25 DE JANEIRO DE 1952 281

Já chegámos à conclusão de que o condicionamento pode ser aplicado a uma indústria e não ser aplicado a outras.
Entendo que, em matéria de indústrias complementares da agricultura, a proposta de lei, isentando-as do condicionamento, é aquele regime que V. Ex.ª classificou de mais prudente, e é, de facto, do todos o mais prudente, porque coloca do lado do Estado Novo a grande massa da Nação, que é a lavoura e aquela que sabe compreender melhor os benefícios que lhe prestam, ao contrário de muitas outras, que quanto mais benefícios recebem menos os agradecem.

O Orador: - O que V. Ex.ª acaba de dizer não invalida o raciocínio que eu vinha seguindo. Está um pouco à margem dele.
Eu não sou agricultor nem industrial, mas pela experiência que tenho...

O Sr. Botelho Moniz: - Eu sou as duas coisas, e por isso tenho mais experiência que V. Ex.ª

O Orador: - Como agricultor o como industrial, mas talvez não como consumidor. Conheço alguns agricultores e alguns industriais e, polo que respeita à azeitona, que é uma forma de indústria relativamente simples, como a do vinho, sei que a maior parte deles. agricultores, não mói a sua azeitona nos lagares próprios, vendendo-a a outros lagares ou a particulares, o que significa que, no ponto de vista prático, o agricultor não tem interesse em industrializar o seu produto.

O Sr. Botelho Moniz: - Isso significa, no ponto de vista prático, que ao agricultor deve deixar-se a liberdade de escolha, porque é a maneira de ele poder defender-se. Se tivesse de entregar obrigatoriamente o seu produto à indústria, poderia ser esmagado por ela.

O Orador: - A intervenção do Estado consiste em evitar essas situações de a lavoura ser explorada pela indústria, não sobrecarregando os agricultores com preocupações de ordem técnica, que só incidentalmente eles podem satisfazer. No ponto de vista social, o caminho mais lógico e o que está mais indicado não é o de coarctar a liberdade à agricultura, mas o de satisfazer as suas necessidades naturais, libertando-a de uma preocupação técnica que não lhe interessa, e isso muitas vezes só se consegue com o condicionamento.

O Sr. Botelho Moniz: - Não queiramos fazer a felicidade do agricultor contra a vontade dele. Deixemo-lo fazer-se industrial, se quiser, e se fizer asneiras é por conta dele.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Existem na nossa história exemplos disso. Já fomos feitos felizes à força algumas vezes.

O Orador: - O pior é que desse modo caímos naquele erro pelo qual se reconhece legitimidade ao lavrador de fazer tudo o que lhe apetecer, até ao ponto de delapidar a propriedade.

O Sr. Domingues Basto: - Mas isso é outro problema; é o problema da função da propriedade.

O Sr. Carlos Moreira: - Eu tenho a impressão de que se tem posto aqui em evidência o interesse do lavrador e do industrial, sem curar de saber se os desvios, não intencionais, claro, mas por falta de meios, não se reflectem também e sobretudo na economia nacional; assim deveremos defender a economia nacional.

O Sr. André Navarro: - Ouvi com muita atenção as considerações de V. Ex.ª acerca do que se passou na Dinamarca. Sobre o assunto direi que a transformação operada naquele país dada a conhecer à Assembleia a esclarecerá mais convenientemente.
O dinamarquês, quando deixou de ser cerealicultor e passou a dedicar-se à indústria de lacticínios, fê-lo isoladamente ou cooperativamente? Fê-lo cooperativamente, e para isso teve de utilizar industriais práticos. Não o fez individualmente. Todavia, essa revolução cooperativa foi possível na Dinamarca, país pequeno e cora características homogéneas. Mas em Portugal todos sabem o progresso que tem atingido as cooperativas, justamente devido aos caracteres heterogéneos do nosso país. As únicas cooperativas que têm feito alguma coisa são as do Noroeste, isto é, as mútuas de gado. E mesmo assim o pouco progresso alcançado deve-se ao auxílio do Estado.
Se não quisermos falar só do problema no continente, poderemos levá-lo para as ilhas, onde mais ou menos as coisas se têm passado do mesmo modo. Estão aqui Srs. Deputados das ilhas que sabem ser verdade aquilo que digo. No dia em que as cooperativas começarem a trabalhar isoladamente os males agravar-se-ão.

O Sr. Botelho Moniz: - Mas, se as cooperativas estio condenadas ao insucesso, a indústria de lacticínios não deve temê-las.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No ponto de visto em que me coloco, aquilo que importa ó que o produto fornecido- no mercado seja o mais económico e o de melhor qualidade. Por vezes o mais económico não é o mais barato, mas sim aquele que corresponde a uma maior utilidade, tanto no ponto de vista higiénico como alimentar, e corresponda também a uma maior facilidade no esforço que as donas de casa têm de realizar para dar de comer ao marido e aos filhos. Isto pelo que respeita às indústrias agrícolas relacionadas com a alimentação.

O Sr. Botelho Moniz: - Tudo isso são palavras muito bonitas, mas quando chegamos à prática verificamos que se proíbo o lavrador de trabalhar certo número de produtos, prejudicando-se o consumidor. É o caso da manteiga de Sintra.

O Orador: - V. Ex.ª dá o exemplo da manteiga? Mas o problema das indústrias agrícolas não se reduz nem ao caso da manteiga, nem às moagens que produzem apenas farinha para pão, nem ao descasque do arroz; ó muito mais lato. Já que enveredámos por este caminho, interrompo as minhas considerações e vou abordar imediatamente um assunto que reputo muito importante para o futuro da economia nacional.
Tenho muita consideração pêlos agricultores e a agricultura é uma das maiores fontes da riqueza nacional.

Uma voz: - A maior!

O Orador: - Simplesmente, verifica-se primeiro que a principal causa das reclamações dos agricultores ó o resultado do mau condicionamento económico, e não do condicionamento industrial, coisas muito diferentes. Em segundo lugar digo: naquelas fornias industriais que não estão condicionadas o que é que a agricultura tem feito espontaneamente e com êxito para satisfazer as necessidades do consumidor em produtos ricos, bem apresentados e que correspondam às necessidades da vida moderna?