4 DE MARÇO DE 1932 413

entre as forças aéreas de cooperação naval e as restantes parcelas da aviação com as quais não terão normalmente de colaborar.
Maior facilidade para o Subsecretariado do que para a Marinha em guarnecer a força aérea, de cooperação naval. - A Marinha vem sofreando, desde há bastante tempo, de falta de pessoal para ocorrer a todas as suas necessidades. Não pode isso admirar ninguém desde que seja lembrado que depois da última grande guerra foram adquiridas na Inglaterra e na América dezassete unidades e que os quadros de pessoal se mantiveram sem alteração. Milagre é que, em tal situação, lhe tenha sido possível manter armados todos os navios e assegurar as normais comissões de soberania no ultramar e nos Açores, além do serviço de assistência no mar à aviação civil internacional a que nos obrigámos, de fiscalização da pesca, de hidrografia, de instrução e treino de pessoal, etc. Tem-no conseguido à custa de um grande esforço das tripulações, obrigadas a deslocar-se com frequência, pelo menos em grande percentagem, de navios que regressam e comissões de serviço para outros que as- vão iniciar, embora com inevitável prejuízo do adestramento das unidades, cuja conveniente preparação requer, além do mais, estabilidade das guarnições.
O inúmero relativamente elevado de navios de que a Marinha carece para poder realizar as tarefas que lhe estão atribuídas vem agravar em larga escala o problema, cuja solução, na verdade, não é fácil, nem pode conseguir-se com rapidez, tanto mais que são poucas e de muito reduzido valor as reservas existentes.
Mas a recuperação, para utilização nos navios, do pessoal que serve na aviação naval não reveste a importância que à primeira vista pode atribuir-se-lhe.
Com efeito quanto a oficiais, as forças aéreas de cooperação «naval deverão ser servidas por gente de marinha, não sendo de aconselhar o aproveitamento de pilotos da aviação de terra já sem condições físicas para as manobras de caça, por lhes faltar a formação básica naval e a preparação nos serviços de cooperação naval, dos quais o de moderna patrulha anti-submarina, como já salientei, é na actualidade altamente especializado.
É ilusório supor-se que para realizar a patrulha aérea anti-submarina basta sobrevoar é vigiar atentamente o mar, como antigamente.
Segundo informação de técnicos competentes, aqueles pilotos, ainda que aviadores experimentados, só com muito tempo conseguiriam uma relativa eficiência neste novo ramo de serviço, que é duro e requer gente nova.
A recuperação para os navios de oficiais da classe de marinha seria, pois, praticamente nula; apenas os oficiais das outras classes, em muito pequeno número, poderiam ser aproveitados.
No que diz respeito aos especialistas da aviação, o seu aproveitamento só parcialmente é possível. Os mecânicos e artífices, por exemplo, eram civis e foram preparados na Escola de Aviação Naval exclusivamente para a Aeronáutica, não tendo, por isso, habilitações que os tornem utilizáveis a bordo.
De qualquer modo, porque as forças de aviação independente e as de cooperação com o Exército terão considerável incremento e a Aeronáutica Militar não dispõe certamente de excesso de gente com que possa preencher as necessidades da aviação naval, o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica terá de defrontar um problema de recrutamento de pessoal idêntico ao que se poria ao Ministério da Marinha se nele se conservasse integrada a sua aviação.
Maior economia, por se evitarem duplicações escusada. - Sob esta rubrica julgo dever considerar fundamentalmente o aproveitamento dos aeródromos para as necessidades gerais da aviação, e não, restritamente, para as de um só dos seus ramos; a utilização racional das escolas existentes, e a utilização comum das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
Relativamente ao primeiro ponto, é evidente que o País não pode permitir-se o luxo de ter aeródromos privativos para as diferentes classes da sua aviação. Há que tirar das elevadas quantias despendidas na sua construção todo o rendimento possível, aproveitando-os pelo modo mais conveniente para a defesa nacional.
Mas para isso não seria necessário recorrer a integração das bases aeronavais no Subsecretariado da Aeronáutica. O Ministério da Marinha poderia bem continuar a administrá-las e a zelar e promover, em ligação com o Ministro da Defesa Nacional, a sua adaptação às exigências actuais, e facultar, em tempo de paz como em tempo de guerra, a sua utilização, por entendimento com o Subsecretariado da Aeronáutica, às forças aéreas que nela tivessem conveniência, ou mesmo, em casos especiais, quando pelo Governo assim fosse entendido, a certas forças aéreas estrangeiras.
A coordenação que de todos os aspectos da defesa nacional faz o Ministro da Defesa asseguraria que os planos de desenvolvimento ou actualização das instalações fossem definidos tendo em vista, não apenas as necessidades restritas da Marinha, mas as da Nação, no seu mais amplo significado.
Quanto às escolas de aeronáutica, o regime actual do seu funcionamento e aproveitamento pode efectivamente não ser o melhor nem o mais económico. Mas poderia encontrar-se, ainda neste ponto, solução satisfatória para o problema sem recorrer à integração da aviação naval e respectivas infra-estruturas no Subsecretariado da Aeronáutica. Um estudo minucioso das possibilidades das Escolas Almirante Gago Coutinho e de Sintra e das instruções e cursos gerais ou de especialidade a considerar para a formação das diversas classes de aviação necessárias permitiria certamente estabelecer entre o Ministério da Marinha e o Subsecretariado da Aeronáutica os arranjos adequados ao mais útil e económico aproveitamento daquelas possibilidades, atribuindo-se a cada uma das escolas as tarefas para que estivessem mais aptas.
Finalmente, no que se refere ao uso comum das Oficinas Gerais do Material Aeronáutico para a manutenção dos aviões, também não seria necessário fundir toda a administração. Determinações legais vigentes estabelecem já que as grandes reparações dos aparelhos de aviação naval sejam executadas naquelas oficinas, e nas bases aeronavais não há, nem haveria, segundo orientação tomada, mais do que os recursos oficinais suficientes para a conservação e pequena reparação do material adstrito, tal como se estabelece agora na proposta de lei). João Francisco Fialho. (Discordo da integração da Aeronáutica Naval no Subsecretariado da Aero-