414 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

náutica Militar, pelas razões que a seguir vou expor:
1) No relatório que antecede as duas propostas de lei sobre a organização • geral da Aeronáutica Militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas diz-se que as condições geográficas dos territórios nacionais e a situação político-militar que presentemente se verifica no Mundo impõe-nos que sejam do tipo expedicionário as hipóteses de guerra a prever.
Prevendo esta hipótese e sendo a missão principal da marinha de guerra assegurar o uso das comunicações marítimas, designadamente a ligação com os territórios do ultramar, este objectivo implicará essencialmente as operações de carácter anti-submarino.
Ora a protecção anti-submarina constitui hoje um problema muito complexo, que preocupa bastante os estados-maiores navais das potências do Pacto do Atlântico. Os meios de parada e de resposta desenvolveram-se paralelamente e a situação relativa mantém um certo equilíbrio. Verifica-se, por outro lado, que a organização de tal serviço se vai complicando com os aperfeiçoamentos técnicos introduzidos, constituindo um ramo com características próprias entre as diversas actividades navais.
Sabe-se que o avistamento de submarinos à superfície se tornou cada vez mais improvável e a localização tem de ser feita, essencialmente, com meios electrónicos. Quando submersos, a detecção realiza-se a distâncias limitadas, com meios electromagnéticos e acústicos, e a zona eficaz de destruição das armas em uso é diminuta. Por seu lado, o submarino tem a iniciativa do ataque e aproveita os elementos em seu favor para dificultar a defesa.
A protecção anti-submarina, para que tenha probabilidades de êxito, exige assim material e pessoal altamente especializado, com mentalidade naval e perfeito conhecimento do papel que lhe compete em qualquer emergência, de modo a que cada elemento tenha plena confiança e aproveite do trabalho dos restantes. Ela constitui, portanto, um team especializado e indivisível, princípio hoje geralmente aceite.
Para chegar a este apuramento não basta que as guarnições dos aviões anti-submarinas tenham uma formação básica naval e s especialização comece logo a orientá-los nesse sentido. Os aviadores, operadores electrónicos, etc., só podem atingir a maturidade neste serviço depois de um longo período ulterior de prática com os1 restantes elementos de protecção, da ordem dos dois anos, e devem manter o treino com exercícios muito frequentes, a realizar posteriormente.
Para focar a natureza puramente naval deste treino e a coordenação que se procura basta dizer que se usa embarcar os aviadores durante os exercícios, mesmo nos submarinos, para compreenderem a técnica do seu ataque e o sistema de retirada, ao mesmo tempo que os comandantes dos submersíveis, com as informações dadas pelos aviadores a bordo, ficam em melhores condições de seguir os métodos do adversário e procederem em conformidade.
Esta noção pode ser melhor apreendida, mesmo sem entrar em pormenores demasiado técnicos, considerando alguns aspectos da cobertura anti-submarina e relacionando-os com o meio em que ela se desenvolve - de que mesmo um leigo nestes assuntos tem uma ideia, recordando a vastidão da zona marítima que lhe foi dado observar junto à costa. Um inimigo invisível será, em condições felizes, detectado numa área provável a uns escassos milhares de metros. Essa área, inicialmente grande, tem depois de ser rectificada e reduzida por meio de novas observações, visto o ataque se realizar com cardas de profundidade, cujo raio de destruição eficaz anda por uns 30 metros.
Aviões e navios coordenam, em local e em tempo, as suas observações para se chegar à posição final de ataque, não de um alvo visível, mas sim de uma posição estimada, que pode estar ou não correcta, o que é função do trabalho conjunto do team de cobertura. Entretanto, o submarino está pronto a aproveitar os erros com que depara na defesa.
Em resumo: a escolta anti-sulmarina só pode operar em condições eficientes desde que todos os elementos que a constituem trabalhem numa cooperação perfeita. A utilização de elementos inadequados é, não só ineficaz, mas também contraproducente.
Pelo que se disse, julgo que a marinha de guerra não pode garantir as comunicações, marítimas de acesso aos nossos portos com meios puramente navais; tem de recorrer aos aéreos, com os quais coopera intimamente para a consecução desse objectivo, e por isso julgo que só uma força aérea completamente integrada na marinha de guerra poderá habilitá-la ao satisfatório desempenho da sua missão.
2.º Nenhuma razão justificativa do aumento da eficiência das forças aeronavais foi apresentada ao perfilhar-se a concepção da aviação única, proposta pelo Governo, que em defesa da integração das actuais forças aéreas da Armada no Subsecretariado da Aeronáutica Militar apresenta argumentos de ordem económica e moral.
Analisemos em primeiro lugar os argumentos de ordem económica:

1) Escassez de recursos nacionais;
2) Economia resultante da referida integração.

Se os recursos nacionais são pequenos não se compreende que haja necessidade de criar, praticamente, como que um Ministério militar, com todo o acompanhamento de serviços, quadros, etc., quando as economias evocadas como resultantes da integração das forças aéreas da Armada no Subsecretariado não se afiguram à primeira vista de molde a compensar o aumento enorme de despesa que a nova organização acarretará.
Assim:
Material operacional. - Terá de ser o mesmo em quantidade e qualidade para satisfazer as necessidades aeronavais dentro dos objectivos de defesa nacional, quer pertença ao Ministério da Marinha, quer ao Subsecretariado, e em qualquer lado será pago pelo dinheiro da Nação.
Instrução. - Não é pelo facto de a Escola de Aviação Naval, que acumula o serviço anti-submarino da costa norte, como base operacional, com a instrução do pessoal técnico, estar integrada no Ministério da Marinha que resulta duplicação de despesas com a instrução das forças aéreas. As suas exíguas dimensões e um aeródromo que não foi concebido para dar vazão a um tráfego intenso de instrução obrigam, a meu ver, a construção de uma nova escola.