25 DE JANEIRO DE 1952 277

O Sr. Manuel Lourinho: - Sr. Presidente: peço licença a V. Ex.ª para tomar por alguns momentos a atenção da Assembleia com a exposição de um problema que julgo haver necessidade de mostrar à luz da realidade com que se nos apresenta todos os dias.
Sr. Presidente: é um motivo de lamentações, de protestos e, de uma maneira geral, de indignação o que todos os dias acontece no que respeita a acidentes provocados pela viação acelerada, nomeadamente com os acidentes determinados pelo automobilismo. Aos jornais diários sobram-lhes os casos para encher várias colunas do seu noticiário com o que se passa pelas estradas deste país e pelas ruas dos seus aglomerados populacionais.
Parece-me útil que se tomem providências no sentido de disciplinar estas actividades, em ordem a que se não dó um espectáculo de balbúrdia, o que não está, felizmente, há muito tempo nos nossos hábitos de vida.
Suponho que existe legislação bastante para pôr cobro ao destempero que se nota neste capitulo da nossa vida colectiva. Não está actualizada a legislação? Se assim é, façam-se as modificações necessárias e úteis para regular bem esta modalidade dos transportes.
Durante a última época de férias tive ocasião de verificar casos típicos que, posteriormente comparados com outros, deram lugar a que no meu espírito se formasse a convicção da generalidade que passo a expor.
A fúria das velocidades, o desregramento duma normal prudência, a desobediência às prescrições mais úteis e comezinhas, pela parte dos condutores de automóveis, e das leis de trânsito são o pão nosso de cada dia, desde manhã até à noite.
A indisciplina dos peões e a sua não compreensão do direito que cada qual tem sobre o uso da estrada, a par das atitudes mais descompostas, usadas com frequência por comodistas, mal intencionados e incivis, são ainda também, e não em menor escala, motivos de acidentes de viação.
As picardias dos ciclistas, a fúria atómica dos grandes veículos de carga, os ases de farta quilometragem, o desembaraço dos motoristas dos ligeiros e o egossoberanismo do peão fizeram admitir que existe uma fauna extensa de indivíduos formando uma profunda e extensa cortina de perigo, constituída pelos que eu chamo «os loucos da estrada».
Isto é assim, infelizmente, Sr. Presidente. Não necessito de carregar as cores da pintura.
Quem, num domingo de Verão, por volta das 16 horas, se colocar como observador nalguns pontos da estrada Sintra-Praia das Maçãs, para verificar o que ocorre na sua pouco mais do que meia polegada de largura, diagnosticará facilmente, mas com êxito absoluto, o complexo perturbador que acabo de apresentar perante os olhos dos Srs. Deputados.
São os automobilistas de verdes anos, que irrompem como furacões, torneando a estrada de lés a lés; é o motorista desembaraçadíssimo de presunção, mas falho de dotes físicos para bem conduzir; são os que fazem ultrapassagens de risco, em que os pneus cantam e o pavimento fica com profundos arranhões; são os grandes camiões de carga rolando a reboque, ocupando, pelo tamanho e pelo exagerado volume da mercadoria a transportar, todo o espaço que se encontra para distribuir pelos outros; são os condutores tímidos e mal preparados para conduzir um veículo, incapazes, de seu natural, para resolver qualquer problema dos muitos que continuamente aparecem a quem conduz na estrada.
E mais. São os motoristas que apenas medem e reclamam os seus direitos, esquecendo ou desconhecendo os seus deveres.
Ainda pior. São os peões que, num rancor invejoso contra os que conduzem os motorizados, se supõem e se mantêm no direito de ocupar e se demorar na porção de faixa de rolamento pertencente ao motorista.
Ainda mais. São os pais descuidosos ou imprevidentes; que deixam sem vigilância as crianças cruzarem os caminhos destinados para o trânsito de velocidade.
E, finalmente, Sr. Presidente, são todos os contraventores dos regulamentos da estrada que a ocupam indevidamente, provocando desastres nos seus haveres, nas suas vidas, ou nas dos outros.
São os condutores de veículos de marcha lenta ou rápida, não incluídos nos de exploração, que se eximem ao exacto cumprimento das disposições do Código da Estrada quando se supõem fora do alcance das sanções legais.
São, Sr. Presidente, «os loucos da estrada» todos os que acabei de enumerar. Mas, dir-se-á, não se pedem sanções, a aplicar a tais irregularidades?!
Sr. Presidente, é a favor dos que não ficaram catalogados que eu peço protecção!
Para essa protecção não deve haver apenas medidas coercivas contra os culpados. Para que ela seja eficaz devem tentar-se métodos de protecção mais profunda, devendo ir mais além na aplicação de sanções.
Sr. Presidente: no período do encerramento do Ano Santo em Fátima demonstrou-se com exuberância a alta competência dos nossos serviços de policiamento de viação.
Não foi só no plano a executar, foi ainda na forma impecável como ele foi posto na prática. Não foi um milagre, foi uma perfeita organização, uma magnífica prova de competência da nossa Policia de Transito.
Verifica-se, pois, que essa Polícia, especialmente incumbida de tais serviços, é competentíssima. Será possível que pelo seu número insuficiente não resulte perfeita em todo o Pais e a toda a hora? Infelizmente assim será.
Teremos, pois, que a valorizar por outros meios. Como? Aperfeiçoando as relações mútuas entre os diversos ocupantes da via pública.
Tornem-se mais duras as sanções contra aos loucos da estrada». Faça-se o policiamento menos burocrático e mais educativo.
Modifiquem-se as provas de exame de competência para condutores de motorizados em ordem a menos mecânica inútil e falaciosa e a mais texto do carácter.
Façam-se exames somático-neurológicos rigorosos.
Apresentem-se aos condutores textos para avaliação das faculdades físicas de reacção.
Submetam-se os candidatos a provas de agudeza dos sentidos.
Responsabilizem-se os peões.
Sr. Presidente: a leitura atenta do Código da Estrada, os conhecimentos das provas exigidas para o exame de competência dos condutores de motorizados, as disposições penais contra condutores e peões mostram que há necessidade de se pôr em dia, conforme os modernos métodos de orientação profissional e com actualização da responsabilidade para todos os prevaricadores.
Chamando a atenção do Sr. Ministro das Comunicações para este problema, julgo que ele bem merece, para bem do público, que vá além de ficar dormindo no Diário das Sessões da Assembleia Nacional.
Aproveito encontrar-me no uso da palavra para corroborar a exposição feita há dias nesta Assembleia pelo meu Ex.mo Amigo e ilustre colega Sr. Deputado Galiano Tavares a propósito da ligação, por camioneta, das cidades de Portalegre e Castelo Branco.
Parece-me, porém, que se o traçado fosse por Castelo de Vide, Póvoa e Meadas e Montalvão serviria estas populações que se encontram no trajecto, com grande benefício para elas e para a facilidade de troca de relações comerciais que dali adviria.