234 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

aquele país ao pleno emprego. É que nenhuma relação existe, por si só, entre produtividade crescente e pleno emprego. Pode até o aumento de produtividade conduzir a uma redução do número de pessoas empregadas.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença?

Não podemos argumentar com o exemplo americano, visto que a América do Norte é, no Mundo, o país mais avançado industrialmente. Nós, em Portugal, somos, por infelicidade nossa, um país industrialmente atrasado, em que há muitas indústrias susceptíveis de instalar-se, onde portanto o desenvolvimento industrial, mesmo neste país de grande mecanização, pode realmente contribuir para diminuir o desemprego.

O Orador:-Parece-me que o Sr. Deputado se está referindo à produção, enquanto eu estava desenvolvendo o meu raciocínio sobre o conceito de produtividade. São duas coisas diferentes. Num caso trata-se de uma noção absoluta, no outro de uma noção relativa. Quando se fala de produtividade pensa-se no volume de produção por hora de trabalho humano, e não no volume total produzido, sem referência a este factor.

O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença?

Como V. Ex.ª calcula, eu conheço a diferença que existe entre produtividade e produção, e tanto que pedi a atenção de V. Ex.ª para o facto de as indústrias estarem a ser, mesmo em Portugal, extremamente mecanizadas, o que evidentemente melhora a sua produtividade.

Ora, havendo indústrias novas a instalar, evidentemente que os operários que possam ficar libertos das actividades que exerciam têm colocação nessas novas indústrias, não havendo portanto desemprego.

O Orador:-Mas é preciso que essas indústrias se possam montar em condições de utilidade económica.

O Sr. Botelho Moniz: - Felizmente que isso está acontecendo.

O Orador:-Com efeito, a produtividade crescente não implica o aumento de horas de trabalho e, por consequência, do número de trabalhadores utilizados na produção. Mais adiante direi quais são, em meu entender, as vantagens reais de que beneficia uma economia em produtividade crescente.

O pleno emprego, que é uma das embaladoras utopias do nosso tempo, depende da redistribuição do rendimento social. É, portanto, um problema com diversas soluções, todas elas mais ou menos ligadas a sistemas socialistas ou ainda mais avançados. Redistribuindo o rendimento social pode, em tese, chegar-se ao pleno emprego, mas à custa do nível de vida das populações e do progresso económico, isto é, sacrificando a formação de novo capital.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-A produtividade tem que ver com o nível de vida. É precisamente neste campo que a produtividade tem uma função decisiva. Quando a produção quantitativa de cada hora de trabalho aumenta, aumenta simultaneamente o nível de vida, desde que reverta a favor do salário parte daquele aumento de produtividade.

Permiti-me fazer estes comentários porque reputo perigoso criarem-se em torno de um conceito económico ou de um facto económico esperanças que não correspondam à função ou que não possam derivar do facto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-No meio da confusão em que andamos o comércio tem sido a grande vítima. Mais perto dos consumidores, que são a generalidade dos homens, do que os governos ou os produtores, ele sente melhor do que eles os anseios e sofrimentos do povo, ele é o primeiro a verificar, através dos preços, dos consumos e do abastecimento dos mercados, as repercussões de más orientações económicas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Culpado dos erros e desmandos alheios, tem sido esbulhado dos seus negócios e liberdades. Por um lado a invasão de diversos e poderosos organismos, chamando a si muitas das tradicionais funções do comércio, por outro lado o desbordamento da indústria para o campo comercial, saindo da sua função produtora, aumentaram a desordem reinante.

O Sr. Botelho Moniz: - Parece-me que o comércio não pode queixar-se de que a indústria venda os seus produtos directamente, porque, assim como o comércio é constituído por homens, também a indústria é constituída por homens, e ambos têm, perante as leis do País, os mesmos direitos.

Nada impede que o comerciante seja industrial, assim como nada deve impedir que um industrial seja comerciante.

A tal diferenciação de actividades, em que muito se fala, e que é uma diferenciação jurídica, não deve existir na prática.

O industrial, quando monta uma casa para vender os seus produtos, e desde que reconheça os direitos dos outros comerciantes, se entra em concorrência, muitas vezes beneficia o próprio comércio por lhe dar um termo de comparação.

O argumento de V. Ex.ª estaria certo se o comércio armazenista funcionasse realmente como armazenista.

O armazenista deveria comprar à indústria a sua produção e distribuí-la, mas, na maior parte dos casos, actualmente o armazenista é um mero intermediário entre a indústria e o comércio retalhista, sem qualquer empate de capital.

O que seria justo era que o armazenista auxiliasse a indústria comprando a sua produção e mobilizando os seus capitais.

O Orador:-V. Ex.ª, Sr. Deputado, acaba de tocar num ponto sério da nossa economia.

De facto, o comércio armazenista sofreu nos últimos trinta e cinco anos rudes golpes que destruíram uma parte dos capitais flutuantes da Nação.

Foram, a meu ver, três as causas principais: as desvalorizações sucessivas da moeda, a intervenção em certos sectores de diversos organismos substituindo-se ao comércio e o preço fixo.

A redução forçada do seu campo de acção, por um lado, e, por outro, as descapitalizações, a perda de parte dos capitais, a que a levaram a quebra da moeda e o preço fixo antieconómico, tornando impossível a reconstituição dos stocks por preço inferior ao preço de venda, explicam o facto a que V. Ex.ª se referiu.

A situação assim criada provocou a perda de grandes quantidades de capital flutuante e entregou noutras mãos a guarda e gerência de outra parte considerável.

O Sr. Botelho Moniz: - Quando um industrial vai vender directamente ao consumidor usa de um direito que toda a gente tem em Portugal.