não me admiro disto. Até já se chegou a recusar-lhe o direito de vender os seus produtos!
Só ele e mais ninguém, a mão ser que deixe de ser lavrador, a menos que abandone a terra e se faça, como os outros, industrial, comerciante ou funcionário. Só o que for complementar. E o que é isso de complementar? Pode chegar a não ser coisa nenhuma. Será conveniente defini-lo com clareza.
A mim parece-me que tem o direito de, livremente, só ou associado a outros produtores, transformar os seus produtos.
Dir-me-ão: mias o lavrador não tem dinheiro, não pode, sobretudo no Norte do País, onde a propriedade se encontra quase pulverizada, montar instalações, pequenas embora, rudimentares se quiserem, mas higiénicas, limpas e dotadas de condições sem as quais os senhores das cidades são capazes de enjoar.
Pois não, não pode; está certo. Não tem dinheiro; é verdade.
O que pode é continuar a viver miseravelmente, sem conforto e até, se o quiserem, muitas vezes sem pão, o que não é tão raro como parece e como muita gente julga.
O que pode é ir cada vez empobrecendo mais, os fartos, sobretudo, pela venda das suas courelas, quando a