314 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 127

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se a base XVII com a proposta de alteração referida.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente:- Há agora uma base nova proposta pelo Sr. Deputado Sá Carneiro e que a Câmara já conhece. Vai ser lida.

Foi lida na Mesa.

O Sr. Presidente:- Está em discussão.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Parece que não deveria ir-se até ao ponto, relativamente a uma indústria condicionada e a uma indústria determinada, de se consagrar por lei a forma máxima de condicionamento, que é afinal o exclusivo quanto à situação de facto actual.
É este o entendimento único que o texto da base nova apresentada pelo Sr. Deputado Sá Carneiro pode ter.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: se bem compreendi a explicação dada pelo Sr. Deputado Sá Carneiro, quando subiu à tribuna, S. Ex.ª entende que esta base não é necessária senão como medida, digamos, de precaução, porque entende que no regime legal vigente a indústria de moagem de farinhas espoadas se encontrava em situação diversa da estabelecida para outras indústrias condicionadas. Por consequência, se o próprio autor da base assim pensa, parece-me que a proposta será desnecessária, porque as medidas de precaução excepcionais, às vexes, como no caso presente, tornam-se contraproducentes.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar fazer uso da palavra, vai votar-se a base nova.

Submetida à votação, foi rejeitada.

O Sr. Presidente:-- Está concluída a votação da proposta de lei sobre condicionamento industrial.
Vou encerrar a sessão. A próxima será no dia 29 do corrente, tendo por ordem do dia a discussão do Protocolo Adicional ao Pacto do Atlântico Norte, relativamente à inclusão da Turquia e da Grécia no mesmo Pacto, e a discussão do projecto de lei do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu sobre abandono da família.
Convoco as Comissões de Legislação e Redacção e Educação Nacional para reunirem na segunda-feira, pelas 15 horas e 30 minutos.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Joaquim Simões Crespo.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos Mantero Belard.
Délio Nobre Santos.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Meneses.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram, à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amo rima.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim Diais da Fonseca.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA