24 DE JANEIRO DE 1952 271

Mas sobre esse princípio estabelece-se uma base de compra. Além disso, e desde há poucos meses, introduziu-se um factor novo: o fornecimento extracontingente.
O comerciante está livre de pedi-lo ou não, mas se o deseja fazer oficia à Intendência, e esta faz passar pelas suas várias engrenagens o pedido do comerciante. Depois de despachar esse pedido, avisa tal ou tal industrial de que pode ser satisfeita a pretensão.
Mas, por sua vez, o industrial tem de expedir um documento, que é enviado ao comerciante: a confirmação de venda, e só depois de esta assinada e devolvida pelo comerciante se faz finalmente a distribuição do arroz.
Como ha pouco afirmei, pode acontecer na prática que muitas vezes o consumidor entra, para uma loja a fim do comprar qualquer coisa de que precisa para esse dia ou para o seguinte e então pergunta ao comerciante se tem arroz.
- Não tenho - responde este.
- Então - diz o consumidor - dê-me batatas, ou este ou aquele artigo.
Notando então que está falto de arroz, o comerciante pede o tal contingente extra e, embora tudo marche sur des roulettes, como há várias roulettes - os tais requerimentos, despacho dos mesmos, envios, devoluções, etc. -, quando elas chegam a parar já decorreu algum tempo e o consumidor não comprou aquilo de que necessitava primitivamente.
Todo o fundamento dos meus apartes reside nesta noção: que p sistema não é hoje em dia bastante flexível e com base nele não se pude afirmar que o consumo possível seja só de 4.000:000 quilogramas por mês e mais aquelas migalhinhas dos extras.
Na prática sucede, por exemplo, isto: sei de um comerciante que tem um contingente normal de oito sacas por mês e pediu oitenta de contingente extra; dez vezes mais, note V. Ex.ª a proporção! Pois teve de esperar quase um mês para finalmente o receber!
E o caso, se é típico, não é de modo algum único; quando muito, especialmente significativo pelas proporções do pedido, índice do muito que pode haver a reajustar na noção das capacidades de vendas.
Quer dizer: esses oitenta sacos de arroz que o tal pedia a mais teriam podido consumir-se um mês mais cedo.
Extrapolemos agora para os milhares de casos que, como este, se dão por todo o País, e vejam VV. Ex.ªs se o meu asserto não teve razão de ser.

O Sr. Calheiros Lopes: - O sistema de vendas é estabelecido superiormente.
Tenho em meu poder uma confirmação de venda de um armazenista a um industrial e que finalmente se recusou a receber a mercadoria, confirmação essa que mostro a VV. Ex.ª

O Orador: - Mas que qualidade de arroz era essa?

O Sr. Calheiros Lopes: - «Gigante», que é uma qualidade dentro dos padrões estabelecidos oficialmente, cuja quantidade é da ordem de cerca de 40 por cento da produção total.

O Orador: - Ah, então sim!

Vozes: - Isso é outra coisa.

O Orador: - Eu não quis deixar de dar a VV. Ex.ªs, pela muita consideração que me merecem, a prova de que não tinha falado ao acaso e que não era capaz de defender a intenção dos meus apartes.
Se falasse no assunto amanhã, com mais documentação e pormenorização, seria dar-lhe uma importância maior do que aquela que ele realmente tem neste campo do condicionamento industrial - neste campo, notem bem VV. Ex.ªs
Essa questão do arroz «gigante» também é muito curiosa.
Esse arroz custa 1$30 mais, em cada quilograma, do que o arroz chamado «corrente».
Há hoje em dia, superiormente estabelecidos, como diria o meu ilustre colega e amigo Sr. Engenheiro Calheiros Lopes, oito tipos diferentes de arroz.
Seis dessas qualidades só se podem vender em saquinhos pequenos.

O Sr. Calheiros Lopes: - Aí é que V. Ex.ª têm razão de se considerar tantos tipos de arroz. V. Ex.ª sabe a minha opinião sobre o assunto.

O Orador: - Incidentalmente devo dizer que esses saquinhos custam à roda de $80 cada um, a pesar no valor o género.
Além destes tipos, há então os dois restantes, que são entregues pela indústria em sacos de 75 quilogramas, para poderem ser retalhados, à vontade, e representam, de facto, o abastecimento do mercado normal, que não busca luxos.
Essas duas qualidades são as chamadas «mercantil» e «gigante».
Na preparação industrial do arroz há bagos que se partem, e que se chamam trincas, a que o público dá o nome de migalhas. Têm apenas o inconveniente de se desfazerem um pouco mais na cozedura e de darem do produto impressão mais desagradável, mas o seu poder alimentar é o mesmo.
O valor de venda do arroz é em parte estipulado pela percentagem de trincas que nele existe. Até o ano passado o arroz dos tipos «mercantil» e «gigante» era vendido ao público ao mesmo preço.

O Sr. Calheiros Lopes: - Embora se pagassem ao produtor a preços diferentes, havia um sistema de compensação de preços. Nesta campanha foi estabelecida uma nova modalidade, correspondendo os preços do arroz em branco aos preços do arroz em casca.

O Orador: - Isto sucedeu até 31 de Outubro de 1951. Para a nova campanha foi considerado vantajoso incluir todos aqueles tipos, e o arroz «gigante» sofreu um aumento de 1$30 por quilograma na venda a retalho.
Além disso, pretendeu-se que o arroz «gigante» não tivesse trincas, limitando-se as tolerâncias à pequena proporção de 5 ou 6 por cento, enquanto que o arroz «mercantil» poderia ter até 23 por cento.
O ano agrícola teve a particularidade de dar arroz quebradiço, de forma que a percentagem de trincas foi na prática muito superior à percentagem que estava estabelecida.
Isto deu como resultado que o armazenista tem dificuldade em vender o arroz «gigante», visto custar 1$30 a mais do que o «mercantil» e ter trincas em elevada quantidade, igualando-se-lhe, pois, quase, em aparência. Foi talvez por isto que o armazenista citado pelo Sr. Deputado Calheiros Lopes se recusou a receber a mercadoria...
O problema, realmente, não tem nada que ver com o condicionamento industrial, resumindo-se a isto: não está assegurada ao comércio do arroz descascado aquela facilidade de abastecimentos que seria necessária para escoar uma grande colheita; mas todas as dificuldades, sérias e graves, que daqui advêm e advirão nada têm que ver, repito, com os factos do condicionamento industrial.