266 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125

tregar mensalmente, foram aumente em Novembro, quando o mercado se podia considerar esgotado, de 1.903:050 quilogramas, baixando no mês seguinte para 937:600 quilogramas.
Tenho aqui os números, fornecidos pela Intendência, referentes àqueles dois primeiros meses da campanha de vendas. São os seguintes:
Novembro:

Contingentes normais ........... - 4.063:200
Contingentes extraordinárias ... - 1.903:050
Soma ... 5.966:250

Dezembro:

Contingentes normais ........... - 3.745:500
Contingentes extraordinários ... - 937.650
Soma ... 4.683:150

Deve notar-se que estes meses de Inverno são justamente aqueles em que normalmente há mais consumo dg arroz.
Estamos, pois, em presença de uma crise de consumo - manifestada até pela redução que um dos grandes clientes da indústria, a Manutenção Militar, fez nas suas aquisições, que eram, em média, de 200 toneladas mensais e estão presentemente em 40 toneladas por mês.
Logo, ao contrário do que pensa o nosso colega Sr. Amaral Neto, não são as peias que ainda se exercem no abastecimento do mercado que influem nesta tremenda baixa de vendas de arroz; são, segundo creio, outros factores de natureza económica a social, tais como a abundância de batata, feijão e grão a baixo preço e a diminuição de poder de compra dos consumidores.

O Sr. Amaral Neto: - O que é que come o consumidor se vai à loja e lhe dizem que o arroz só virá daí a um mês?

O Orador: - Hoje os serviços funcionam normalmente. O fornecimento do arroz pode não ser instantâneo, imediato, mas o produto aparece sempre e pode considerar-se de uma maneira geral dando inteira satisfação.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª está bombardeando a Assembleia com uma, série de números que, como números, esclarecem muito, mas podem não dar uma imagem completa das realidades.
Quando V. Ex.ª diz que a Intendência-Geral dos Abastecimentos satisfaz os pedidos destes contingentes, sugere-me duas respostas:
Primo: é indubitável que, quando- o consumidor se dirige a um estabelecimento pedindo um determinado género e lhe dizem, que ele não existe à venda, esse consumidor tem de ir buscar outros géneros para seu sustento. Não vai, evidentemente, guardar o seu apetite para daí a um mês ou a um ano, à espera que a Intendência forneça à loja o referido género.
Secundo: V. Ex.ª sabe que, pela própria grandeza da máquina administrativa da Intendência, passa um prazo relativamente extenso entre o pedido de um contingente extra e a satisfação dele, podendo durante esse prazo as lojas estar vazias do género que o consumidor pretende adquirir.

O Orador: - A razão por que alguns retalhistas, por vezes, não têm arroz à venda é a de não poderem, por falta de meios, pagá-lo no devido tempo.
Aproveito já agora a circunstância de ter sido trazido pura este debate - o que absolutamente em nada me contraria, diga-se - o nome do Grémio dos Industriais de Arroz - mais um desses grémios tão cordialmente detestados pelos amantes da liberdade e do individualismo - para chamar a atenção da Assembleia para o papel que sem falsas modéstias, julgo primordial que esse organismo tem desempenhado no satisfatório funcionamento da organização corporativa do sector arrozeiro. Sem instalações luxuosas, com sede num 4.° andar da Bua Augusta, sem ter nunca disposto de automóveis, nem ter nunca inscrito nos seus orçamentos verbas para despesas de representação, ignorada e modestamente, este Grémio tem a plena consciência de, por todos os meios ao seu alcance, ter facilitado sempre a vida da lavoura, como o testemunha, além de outras provas, o que disse há anos numa conferência pública o Sr. Presidente da Comissão Reguladora do Comércio do Arroz:

Pelo enunciado que fiz vêem VV. Ex.ªs a larga contribuição de trabalho com que o Grémio dos Industriais de Arroz pôde auxiliar a campanha da Comissão Reguladora, campanha de valorização de um produto agrícola sujeito a transformação industrial e cuja venda para consumo está, evidentemente, subordinada, seja boa ou má a matéria-prima, e muito mais neste último caso, à maior ou menor perfeição com que essa matéria-prima é laborada.

Esta acção de cooperação do Grémio dos Industriais de Arroz é, sem dúvida, determinada por disposições legais, mas todos sabem a importância que tem no funcionamento de um sistema de regulamentação a existência ou a falta de espírito de convicção, de integração, de boa vontade, de entusiasmo em cumprir nos elementos a cargo de quem está essa regulamentação.
Sem esse espírito creio que as facilidades até aqui sempre encontradas pela lavoura para a entrega do seu arroz, pode dizer-se quase todo no acto da colheita, talvez não tivessem sido tantas.
Não basta a existência das disposições legais para que tudo funcione bem. É necessário que quem serve o sistema o estime, o sinta, e que todos os que nele estão integrados o aceitem com disciplina e, mais ainda, com dedicação sincera.
É isto o que se tem passado com o Grémio e, salvo raras excepções, com os industriais agremiados.
E isso tem permitido ao organismo resolver com êxito numerosos problemas que têm afectado, não somente a indústria, mas a própria lavoura. Provam-no a forma como funcionam, desde a sua criação, em 1936, os celeiros mantidos pelo Grémio nos centros de produção, para ali se receber e pagar prontamente todo o arroz dos pequenos produtores. Esse movimento, que atingiu nesta campanha 17.700:000 quilogramas de arroz entrado, no valor de cerca de 52:000 contos, que o Grémio tem de levantar da banca por empréstimo, acarreta uma soma de encargos, preocupações e responsabilidades que todos VV. Ex.ªs avaliarão.
Ainda por outra forma directa, o Grémio coopero com a orizicultura: consiste na parte que lhe cabe no funcionamento do serviço de aquisições, calibragem e fornecimentos de sementes seleccionadas, serviço em que participam a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz e o Grémio dos Industriais de Arroz. Instalaram-se para este efeito centros de calibragem a cargo do Grémio, em Muge e na figueira da Foz, e por iniciativa do Grémio foi construída em Alcácer do Sal, e vai ser utilizada já este ano, uma ampla instalação para selecção de sementes, onde, sem o menor encargo para o Estado, se despenderam