430 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 132

Os Portugueses estão habituados a traduzir «colonizar» por «Fé, Trabalho, Paz e Progresso», tal qual como disso o então governador do Congo Belga, Dr. Eugène Junger, no discurso com que brindou o actual governador-geral de Angola durante a recente visita por este feita àquela colónia.
E o que se está dando, e continuará a dar com mais força, não é bem unia corrente colonizadora, não é uma emigração para as colónias, é uma migração interna das províncias de Portugal da Europa para as províncias de Portugal do ultramar, importando o alargamento rácico e a difusão crescente dos benefícios da nossa civilização.
O que se vê é um país rico de actividades criadoras que se estão repartindo e se distribuirão em maior ritmo por todo o território nacional.
Não é só o sangue que se obriga a fluir nas veias da Nação; é a necessidade de equilibrar o peso demográfico e de valorizar o conjunto económico.
Fenómeno de migração interna, com as suas consequências económicas, sociais e políticas, cujo desenvolvimento nos cumpre acelerar.
E cabe a pergunta:
Bastará uma acção migratória bem ordenada e dirigida para as províncias do além-mar, à uma com a valorização do solo das províncias de aquém-mar e o melhor arruino dos seus habitantes, para enfrentar as crises derivadas da superabundância do nosso capital humano?
Sujeitando os dois meios ou processos de equilíbrio a uma prática conveniente, nada mais seria preciso. Mas temos de considerar uma terceira força - a emigração.
Sei que o tema é tão vasto e complexo que o professor da Faculdade de Direito de Lyon René Gonnard, só conhecesse outro termo menos pretensioso, nem sequer tinha chamado «ensaio» à sua História da Emigração.
Mas eu não pretendo tratar o assunto; proponho-me tocá-lo em certos aspectos, e o primeiro é este de responder àquela triplico interrogação a que o Prof. Fernando Emídio da Silva prende o futuro da Raça e da Pátria:

1) Deve conservar-se o statu quo em matéria de emigração portuguesa, predominantemente no seu destino brasileiro?
2) Deve antes neutralizar-se o êxodo pela fixação mais produtiva da população na metrópole, independente ou dependentemente da sua melhor distribuição?
3) Ou devem desviar-se do continente americano para a nossa África, particularmente para o planalto de Benguela, no todo ou em parte, os nossos contingentes emigratórios?
Em primeiro lugar, e sem a mais leve sombra de desrespeito, não concordo com a designação «contingentes emigratórios» que o ilustro professor usa ao referir-se ao desvio para a nossa África do fluxo emigratório que se dirige para o continente americano.
Emigração é a deslocação em corrente dos habitantes de um país para o exterior. Este é o conceito fundamental, a que só junta o intuito de permanência ou demora e exercício das faculdades produtoras no local do destino, para não fugir à definição dada pelo próprio autor da Emigração Portuguesa.
Ora as nossas províncias ultramarinas não só fazem parte integrante do País, como não podem ser consideradas «exterior», dele afastadas ou desirmanadas.
Se Portugal é a realidade una, que não discutimos e afirmamos indiscutível, deixemos, por uma vez, de falar em emigração para as províncias do ultramar.
O prolongamento da Nação não deixa de ser Nação em si mesma.
Quando designamos por de «além-mar», do «ultramar» ou «ultramarinos» os nossos territórios separados pelo mar, de modo nenhum nos queremos referir à descontinuidade geográfica que serviu a De Lannoy C. (La colonistique - Définition et Méthode), a Ratzel F. (Politische Geographie) e a Dechesne L. (Economie Coloniale), todos citados pelo Prof. César Cosciani nas suas Lezioni di Economia Coloniale, para distinguir «colónia» de «território metropolitano».
Repelimos a descontinuidade geográfica como elemento fundamental de tal distinção.
Esse elemento não existe para nós.
Construímos com o mar tanta geografia que o mar está dentro das nossas fronteiras.
O mar não separa terras portuguesas.
Melhor ensinam «ao imenso e possível oceano», as quinas desses Padrões formosíssimos da Mensagem de Fernando Pessoa:

Que o mar com fim será grego ou romano;
O mar sem fim é português.

Sr. Presidente: entendido que por emigração, e contra o uso estabelecido, tomo só a corrente de saída dos habitantes de um país para outro ou para território desse outro país dependente, ponho o problema:
Convirá manter ou suprimir a nossa emigração ?
A pergunta tornou-se candente em 1872 pelo clamor levantado por todo o País contra a fuga dos braços válidos e contra a condição servil a que eram sujeitos os emigrantes em alguns pontos da América meridional.
A Câmara Popular desse tempo encarregou então alguns Deputados de procederem a inquérito que satisfizessem «a justa ansiedade do povo».
Com o são velhos os assuntos deste Mundo que a gente renova, julgando, por vezes, tratá-los em primeira mão!
Arrimada à letra bíblica, que mostra a aspiração e a miséria como determinantes das emigrações humanas, lima das passagens do relatório é esta:

Assim temos que a emigração outra coisa não é senão um direito natural e determinado por causas naturais.

Outra passagem:

No desenvolvimento da civilização revela-nos a História que, longe de ser um mal, a emigração fez benefícios valiosos, unindo laços quebrados da família humana que as convulsões físicas tinham dispersado sobre as diferentes zonas do Globo.

Saliento a nota:
Apesar da opinião pública encarniçada, ao tempo, contra a emigração, a Câmara dos Deputados não concluiu pelo seu banimento.
Reúno toda a vasta sorte de opiniões contrárias na frase de Léon Say, de que a emigração de 100:000 homens, com o capital relativo que os segue, representa a perda de um exército de outros tantos homens com armas e bagagens.
E, não querendo entrar na querela com a clava do dogma, direi que não considero o emigrante como elemento perdido ou desperdiçado, desde que se lhe não falte com o carinho e a lembrança constante da Mãe-Pátria.
Para o destino de Portugal o primeiro argumento a favor da emigração é o do mandato histórico que nos assiste com referência ao Brasil.
Desconfiando das nossas possibilidades na África portuguesa, e chegando mesmo a negá-las, Oliveira Martins, no seu livro O Brasil e as Colónias Portuguesas,