4 DE MARÇO DE 1952 381

Estas palavras de Dias Ferreira:

Ao focar o meu objectivo não me tenta a visão de milhões acumulados, mas o ideal mais alto de melhorar a vida de alguns portugueses - poucos malhares que sejam; porque esta é a forma mais nobre de fazer assistência, procurando diminuir a necessidade de a fazer de facto.

A concepção de fomento manifestada por Daniel Barbosa em 1949:

Aumentar os salários, os vencimentos, para o nível necessário era uma solução simplista que não resolvia a questão; maiores encargos para o comércio e para a indústria, maiores necessidades de tributação pelo Estado, tudo se traduziria num novo aumento do custo dia nossa vida, tudo rodando, então, no círculo vicioso de provocar novos agravamentos por se ter querido atender, deste moda, àqueles que já existiam.
A solução tem de ser diferente: uma, solução de fundo, capaz de modificar a nossa própria estrutura económica, criando novas possibilidades de riqueza, por um lado, e maior retribuição a quem trabalha, sem agravamento do custo - antes pelo contrário - daquilo que se produz ou se comercia.

Revejo o programa apresentado pelo engenheiro Araújo Correia para «arrancar o País de insuficiências económicas sérias»; a abdicação do sentimento de auto-superioridade que levou aquele ilustre técnico a desejar que as suas ideias fossem submetidas ao critério de especialistas capazes de determinarem até que ponto são aceitáveis e praticáveis, designadamente

... se o País tem condições que lhe permitam inverter cerca de 1 milhão de contos todos os anos, extraordinariamente, num programa de aumento de riqueza, de modo a poder, no fim de certo tempo, fazer subir o seu rendimento nacional de, pelo menos, 4 milhões de contos;

se isto conduz, na verdade, à preposição segura de um programa económico que pode exigir, para o seu financiamento, menos de 5 por cento do rendimento nacional, computado em 20.000:000 de contos, tudo

... em bases que se enquadrem no progresso científico e técnico dos últimos tempos, com proveito económico máximo, de modo a reduzir o capital necessário e os custos, sem ferir a estabilidade financeira ...

depois de calculado, estudado e apreciado em ambiente superior a certos e antagonismos entre serviços» e «sobreposição de competências» que por vezes têm prejudicado a melhor solução dos nossos problemas económicos.
Tenho presente o discurso proferido nesta Câmara pelo Sr. Deputado Dinis da Fonseca quando se discutiu a execução da Lei n.° 1:914. Foi um discurso vibrante e aliciante. Admirei o seu ardor combativo, a força dos conceitos, a inteligência dos argumentos.
Sinto, compreendo estas palavras de Salazar, ditas na sala da biblioteca da Assembleia Nacional em 12 de Dezembro de 1950:

Ora a impossibilidade de prever em pormenor a evolução dos acontecimentos, a instabilidade e rarefacção dos mercados, o desconhecimento dos encargos que nós próprios teremos de suportar para reforço da nossa defesa ou da defesa comum tiram ao actual momento todos os requisitos de abertura da nova época com que contávamos e dão-lhe, pelo contrário, a fluidez, a imprecisão nevoenta, a insegurança dos tempos provisórios e dos períodos de espera.

Mas Salazar, embora nos prevenisse dessa vez, e mais uma vez, de que teríamos de ser muito severos nos gastos e moderados nas ambições, não rejeitou a ideia de um plano de fomento:

Eis por que mais do que uma lei ambiciosa se me afigura corresponder às circunstâncias actuais um plano modesto de fomento a executar em meia dúzia de anos e ordenado para satisfação de algumas das maiores e mais prementes necessidades do povo português.

E reparo, afinal, que não existem divergências de fundo: as incertezas e as dificuldades do momento, incertezas e dificuldades hoje maiores, é que estão, infelizmente, medindo e julgando a vontade de fomentar a riqueza nacional.
inscrevemos no Orçamento deste ano 500:000 contos para satisfação de compromissos internacionais de ordem militar e será bom se não formos, pela força das circunstâncias, obrigados a aumentar o milhão de contos previstos para 1933 e 1954. Considerando que o orçamento americano para o corrente ano dispõe de 60 por cento das receitas para as forças armadas - 52:359 milhões de dólares -, guardadas mesmo as devidas proporções, temos de convir que a nossa contribuição para a defesa comum é modesta, embora seja a suficiente para nos atrasar a marcha encetada.
Sr. Presidente: devo dizer que conheço a história daquele faraó que há 3:300 anos reuniu a sua comissão de estudos para lhe salvar o palácio, ameaçado pelas cheias do Nilo. A dificuldade não era grande, mas os primeiros técnicos chamaram tantos outros, e os planos parcelares com vista a um plano geral de defesa e aproveitamento das águas foram tão demorados e numerosos, que o rio acabou por levar o palácio, o faraó e os projectos todos.
Não me servem a moral nem o conceito da fábula para condenar a necessidade de um plano de fomento. Quando muito, a fábula serve para ensinar os técnicos a entenderem-se e a despacharem-se mais depressa e melhor.
Conheço também o que se deu no tempo da Regeneração.
O muito ouro da América e da Austrália tinha determinado a abundância da moeda.
Produzir intensamente tornou-se a ideia dominante.
Portugal, pelo génio de Fontes - o Ministro novo e audaz, na expressão de Anselmo de Andrade -, decidiu-se pela economia política dos melhoramentos materiais que reinava na Europa.
Dez anos depois - lê-se no Portugal Económico - a dívida fundada estava em 185:000 contos, que 6:000 de dívida flutuante elevavam a 191:000.
As emissões foram-se sucedendo cada vez mais repetidas e mais volumosas e em 30 de Setembro de 1910 devíamos realmente 2:250 milhões de francos.
O Estado alimentava-se de empréstimos. Desde 1873 a 1889 contraímos vinte empréstimos. Vinte empréstimos em dezassete anos!
Em 1891 chegou a fazer-se dívida «sob pena de morte».
O nome de Portugal passou a figurar no «rol das nações falidas» e a ser apontado «no livro de desonra» do Council of Foreign Boudhoolders.
Em 1902, à falta de melhor garantia para a dívida externa, tivemos de hipotecar os rendimentos alfandegários.