250 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 124

de Moçambique, para depois poder ir. para a Rodésia ou África do Sul?
Eu pergunto ainda: numa época como aquela em que vivemos, não se há-de dar oportunidade às províncias ultramarinas de industrializarem os seus produtos que, claro está, sejam susceptíveis de serem industrializados lá?

O Sr. Botelho Moniz:- V. Ex.ª dá-me licença?
Pode arruinar-se pura e simplesmente a economia dum rasto sector agrícola da província de Moçambique se porventura se fizer com que os produtores de oleaginosas entreguem à indústria local oleaginosas a preço baixo para defender parasitismos industriais ou criar artifícios de concorrência.

O Orador:- Eu esclareço. Há uns seis anos, pouco mais ou menos, a província de Moçambique produzia 40:000 toneladas de amendoim. Desde que se obrigou a mandar para a metrópole tal oleaginosa a um preço muito inferior ao da cotação internacional, desapareceu o amendoim de Moçambique.

O Sr. Botelho Moniz:- Era fatal. Desapareceu igualmente para a indústria da metrópole e para a indústria ultramarina, neste caso sem culpa duma e doutra.

O Orador:- E até para os próprios indígenas comerem.

O Sr. Botelho Moniz:- E para que houvesse igualdade na miséria, determinou-se que 50 por cento do contingente de mendubi de Moçambique viesse para a metrópole em óleo e só a outra metade em género. Com a redução de produção de jinguba e com a exportação do óleo moçambicano a indústria da metrópole ficou duplamente prejudicada.

O Orador:- É justamente para esse ponto que eu quero chamar a atenção da gamara, para ver se se poderá modificar a situação.

O Sr. Botelho Moniz: - Isso agora é ponto de vista errado dos produtores de matérias-primas coloniais. A fixação de preço baixo não se fez em benefício da indústria da metrópole; fez-se simplesmente em benefício do Fundo de Abastecimento, para evitar o aumento dos preços no mercado interno.
Sabe V. Ex.ª o que aconteceu aqui nas indústrias de óleos industriais e de sabões?
Ultimamente foram aumentados, com toda a justiça, os preços das oleaginosas ultramarinas destinadas ao fabrico de óleos industriais e de óleos comestíveis. Porém, a esse aumento justificado em beneficio das províncias ultramarinas não correspondeu qualquer elevação no preço de venda no mercado interno da metrópole, porque as diferenças de preço das oleaginosas, e só essas, ficaram a cargo do Fundo de Abastecimento. As indústrias de óleos e sabões, que desde 1946 não têm as suas taxas de laboração actualizadas, não conseguiram obter qualquer aumento de lucro. Pelo contrário: todas estas indústrias metropolitanas estão vivendo em dificuldades, porque se elevaram os encargos sem haver compensação para eles.

O Orador:- Agradeço muito as explicações de V. Ex.ª e ficamos elucidados no que respeita à indústria dos óleos na metrópole, mas temos outro exemplo, o que se passa com os algodões.

O Sr. Botelho Moniz:- Não conheço, em pormenor, a maneira como são estabelecidos os preços quer do fio quer dos tecidos de algodão. Sei apenas o que se passa relativamente ao algodão em rama.

O Orador:- Para a produção ultramarina essa indústria não corresponde aos sacrifícios que aquela faz em seu benefício.

O Sr. Botelho Moniz:- A diferença de cotações entre algodão ultramarino e estrangeiro não reverte para a indústria porque para calcular o preço do fio se estabelece o preço médio entre o algodão ultramarino e o algodão estrangeiro. Este é comprado por preços astronómicos. Somente graças a essa média de preço e também, salvo erro, à intervenção do Fundo de Abastecimento os preços do? tecidos não têm subido mais.

O Orador:- Estou a falar a VV. Ex.ªs apenas com os conhecimentos que trago relativamente a Moçambique e agradeço, portanto, os esclarecimentos de VV. Ex.ªs
Uma outra circunstância se impõe ainda à nossa consideração. As relações de vizinhança com países ou colónias estrangeiros criam condições e obrigações que não é possível ignorar. Cada território ultramarino - por mais que proclamemos o princípio da nossa unidade económica - não pode fugir a solidariedades impostas pela geografia, pelas relações de boa amizade e até pêlos seus interesses com os países vizinhos.
Até que ponto uma política de estreita coordenação e de condicionamento industrial, que não fosse orientada com o mais estrito sentido prático, poderia perturbar relações económicas que são, ao mesmo tempo, naturais e de conveniência?
As relações económicas entre a metrópole e o ultramar têm de ser encaradas sob um ângulo diverso do que tem sido usado até agora. Não podem os produtos ultramarinos continuar sujeitos ao pagamento de um ónus pesadíssimo em benefício da metrópole.
Quero dizer, assim, que não será legítimo que o condicionamento da indústria metropolitana e a coordenação dá economia portuguesa se estabeleçam na base de sacrifícios que terão de ser suportados pelo ultramar, pêlos produtos ultramarinos da agricultura, impondo-lhes preços abaixo dos alcançados nos mercados mundiais, permitindo lucros que por vezes irão enriquecer certas indústrias indevidamente, visto que a mia laboração se mantém à custa de um condicionalismo artificialmente conseguido e que, em última análise, talvez seja possível condenar como antieconómico.
Encarada sob outro aspecto esta questão da subordinação ou exagerada dependência em que a economia ultramarina tem sido colocada em relação à metrópole, é preciso notar-se que, além de suportarem o aviltamento dos preços dos géneros chamados coloniais, os produtores ultramarinos têm de abastecer-se na metrópole de artigos que poderiam encontrar em mercados estrangeiros a preços mais favoráveis e -quantas vezes!- de melhor qualidade. Esta política de projecção à indústria metropolitana vai reflectir-se ainda desfavoravelmente no custo da, produção do ultramar. Temos, assim, uma situação paradoxal: a economia metropolitana força o produtor ultramarino a vender-lhe os seus produtos a preços inferiores aos do mercado e fornece-lhe mercadorias a preços superiores aos do mercado, preços que contribuem para elevar o custo da produção.
A situação que resulta deste quadro, Sr. Presidente, é já bastante grave para, dispensar que se acrescentem outros factos. Mas quero ainda dizer que os produtos ultramarinos, pagos na metrópole a preços antieconómicos e de favor para o interesse metropolitano, são ainda, em certos casos, onerados com taxas de vária natureza destinadas a fundos de compensação.
Justo é fazer-se uma referência especial aos desejos manifestados ultimamente pêlos Srs. Ministros do Ultramar e da Economia no sentido de aliviarem o am-