380 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

O atraso em que nos encontramos, no que se refere à produção de alimentos indispensáveis, levou o engenheiro Araújo Correia a lembrar, nesta mesma tribuna, que em 1948 importámos 3.400:000 contos de produtos da terra e subsidiários, num total de perto de l milhão de toneladas.

Um país como o nosso - escreveu-se era 1946 aio parecer da Camará Corporativa sobre lei dos melhoramentos agrícolas (Lei n.° 2:017) - que consagra ao trigo 530:000 hectares para obter 470:000 toneladas, ao milho 41)0:000 hectares para obter 475:000 toneladas, ao centeio 150:000 hectares para obter 160.000:000 de litros, ao feijão 170:000 hectares para obter 50.000:000 de quilogramas e à batata 30:000 hectares para retirar da terra 580.000:000 de quilogramas, precisa urgentemente de reforçar a sua potência produtiva por unidade de
superfície.

É, no entanto, consolador, e, sobretudo, tranquilizador verificar que a necessidade de fomentar a nossa produção pelo aproveitamento racional e absoluto dos nossos recursos internos ganha cada vez mais acuidade e compreensão. Só pela Administrarão de Cooperação Económica obtivemos a libertação de centos de milhares de estudos do Fundo de contrapartida, depositado no Banco de Portugal, para o financiamento de várias propostas de fomento eléctrico e agrícola, entre as quais se conta a de melhoramentos agrícolas, contemplada com 40:000.000?
Seria muito de desejar que a Colonização Interna pudesse imprimir maior incremento às obras de fixação de gente em terrenos até aqui desaproveitados o inexplorados.
Até agora, como se vê do mapa que utilizei, fixaram-se, ao todo, 71 casais, preparando-se para breve a fixação de 143 e para o ano que vem de mais 151.
É pouco para uma obra de tão úteis repercussões, sociais e de tão prontos resultados no descongestionamento e destino dos saldos populacionais.
Muito há a fazer, e quanto mais depressa melhor, no País, designadamente a favor das regiões onde a sobre-pressão demográfica seja mais acentuada.
Referindo os Açores, permito-me, sobre o relatório que fiz das Condições de vida ali existentes, pedir com toda a veemência que se estudem e apliquem no arquipélago os processos de colonização interna já experimentados no continente.
Vejo em S. Miguel, no Labaçal, na Achada das Furnas e no Monte Escuro, campos possivelmente próprios para os necessários empreendimentos.
Os baldios da ilha Terceira e o planalto da ilha do Pico oferecem também, e porventura, os requisitos exigidos pela técnica de fixação de casais agrícolas, que podem deixar de ser forçosamente implantados junto das áreas a explorar.
Não compreendo que investimentos de tal natureza não sejam feitos depois de um estuda geral das necessidades e possibilidades do País, a fim de se dar a primazia às regiões mais carecidas, segundo um plano de conjunto em que as obras a efectuar pudessem ser previamente numeradas e graduadas.
Se assim se tivesse procedido, talvez que em S. Miguel não houvesse hoje tanta falta a registar no seio das famílias rurais.
Suponho ter uma noção razoável do que em matéria de fomento se pode esperar do Tesouro.
Ao discutir-se nesta Assembleia a proposta da Lei de Meios para 1951 não pedi obras grandiosas nem sugeri programas incomportáveis.
Referindo-me já, nessa altura, à execução da Lei n.° 1:914, assentei na medida das nossas possibilidades o desejo de que se elaborasse um plano, tanto quanto possível completo, das realizações mais convenientes ao desenvolvimento das actividades produtoras. Fui até buscar o que se fez no vale de Tennessee, nos Estados Unidos da América do Norte, não como exemplo de grandeza de investimento, mas como lição de ordem no investimento.
Pareceu-me que nada se poderia agora executar que não resultasse de cálculos e estudos sobre o todo, de forma a englobar os empreendimentos futuros e a prevenir razões de surpresa que viessem mais tarde a justificar obras porventura prejudiciais às que se vão pondo hoje em marcha com tanta esperança e com tanto sacrifício.
Pareceu-me que cumpria começar por alguma parte, mas começar por onde se afigurasse mais urgente, depois de consideradas todas as urgências no encadeamento total e lógico dos trabalhos a efectuar, sem excluir a obediência às disponibilidades do Tesouro.
É natural que os técnicos da economia, vivamente impressionadas com o atraso que teremos de vencer para atingirmos um rendimento de produção que baste às exigências de uma população cada vez maior, gizem e defendam programas com mais largos objectivos.
Também é natural que os técnicos da «finança, alarmados com «a audácia das despesas» e com a «euforia nas realizações materiais imediatas», procurem salvar as regras do equilíbrio orçamental que têm praticado sábia e tenazmente.
Tudo está no meio termo encontrado através de um estudo cabal das nossas necessidades e possibilidades. Poderão divergir os critérios na apreciação e ordenamento das primeiras, mas, uma vez definidas as linhas mestras do programa, é mais fácil reduzir este às proporções autorizadas pelas segundas.
É evidente que predominará então a hegemonia da contabilidade orçamental, mas somente para assegurar a cobertura dos gastos.
Não compreendo a repugnância pela elaboração de um plano de fomento baseado sobre uma boa carta dos solos em que pudessem figurar, na sua conta, peso e medida, as despesas com as soluções projectadas segundo uma visão do conjunto, visão segura depois de ponderada, visão justa depois de discutida.
Não compreendo fomento desarticulado, fomento às prestações isoladas e desconexas. Entendo, sim, fomento em bloco, em medida de projecção escalonada por ordem de prioridades. Nem excesso de contabilismo, nem romantismo, nem demagogia económica.
Em matéria de fomento não é legítimo ter ambições desmedidas, mas é legítimo e necessário ter ambições serias.
Nem a finança se deverá alarmar com o que lhe pedem para pagar, nem a economia se deverá entusiasmar com o que não pode ser pago.
Creio mesmo que só a apresentação de um plano bem concebido poderá descansar os administradores do Tesouro e encorajá-los no financiamento de obras capazes de levantar o nível da nossa existência.
Recordo a prevenção de Anselmo de Andrade:

É sempre grave, na vida económica de um povo, o facto de não bastar o território nacional a fornecer a indispensável alimentação dos seus habitantes.

O conselho de Ezequiel de Campos:

Formular precisamente o que é necessário para a ventura nacional; determinar ti solução prática de cada problema; enquadrá-las todas num plano de acção governativa, a que se marca o tempo de cada escalão das tarefas, e obrigar à sua realização metódica, sem atrasos.