24 DE JANEIRO DE 1952 265

Mas então como se explica que os industriais comprem algodão estrangeiro mais caro do que o nosso?
A razão está em que a nossa indústria tem uma capacidade para 48:000 toneladas e a produção ultramarina ainda não atingiu esse número.
O Governo, tendo «m atenção a existência de mais de 400 fábricas que precisam de estar em labora cão, autorizou a compra de algodão exótico, precedente dos Estados Tímidos da América ou de qualquer outro país estrangeiro, para o fabrico de produtos destinados ao consumo nacional, imas não poderão ser vendidos por preços superiores aos artigos têxteis fabricados com algodão das nossas províncias ultramarinas. E a exportação de tecidos só é permitida quando fabricados com o algodão exótico ou com a percentagem de 30 por cento de algodão nacional.
São muitos e variados os problemas sobre o algodão que se apresentam à consideração do Governo.
Como será possível ao Governo tomar providências relativas à indústria e aos preços da matéria-prima e dos produtos industrializados se as empresas industriais não facultarem aos funcionários em missão de estuda os elementos indispensáveis ao conhecimento das condições técnicas e económicas das explorações fabris, especificadamente dos custos de produção?
Por mim dou plena aprovação à base XI da proposta do Governo, pois estou inteiramente convencido de que, procedendo deste modo, defendo o interesse nacional.
Se for aprovada aquela base XI da proposta, o Sr. Ministro da Economia ficará - habilitado a conhecer o preço da produção, e portanto em condições de poder controlar os preços de maneira que a indústria possa obter o seu lucro, sem ser excessivo, e o consumidor possa comprar o produto pelo justo preço. E só isto me interessa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: subi novamente à tribuna para fazer umas considerações muito rápidas.
O nosso colega Sr. Engenheiro Amaral Neto, na. sessão do dia 18, quando discursava o Deputado Sr. Dr. Bustorff da Silva, fez aqui referências ao Grémio dos Industriais de Arroz que, na minha qualidade de presidente da direcção desse organismo, julgo conveniente esclarecer. De facto, apesar de o Sr. Engenheiro Amaral Neto ter declarado possuir noções directas da indústria do arroz, a sua interpretação dos factos decorrentes na actual campanha, com as vendas de arroz descascado pela indústria, não foi apresentada por S. Ex.ª em todo o seu rigor e extensão. E por isso permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que esclareça o que realmente se passa.

O Sr. Amaral Neto: - Os três pontos a que V. Ex.ª terá de responder são estes: primeiro: se há ou não uma circular do Grémio dos Industriais de Arroz sobre os contingentes serem baseados na média de cerca de 6.500:000 quilogramas por mês; segundo: se há ou não possibilidade de pôr esta questão, se existe a certeza de que a distribuição mão pode ser aumentada, pergunta, esta de carácter subjectivo e cuja demonstração seria interessante que se fizesse; terceiro: V. Ex.ª demonstrar-nos, porque tem os dados estatísticos relativos à indústria do arroz, se sim ou não a reserva de 22.000:000 d« quilogramas se gastou com um pouco mais de celeridade - do que aquele que estava previsto logo que foram dadas determinadas instruções a tal respeito pela Intendência-Geral dos Abastecimentos.
São estes, repito, os três pontos que V. Ex.ª tem a demonstrar.

O Orador: - Vou já fazer essa demonstração.
E, por isso, permita-me V. Ex.ª Sr. Presidente, que esclareça o que realmente se passa.
A indústria, conforme aqui tem sido dito e repetido, adquiriu à lavoura praticamente a totalidade, do arroz que esta tinha para vender. Estão aqui à disposição de VV. Ex.ªs os números respectivos, que atingem cerca de 132.700:000 quilogramas. A quantidade prevista no plano elaborado como (todos os anos se pratica) pela Comissão Reguladora do Comércio do Arroz era de 128.000:000 de quilogramas.
A circular do Grémio a que o Sr. Deputado Amaral Neto fez aqui referência, não de 27, mas de 30 de Outubro de 1951, dava conhecimento aos industriais das instruções sobre o regime de condicionamento para a campanha vigente, aprovadas por despacho de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, e segundo as quais a indústria poria mensalmente à disposição da Intendência-Geral dos Abastecimentos, para ser por esta entidade distribuído ao comércio, um contingente desdobrado em duas modalidades: o chamado «contingente normal», que a Intendência determinaria segundo as médias das compras pêlos armazenistas nos meses de Janeiro a Setembro últimos, e cujo levantamento seria obrigatório, e os denominados «extracontingentes», em que, sem qualquer limite, se forneceria aos armazenistas qualquer quantidade de arroz que estes pedissem. Este foi, repito, o regime que, sob proposta da Intendência, S. Ex.ª o Subsecretário de Estado aprovou e foi comunicado pelo Grémio aos industriais na circular de 30 de Outubro, citada pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
Dizia também a referida circular que, em virtude de se desconhecer naquele momento ainda, o que seria o contingente mensal normal, o Grémio previa-o em cerca de 6.500:000 quilogramas e indicava esse quantitativo à Intendência para ser distribuído ao comércio - até porque era essa a quantidade que conviria sair das fábricas mensalmente para, segundo o plano elaborado pela Comissão Reguladora, se chegar ao final da campanha apenas com o saldo, a constituir em reserva, de 17 milhões de quilogramas de arroz em casca. Desde que as vendas mensais não atinjam aquele contingente, a reserva a transitar para a campanha próxima terá de ser maior.
Isto mesmo se explica na circular do Grémio, nos termos seguintes:

Não estando ainda apurado o quantitativo certo dos contingentes normais a distribuir pêlos armazenistas (a que acresceram os fornecimentos de contingentes extraordinários), previmos, para os quatro primeiros meses, 6.499:930 quilogramas ... É necessário observar que não se pode garantir, por enquanto, que a Intendência emita, desde já, boletins dos totais que indicamos, etc. ...

Mostra-se, portanto, o carácter de previsão, sem compromisso, que tiveram as indicações dadas, pelo Grémio aos industriais e aqui trazidas pelo Sr. Deputado Amaral Neto.
Infelizmente as realidades não corresponderam a essas previsões. O contigente normal que o comércio é obrigado a levantar das fabricas, fixado de acordo com o despacho que atrás, citei, segundo a média das compras de Janeiro a Setembro, não vai além de 4.200:000 quilogramas. E os pedidos de fornecimentos extracontingentes, que poderiam preencher a diferença para o total de 6.500:000 quilogramas que precisamos de en-