4 DE MARÇO DE 1952 377

[Ver Tabela na Imagem]

Estes mapas mostram-nos dois movimentos: o de colonização directa, pela instalação, já em funcionamento, de 71 casais e de mais 294 a entrar em funcionamento no próximo mês de Março e durante o ano próximo, e o de assistência financeira, envolvendo um total de 116:485.989$.
O primeiro, compreendendo as desposas feitas até 1946 e de 1947 a 1951, inclusive, no montante de 44:487.114$49, revela fraca actuação no sentido da quantidade; pelo segundo, que diz respeito aos anos de 1947 até ao 1.° semestre de 1951, inclusive, dá gosto verificar como se ajudou a intensificação das culturas e o alargamento da área agrícola.
Impressiona-nos, de facto, que só tenham instalado tão poucos casais até 1946 e de 1946 até agora. Poderá dizer-se - e a afirmação, até certo ponto, é verdadeira - que os serviços, em determinadas circunstâncias, não puderam apresentar, com a rapidez exigida, os projectos a tempo de lhes serem concedidas as devidas dotações. Mas a verdade, a grande verdade, é que as próprias dotações nunca dispuseram e continuam a não dispor da suficiente largueza. Em todo o caso, o pouco que a Junta de Colonização Interna tem feito neste particular merece atenção e elogio pela técnica, pela visão segura, pela qualidade e pela preciosa colheita de ensinamentos, que poderão até servir para orientar, obra igual no ultramar. Chegou-se, por exemplo, à conclusão de que a assistência moral e social não é menos imprescindível do que a assistência técnica. Basta citar a colónia de Martim Rei (Sabugal), que se transformou radicalmente para melhor depois que lhe deram uma escola e uma capela.
Já ouvi classificar esta ideia de colonização interna de romântica.
Mas não será fruto de inegável romantismo tudo isto que possuímos e desfrutamos neste Portugal trabalhado pela espada e pelo arado?
Não eram românticos os sonhadores que foram expulsando o infiel do chão que logo convertiam, como se o inimigo não atacasse depois e não estivesse em armas, sempre pronto a tentar a reconquista?
Não foi mais dura do que agora a tarefa do desbravamento e do povoamento?
Recordo-me da emoção com que discutimos e aprovámos nesta Assembleia em 1946, para serem executadas e cumpridas, através da Junta de Colonização Interna, as Leis n.ºs 2:014 e 2:017. Tínhamos na alma a vibração de longe, essa que recebemos por herança, no génio, nos sentidos, vibrarão de amor à terra, de fé nos seus destinos, de certeza na generosidade da sua resposta à inquietação da nossa chamada.
Mas a colonização interna não passa afinal de uma simples parcela dos empreendimentos previstos pela Lei n.° 1:914, de 25 de Maio de 1935, cuja execução foi largamente apreciada nesta Assembleia durante a discussão do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado engenheiro Mendes do Amaral. E é à execução dessa lei, chamada «de Reconstituição Económica», que temos de ir buscar as verbas especialmente gastas com o fomento da agricultura, da silvicultura e da indústria, se quisermos ter uma ideia do esforço levado a cabo para melhorar a economia do País dentro das nossas possibilidades .financeiras.
O Sr. Deputado Engenheiro Magalhães U ama lho, agora Subsecretário de Estado do Comércio e Indústria, que interveio na discussão da Lei n.° 1:914, elaborou um quadro interessante de importâncias e percentagens em que se indica a percentagem de 10,3 do total de 14 milhões de contos gastos com a execução daquela lei, ou seja pouco mais de 1.400:000 contos investidos nos trabalhos e estudos ligados ao fomento agrícola; silvícola e industrial, figurando na importância as verbas da colonização interna.
Subiram a esta tribuna vários oradores e a Lei n.° 1:914 foi vista à luz de muitos critérios. Guardei este ponto: foi uma lei ditada por um pensamento honesto de servir a economia do País dentro dos nossos recursos financeiros.
Seguimos a nossa fornia tradicional de fazer fomento e não podíamos esquecer que o estado de ruína monumental do País constituíra um dos grandes argumentos do 28 de Maio.
Dedicamo-nos às estradas e aos portos, à hidráulica e ao povoamento florestal, e também construímos e reparámos muitos edifícios.
Realizámos muitas despesas quase reprodutivas, algumas reprodutivas e muitas que o não foram. Mas todas verdadeiramente feitas no sentido de tirar este país do nada que era em matéria de obras públicas. Nem eu sei mesmo, se não fossem essas realizações, que muitos discutem, como haveriam esses de acreditar agora no mais que nos propomos efectuar e como haveriam ainda de acreditar na capacidade de materialização de tudo o mais quanto pedem que se faça.
Também não se evitariam as censuras se tivéssemos hoje, por exemplo, energia eléctrica bastante e os monumentos em ruínas para ela iluminar.
Gosto tanto de explicar, como não gosto nada de denegrir. Revendo o passado, tenho pena de que se não tivesse dado mais ao reprodutivo do que ao sumptuário. Mas coloquemos os factos dentro das s una épocas e dos seus ambientes e procuremos tirar deles, não argumentos de desespero, mas razões de experiência.
Será ainda de justiça termos sempre presentes a estreiteza das nossas disponibilidades orçamentais e as exigências extraordinárias dos climas de guerra que temos suportado.