4 DE MARÇO DE 1952 415

Com efeito, o plano das construções foi elaborado para a lotação necessária de pessoal para uma esquadrilha operativa A/S (anti-submarina) e uma escola de capacidade limitada. Presentemente esse plano está muito atrasado, o que obriga a retardar a especialização do pessoal, de que tanto se necessita. Basta dizer que para um curso de quinze aviadores, a começar este ano, ser-se-á obrigado a instalá-los em parte de uma caserna das praças, com prejuízo destas. Mesmo com as obras completas a base de S. Jacinto ficará sempre de proporções modestas e haverá que proceder a uma revisão dos planos anteriores se se quiser utilizá-la para um movimento que inicialmente não foi previsto. Em resumo: mesmo independentemente dos problemas de instrução é inegável que a base de S. Jacinto teria sempre de existir como aeródromo a utilizar pelas esquadrilhas A/S da costa norte. Os planos foram concebidos para satisfazer a este objectivo, adicionando-lhe, por uma questão de economia, as infra-estruturas necessárias ao seu emprego adicional como escola da Aeronáutica Naval. Se se pretender agora que a base funcione com um serviço muito mais intensivo do que aquele para que foi concebida, teremos de proceder a novas construções para esse efeito, e parece lícito (perguntar se não seria mais conveniente levá-las a efeito em local mais adequado.
Base Aeronaval do Montijo. - O Aeródromo do Montijo, embora com melhores condições do que o da Escola de S. Jacinto, também não está ainda preparado para um tráfego intenso. No que respeita as construções já realizadas elas correspondem precisamente às necessidades correspondentes ao material A/S destinado a essa base. Não há portanto ali presentemente instalações disponíveis.
Examinando em conjunto a situação da Escola. e bases da Aeronáutica Naval verifica-se que as suas reais possibilidades, depois de executados-os planos previstos, não são demasiadas para as necessidades do serviço A/S em face da nossa situação político-militar em caso de emergência. Isto não significa que qualquer dessas bases não seja eventualmente utilizada por aviões da Aeronáutica Militar, especialmente como locais de reabastecimento ou serviços de pequena envergadura.
Manutenção e reparação do material. - É evidente que as reparações deverão ser feitas em Alverca, que atenderá não só as necessidades das aviações militares, mas também as da Aeronáutica Civil.
As oficinas da Base de Aviação Naval do Montijo não representam qualquer duplicação das grandes oficinas de Alverca, pois destinam-se apenas a trabalhos de conservação e pequena reparação. O apetrechamento do Montijo corresponde ao que normalmente existe em qualquer base estrangeira e ao que o pessoal da aviação do Exército sempre tem manifestado desejos de possuir nas suas bases e que se situa francamente dentro do âmbito da referida proposta de lei (artigo 22.º).
Pessoal. - No que respeita a pessoal, diz-se no relatório das propostas de lei referidas que «não parece aconselhável que a Marinha gaste as suas reduzidas possibilidades de efectivos em guarnecer totalmente uma pequena força aérea que poderia, sem dificuldade de maior, ser posta à sua disposição pelo Subsecretariado da Aeronáutica». Quer dizer, «os mecânicos, os electricistas, os radiotelegrafistas, toda essa categoria de pessoal tão indispensável a uma marinha e que tanto tempo leva a formar poderia em boa parte ir ocupar nos navios espaços vazios que de outra fornia só muito tarde poderão ser preenchidos». Ora no cômputo das necessidades actuais, a Aeronáutica Militar certamente não contou com as da aviação naval, as quais, embora limitadas, não deixam de ser sensíveis. O novo Subsecretariado não se encontrará, portanto, em condições de suprir o déficit acaso registado na Aeronáutica Naval sem o recrutamento de determinado número de homens, isto é, terá de resolver um problema absolutamente idêntico, até em despesa, ao do Ministério da Marinha no caso de este continuar a manter a sua aviação.
E quanto à sugestão de se aproveitar na Marinha, para ocorrer às suas presentes dificuldades, pessoal especializado em aviação, ela não tem exiquibilidade no que respeita a diversas categorias - como sejam mecânicos e artífices de aviação-, pois parte destas praças eram civis que se alistaram directamente na Escola de Aviação Naval, sendo preparados apenas para serviço na Aeronáutica, e não dispondo, portanto, de habilitações que os tornem utilizáveis a bordo. E quanto ao restante pessoal, estará o novo Subsecretariado em condições de o dispensar a favor dos espaços vazios que existem nos navios? E se estiver, como é que o novo Subsecretariado poderá pôr à disposição da Marinha suma aviação de cooperação guarnecida e comandada por pessoal seu (da Marinha), uma aviação conduzida pêlos comandos navais e tripulada por pessoal com apurado sentido naval», como se diz na parte final do n.º 18 do relatório? Certamente que irá buscar esse pessoal à Marinha, aos navios; e os espaços actualmente vazios nestes... continuarão vazios ou ainda mais vazios.
Sugere ainda o relatório «a vantagem de utilizar, em- missões de cooperação com as forças navais, os pilotos (do Subsecretariado) mais experimentados, mas já sem possibilidades físicas para a prática das violentas manobras de caça». Julgo, porém, baseado em parecer de técnicos de toda a confiança, não só inútil, mas também contra-indicado empregar na operação de cooperação aeronaval, e em particular na patrulha A/S (anti-submarina), aviadores sem formação básica naval e sem adequada preparação nesses serviços. Embora muito experimentados, os pilotos oriundos da aviação de caça do Subsecretariado não se encontrariam, portanto, imediatamente preparados para serviço aeronaval, e decorreriam anos antes de alcançarem uma relativa eficiência neste novo ramo, aliás bastante duro e que exige pilotos novos.
Pelo exposto, julgo não haver economia para a Nação integrar a aviação naval no Subsecretariado da Aeronáutica Militar.
Argumento de ordem, moral. - Este argumento em defesa da integração destinar-se-ia a beneficiar da vantagem do manter a coesão moral e o espírito de unidade na força aérea.
Mas, pergunta-se, será de considerar?
Se o próprio relatório foca que «as forças aéreas de cooperação terão naturalmente de acompanhar as forças terrestres e navais», fi-