374 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 131

para a América do Norte, muito limitado, e mesmo desaconselhado, o caminho da Bermuda, não encontram, desde há muito, para onde dirigir aqueles que a sua terra mal contém em condições económicas aceitáveis.

Leio ainda duas notas apanhadas numa informação da mesma Junta datada de 8 de Fevereiro de 1950:

No que diz respeito ao arquipélago doa Açores, o problema oferece acentuada gravidade na ilha de S. Miguel.

... a ilha está superpovoada e as condições de trabalho são, de um modo geral, más sob vários aspectos.

E recordo uma das certezas que o Ministro do Interior engenheiro Augusto Cancela de Abreu trouxe da sua visita a S. Miguel:

Fiquei, porém, e infelizmente, com duas sombras no espírito: a da crise económica que afecta presentemente certos sectores e a da falta de ocupação para grande número de trabalhadores do campo e pescadores em alguns concelhos.
Há, portanto, um sério problema social a estudar e a resolver.

Quem diz a verdade não precisa de companhia. Mas eu estou bem acompanhado.
Pergunta-se:
E que tem feito o Governo a favor de S. Miguel?
Que têm feito os organismos oficiais, os corpos administrativos, a Junta Geral designadamente?
Não, eu não sou dos que escondem o bem:
Na execução do plano rodoviário da ilha têm-se despendido boas somas - 31:012.959$64 desde 1943 até 1930, inclusive; a construção da avenida marginal, escalonada pêlos anos de 1949 e 1950, respectivamente com 2:577.595$60 e 4:994.693$72, tinha ainda 6:400 contos orçamentados para o ano. de 1951; a empreitada do bairro piscatório do Babo de Peixe 2:200 coutos, envolvendo as terraplanagens e a urbanização; está a concluir-se o bairro para pobres da Misericórdia de Ponta Delgada - mais 600 contos; findou a 1.ª fase da construção das escolas (Plano dos Centenários) - cerca de 1:200 contos; está em construção o hospital-balneário das Furnas - 1:200 coutos; a Casa de Trabalho do Nordeste levará algumas centenas de contos na sua conclusão; 1:650 contos em obras no edifício da filial da Caixa Geral de Depósitos; 4:599.815$90 já gastos no novo edifício dos correios e telégrafos; o plano de repovoamento florestal, já em execução, importando em 51:360.233$, repartidos em 1:483.788$ para trabalhos preparatórios, 5:470.494$ de média anual, com referência ao primeiro período, e4:502.793$, também de média anual, relativa ao seguindo período, até 1961.
As câmaras municipais, com a ajuda de comparticipações do Estado, ordenam e abrem trabalhos no ritmo que os seus minguados réditos lhes permitem e a Junta Geral, com o empréstimo de 14:000 contos, contraído na Caixa Geral, e com os parcos recursos de que dispõe, tem contribuído quanto pode para a ocupação de muitos braços.
Reconhecendo que o caudal de obras alimentado pelo Estado melhorou o nível de certas classes trabalhadoras da ilha de S. Miguel, temos de reconhecer também que aos rurais só tocou, do caudal, uma reduzida e muito insuficiente parte:

Se os trabalhos em andamento - diz o engenheiro Pedro Cymbron - fossem totalmente rurais, trariam ao camponês micaelense cerca de 3 milhões de jornas, o que viria minorar sensivelmente a gravidade da situação que atravessam, mas infelizmente a natureza das obras em curso não modifica o aspecto geral do problema.

Minoraria a situação, sem dúvida, mas nunca a resolveria, porque na raiz do problema está a necessidade de arrumar o excedente populacional, e essa necessidade por satisfazer causaria em qualquer país, por melhor governado ou dirigido que fosse, um mal-estar semelhante ao que se está sentindo em S. Miguel. No enunciado deste aviso prévio computei em 2:600 o saldo anual dos indivíduos que não saem da ilha e nela se tem acumulado na mais exaustiva e dramática luta com a terra. Dizem-me que onde contei 2:600 deveria ter coutado 3:000. Mesmo errado para menos - apesar de ter sido calculado sobre as antigas médias de emigração o outros elementos estatísticos -, o número confirma e explica o quadro em que figura.
Pergunta-se ainda:
Mas que terá feito o Governo para combater no País a epidemia do desemprego?
Atormentado pelo flagelo do desemprego, o Governo, com o Decreto n.° 21:699, de 19 de Setembro de 1932, criou o Comissariado do Desemprego.
O balanço de quinze anos de actividade, contados até 31 de Dezembro de 1947, acusa: 233:500 contos despendidos em subsídios de trabalho (remunerações atribuídas aos desempregados que o Comissariado coloca nos serviços da sua sede e delegações ou em regime de comparticipações com entidades estranhas); 6:000 contos gastos nos centros de trabalho, de reeducação e de aperfeiçoamento; 25:000 contos com a fiscalização de obras comparticipadas; 36:000 contos com a orientação técnica das obras e estradas de urbanização; 6:000 contos com a criação e revigoramento de indústrias; 557:441 contos em comparticipações para obras; 114:000 contos na assistência a desempregados.
Em números redondos, cerca de 990:000 contos, quase 1 milhão de contos, despendidos desde 1932 a 1947. Mais de 1 milhão, se juntarmos à soma a parcela de 12:500 contos gastos com a administração.
O simples enunciado desta cifra desperta a ideia da actividade que ela poderia ter comportado no combate ao desemprego. Basta assinalar as 11:806 obras comparticipadas, traduzidas em mais de 36.500:000 dias-homens de trabalho (56.729:000).
Resolveu-se o problema?
Acabaram os desempregados?
Encontrou-se o sistema óptimo de resolução das crises de desemprego?
Sem querer de modo nenhum diminuir os propósitos que criaram e impulsionaram o Comissariado do Desemprego no seu extraordinário valor como instrumento de equilíbrio e de justiça sociais, entendo que a sua acção, no fundo, é aleatória. Comparticipar em obras com o fim de dar emprego a quem não o tem, sem a preocupação de que os respectivos investimentos tenham ou não carácter reprodutivo, embora se destinam, realmente, ao progresso e à renovação do País, é atacar o mal à superfície.
No entanto, dir-se-á, e bem, que, se não fossem as verbas do Fundo de Desemprego, teriam ficado insatisfeitas muitas pequenas aspirações justas, traduzidas em muitos pequenos melhoramentos inadiáveis, que constituem por vezes o supremo anseio ou a suprema reclamação de muito povoado humilde e distante.
O problema mostra vários aspectos a considerar e tem a sua dificuldade.
A propósito, duvido de que os serviços estatísticos do Comissariado consigam apurar com o devido rigor o