412 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. - Até 1947 existiam nos Estados Unidos duas grandes aviações militares, uma no exército outra na marinha.
Nesse ano, pelo National Security Act, foi criada a United States Air Force (U.S.A.F.), na qual foi incorporada a aviação do exército e a aviação de bombardeamento estratégico da marinha, à data constituída pelos B-29. Toda a restante aviação da marinha continuou nela integrada e portanto sob a sua directa dependência.
As principais missões da U. S. A. F. são a defesa aérea do país e o bombardeamento estratégico.
A aviação da marinha - Naval Aviation -, constituída por aviação embarcada e aviação baseada em terra, cabem as missões relacionadas com a actividade própria da marinha.
Além da Naval Aviation tem ainda a marinha na sua dependência a aviação táctica dos Marine Corps e, em tempo de guerra, a aviação da Coast Guard.

FRANÇA. - A aeronáutica naval existia ainda em França em 1925, conforme se lê no Anuário desse ano.
Mas já em 1930 o Anuário refere a grande modificação havida: criação de um Ministério do Ar francês semelhante ao da Grã-Bretanha, que dirige todas as actividades aeronáuticas, inclusive as da aviação civil.
A aviação naval foi então absorvida pelo exército do ar, mas do respectivo pessoal, «que na generalidade tinha sido contrário à mudança», o que se encontrava1 embarcado ficou sob as ordens directas da marinha.
A experiência não resultou satisfatória e foram por isso levadas a efeito algumas alterações. Em 1939, diz o Jane's, a aviação naval embarcada, guarnecida por marinheiros, estava na dependência da marinha e era por ela administrada. A aviação de cooperação naval e o respectivo pessoal estavam integrados no exército do ar.
Presentemente, porém, a aviação militar francesa encontra-se dividida em exército do ar e aeronáutica naval. Esta, como se pode verificar pela última edição do Jane's AU The World's Aircraft, é administrada pelo Ministério da Marinha.
A aeronáutica naval, segundo a mesma publicação, dispõe de alguns porta-aviões e opera também a partir de um certo número de bases costeiras e terrestres. Possui ainda escolas próprias e nela funciona o serviço de busca e salvamento no mar.

ITÁLIA. - Mussolini criou em 1923 a Régia Aeronáutica. Inicialmente experimentou-se empregar o pessoal da aviação, indistintamente, nas operações sobre a terra e nas operações navais. Porém, a verificação da necessidade de ele dispor de completa mentalidade naval para a cooperação com as forças navais, que só um treino aturada de vida do mar podia criar, levou à decisão de recrutar na marinha de guerra os observadores destinados a cooperação naval e todo o pessoal da aviação embarcada.
Passada a guerra, a Itália voltou a organizar as suas «forças militares, e a sua aviação deixou de ser um força totalmente integrada num Ministério do Ar.
A marinha continuou sempre pugnando por que nela se incorporasse toda a aviação naval, e actualmente espera-se para breve a aprovação da correspondente organização. Entretanto está já sendo preparado nos Estados Unidos, por turnos sucessivos, o pessoal para a aviação naval, recrutado exclusivamente na marinha.

HOLANDA. - O exemplo talvez mais interessante, embora não apresente o aspecto evolutivo dos de outras nações, é o da Holanda, país pequeno como o nosso o com vastos e importantes territórios ultramarinos.
A Holanda, guiada talvez pelo que se tem passado noutras países, não chegou a tentar a experiência da concentração das suas forças aéreas. Segundo a organização actual, estas constituem dois ramos distintos: o do exército e o da marinha.
Competem à aviação da marinha (Naval Air Service) os serviços de patrulha anti-submarina, de busca e salvamento no mar e costeiros.
Não obstante a separação completa dos dois ramos, existe um comando central de treino comum (Trainning Command), chefiado por um oficial superior aviador da marinha, conforme indicação .constante da última edição do Jane's All The World's Aircraft.
Em boa razão, não podem pois ser considerados rotineiros aqueles que, não contrariando a organização de certas forças aéreas como um ramo das forças armadas ao nível dos do Exército e da Marinha, defendem o princípio de que a aviação naval deve constituir parte integrante da marinha de guerra e, como tal, ser administrada, guarnecida e comandada por pessoal seu.
Na verdade, esse princípio tem hoje a consagração de países que, tendo enveredado, há bastantes anos já, pelo caminho da concentração total, acabaram por reconhecer os inconvenientes práticos do sistema.
Apresentar-se-ão, porém, entre nós, sob alguns aspectos, vantagens tão manifestas e preponderantes na adopção deste que valha a pena tentarmos, por nossa vez, a experiência, ainda que correndo o risco de impedir que as forças aeronavais que a situação político-militar criada nos obriga a preparar possam alcançar a sua melhor eficiência?
Analisemos os principais de entre os focados no relatório da proposta de lei ou no parecer.
Coesão moral e espírito de unidade na força aérea. - Não pode pôr-se em duvida que a concentração de todas as forças aéreas favoreceria o espírito de unidade e a coesão moral entre elas. Mas tem de aceitar-se igualmente que, em contrapartida, ela destruirá essa coesão e esse espírito entre a aviação naval e a Marinha.
Ora, cabendo a uma e a outra, fundamentalmente, em face da situação político-militar criada, a missão comum de defesa das comunicações marítimas em certas zonas que abrangem necessariamente as áreas focais de acesso aos portos e às águas costeiras, que tem de ser desempenhada de modo permanente e exige, sobretudo no que se refere à protecção anti-submarina, a íntima ligação de navios e aviões e até a constituição de grupos aeronavais sob as ordens de uma única entidade coordenadora, parece ser preferível preservar a coesão moral e o espírito de unidade e de corpo nas forças aeronavais a procurar estabelecê-los, com prejuízo para estas,