25 DE JANEIRO DE 1952 283

Em tempos encontrei nas lojas de frutas de Londres as melhores frutas que jamais vi na minha vida.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Naturalmente apenas no aspecto.

O Orador: - No aspecto e no sabor. Porque simplesmente vi lá a melhor laranja espanhola, os melhores pêssegos da Itália e da França, e então pensei nas grandes possibilidades que nós teríamos se os nossos pomares fossem convenientemente tratados; pensei nas possibilidades que aquele mercado e outros nos poderiam oferecer se os nossos produtos estivessem em condições de poderem concorrer a eles eficazmente.
Teríamos a vantagem não só do aspecto, como do sabor, porque se as laranjas portuguesas fossem convenientemente tratadas seriam superiores às espanholas.

O Sr. André Navarro: - Isso vem mostrar o grande inconveniente de deixar a iniciativa privada, no campo agrícola, actuar sem o devido condicionamento.
Fizemos em larga escala exportação de frutas portuguesas para mercados estrangeiros, como uvas, maçãs e laranjas. Fomos o principal exportador de laranjas e o divulgador da laranja no Mundo. Perdemos esses mercados em virtude da anarquia que reinava na iniciativa dos exportadores.
Em Londres encontravam-se dezenas e centenas de marcas de frutas portuguesas em presença de produtos americanos, que se reduziam a duas marcas, e isto porque os produtores se encontravam aglutinados, formando cooperativas. Só assim se conquistam os mercados.

O Orador: - Entendo o condicionamento industrial na !medida em que esse condicionamento possa facilitar a criação de unidades industriais que preparem os produtos agrícolas escolhidos e em condições de serem econò0micamente viáveis para o consumidor interno e externo.
O condicionamento deve estimular a criação de unidades industriais devidamente apetrechadas, funcionando ao lado de uma agricultura preparada e que lhe possa fornecer os elementos necessários. Acho que isto seria uma fonte de riqueza importante, como é o vinho.

O Sr. Manuel Vaz: -- Mas isso é um problema de produção, e não de condicionamento.

O Orador: - É por isso que eu disse que condicionamento para mini era olhado mais conforme às necessidades futuras do que em relação com os interesses actuais.

O Sr. Manuel Vaz: - Portanto, antes de se defender o condicionamento de uma coisa que não existe, é preciso fomentar a sua existência.

O Orador: - Mas graças ao condicionamento.

O Sr. Manuel Vaz: - Condicionar uma coisa que não existe não pode ser.

O Orador: - Uma das vantagens do condicionamento é facilitar o aparecimento de novas indústrias pela criação de condições favoráveis.

O Sr. Manuel Vaz: - V. Ex.ª refere-se ao condicionamento do comércio, tanto que aludiu ao caso das frutas em Londres.

O Orador: - Aludi ao caso das frutas para mostrar que a agricultura, em assuntos exclusivamente seus e não condicionados, não tem sabido resolver até hoje, por
iniciativa própria, alguns dos seus problemas.
Neste momento o problema dos mercados externos é de muito difícil resolução, pelo estado anormal em que se encontra o Mundo, que pensa quase exclusivamente na preparação pura a guerra. Mas esta situação não será indefinida, o problema da segurança colectiva um dia poderá resolver-se, e então, quando a situação mundial melhorar, as necessidades de alimentação dos povos, que não são apenas de ordem fisiológica, mas psicológica, imporão uma conveniente valorização económica do supérfluo, que será considerado tão necessário como o indispensável.
Todos procurarão, portugueses e estrangeiros, de uma maneira fatal, satisfazer o útil e o necessário, dentro do variado .e do agradável. É desde hoje que devemos planear o futuro, que devemos começar a realizar esse futuro, facilitando, pelo condicionamento, que surja uma indústria agrícola bem apetrechada e ousada na manipulação e apresentação dos seus produtos.
Por isso entendo que ao Estado compete coordenar todas as formas de actividade produtiva, tendo em vista o bem comum de todas as partes do agregado social.
O Estado tem de zelar pela salvaguarda simultânea dos agricultores, dos industriais, dos comerciantes e dos consumidores. O condicionamento industrial está em relação directa com todos estes interesses e não pode abstrair deles.
Considero que uma das mais importantes vantagens da proposta de lei que estamos a examinar é a da reforma que «e pretende realizar não só no campo da indústria, mas também no campo mais lato dos problemas respeitantes à reorganização e fomento industriais.
Considero a redacção de algumas bases da lei como inovações felizes da legislação do condicionamento.
Simplesmente penso que o condicionamento industrial interessa não só aos agricultores, no caso especial das indústrias agrícolas, mas também aos industriais, aos comerciantes e até ao consumidor.
Assim, pergunto se não seria possível arranjar-se uma forma de incluir no Conselho Superior da Indústria um representante do comércio e outro dos consumidores.
Este último poderia ser um cabeça-de-casal, pai de muitos filhos, cuja família vivesse exclusivamente do seu trabalho, para sentir, de uma maneira total, os problemas domésticos e levar até àquele Conselho a voz do consumidor.

O Sr. Botelho Moniz: - Parece-me que essa palavra «consumidor», no caso em que V. Ex.ª a aplica, é mera abstracção, porque o homem vive daquilo que produz. Essa história do consumidor é coisa de que se tem falado muito e tem servido para lançar grande complicação na vida nacional. Esteja V. Ex.ª convencido de que no Conselho Superior da Indústria não há apenas um cabeça-de-casal, mas sim muitos cabeças-de-casal. Quando se tratar da representação de uma indústria, muitos deles darão pancada nesse representante.

O Orador: - Não fico tranquilizado com as considerações de V. Ex.ª, porque não tratei do problema em termos abstractos.
Não se trata de indivíduos economicamente muito bem instalados na vida, com grandes folgas de dinheiro, sem preocupações, ganhando, por exemplo, 30 contos por mês, mas sim de indivíduos que têm de resolver os problemas económicos da sua família com cautela e ponderação.
Os autoconsumidores não são aqueles a que me refiro.
Como infelizmente a sociedade é constituída em grande parte por famílias do tipo que indiquei, pergunto se não será conveniente acautelar os interesses dessas famílias, fazendo-se ouvir os seus anseios, as suas aspirações e