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4 DE MARÇO DE 1952 423

João Francisco Fialho.
José Tristão de Bettencourt.
Humberto Delgado, relator (assino vencido na parte em que a Câmara discorda da proposta governamental de poder recrutar, mulheres desde o tempo de paz para o serviço das forças aéreas. Como oficial, não apenas aviador, mas do corpo do estado-maior, e, portanto, pelo menos oficialmente, como técnico em questões de recrutamento e instrução, julgo dever referir as dificuldades que se encontrarão ao desejar-se que subitamente desencadeando-se a guerra, se monte ab ovo todo um serviço para recrutar e instruir indivíduos do sexo feminino, por vezes em difíceis funções a prever, em trabalhos de aeródromo, por exemplo, sem haver o mais pequeno núcleo de iniciação.
No nosso país deverá acrescer a esta dificuldade a de não existir qualquer experiência quanto ao problema de trabalho em comum de indivíduos de dois sexos nas forças armadas e de se sentir tendência para agregar ao problema factores de índole específica, dia a dia menos atendíveis em países onde a mulher, em especial se não pôde constituir família, conquistou a possibilidade de obter salário que a mantenha).

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 22/V

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, eleita na sessão preparatória de 25 de Novembro de 1949, no uso da competência atribuída pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto no artigo 7.º e seus parágrafos do Regimento desta Câmara e no Decreto-Lei n.º 29:111, de 12 de Novembro de 1938, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mesmo decreto-lei, publicada no Diário do Governo n.º 251, 1.º série, de 24 de Novembro de 1949, reconhece e revalida os poderes do Digno Procurador Júlio Dantas, eleito Presidente da Academia das Ciências para o biénio de 1952-1953 (Diário do Governo n.º 23, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1952) e que, nessa qualidade, continue a representar na Câmara Corporativa a Academia e institutos de alta cultura cientifica ou literária (doc. n.º 78).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 1 de Março de 1952.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Inocêncio Galvão Teles.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio da Fonseca.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA