6 DE MARÇO DE 1952 467

facção da mão-de-obra, que assim se vai acentuando cada vez mais.
Reduzir ao mínimo a necessidade do emprego da mão-de-obra indígena é princípio a respeitar rigorosamente no ultramar.
E, desde que o Governo se lançou na preparação de uma nova tentativa de colonização, agrícola, em larga escala, por portugueses de raça branca, com mais forte razão a máquina é necessária para auxiliar o braço do homem.
Relativamente à base III, pela qual entendo que deveria ser obrigatório o investimento de parte dos lucros mias províncias ultramarinas onde foram obtidos, pouco terei a dizer, tão evidente é esta obrigatoriedade.

O Sr. Melo Machado: - Estou de acordo com os pontos de vista que V. Ex.ª acaba de indicar, menos com aquele que se refere à obrigatoriedade de deixar parte dos lucros na colónia ou na exploração, visto que fartos de obrigatoriedades estamos nós.
O que é preciso é criar as condições que solicitam o emprego dos capitais. O resto se fará por si.

O Orador: - Eu refiro-me as pequenas economias que os colonos, de uma maneira geral, sempre investiram nas suas províncias, e não àqueles que auferem maiores lucros e lá os deveriam inverter em determinada percentagem, e que assim não procedem.
Todos aqueles que conhecem de perto o ultramar e têm assistido ao seu intenso progresso sabem que tudo quanto se tem feito, além das obras, do Governo, se deve aos colonos, que ali inverteram os seus lucros, as suas economias.
O antigo Ministro das Colónias Prof. Dr. Armindo Monteiro escreveu, em Março de 1940, na Revista do Ultramar:

... sem a fixação em África do máximo possível dos rendimentos ali produzidos, o seu desenvolvimento não pode ser assegurado.

O actual Subsecretário de Estado do Ultramar, engenheiro Trigo de Movais, na conferência que proferiu em Junho de 1951 no Instituto Superior Técnico, referindo-se ao «... aumento da verdadeira riqueza nacional um terras de Angola e Moçambique», preconizou dos lucros ali obtidos «... a utilização do remanescente na criação de um capital destinado a obras reprodutivas para aumento do bem comum».
Quando foi discutida na Assembleia Nacional a Lei de Meios para 1952 propus que se adoptassem no ultramar medidas semelhantes àquelas que se tomaram na metrópole com o Decreto-Lei n.º 38:405, de 25 de Agosto de 1951, para se fixar e investir nas respectivas províncias uma parte da sobrevalorização das mercadorias exportadas.
E foi assim que procederam os colonos prudentes e cautelosos.
Este princípio é tão aceitável, Sr. Presidente, que aos colonos que nas províncias ultramarinas onde obtêm lucros lá investem grande parte deles, o público passa a dar-lhes a denominação de «bons colonos».
O que então preconizei só beneficia a economia e ainda acautela o interesse futuro dos colonos pelo investimento reprodutivo das mais valias.
Em relação à base IV, na qual me refiro à possibilidade de preparar meios pelos quais se possa orar riqueza agrícola e industrial, devo expor à Assembleia Nacional o meu pensamento, aquilo que se me afigura ser praticável.
O plano de fomento das províncias ultramarinas deve fundamentar-se essencialmente na ocupação do mato por colonos brancos e na valorização de terras incultas, por falta de irrigação umas e por falta de enxugo outras.
No aproveitamento de imensas áreas de terras incultas se deve basear fundamentalmente a colonização branca nas províncias de Angola e Moçambique.
O excedente demográfico metropolitano deverá ir colonizar o mato daquelas províncias, dedicando-se a cultura de terras irrigadas e à criação de gados.
Mas, Sr. Presidente, sem as necessárias obras hidráulicas e sem assistência técnica e as devidas cautelas não nos podemos embrenhar numa tarefa de colocar milhares de trabalhadores agrícolas metropolitanos naquelas províncias.
Haja em vista a situação actual dos colonos brancos da Huíla.
Repetidas vezes, tanto os colonos espalhados pelo planalto da Huída como os organismos oficiais e as forças vivas do Lubango, da Humpata e da Chibia, descrevendo a situação angustiosa daquela gente que vive só da exploração da terra, solicitam dos Poderes Públicos a indispensável e urgente realização de obras de barragens e valas de irrigação.
Do que valem aquelas terras e do possível aproveitamento agrícola que delas se poderá tirar diz-nos a exuberante propriedade do Chinvinguiro, feita pelo colono Maximino Borges, onde hoje está instalada a Escola Agro-Pecuária Vieira Machado.
E do que são capazes de fazer os «bons colonos» também se pode exemplificar com o procedimento de Maximino Borges. Utilizando uma parte da importância da venda, fez outra propriedade igualmente rendosa.
Mas continuemos a considerar o problema do aproveitamento da água.
O comandante Freitas Morna, quando governador-geral de Angola, ainda tentou realizar a barragem no rio Caculovar, para se valorizarem as terras da Chibia, dos Gambos e da Humpata.
Esta barragem é necessária e está incluída no plano geral de obras, no Sul de Angola, relativas à beneficiação hidroagrícola, plano que foi estudado pelo engenheiro Trigo de Morais e exposto na sua conferência de Junho de 1951.
As imensas planícies do Sul de Angola, tanto pela benignidade do clima como pela fertilidade do solo e adaptação à cultura de cereais, à pomicultura e pastagens, poderiam constituir grandes zonas de colonização branca e melhorar as condições de vida dos actuais colonos, se as águas pluviais e lacustres fossem captadas e aproveitadas.
Na legislatura passada o Deputado Bagorro de Sequeira, considerou a irrigação das referidas planícies como «o maior empreendimento de fomento que Angola requer».
É inteiramente justa esta afirmação daquele antigo Deputado, pois as obras hidroagrícolas do Sul de Angola constituem uma grande e velha aspiração daquela província.
Mas o ultramar não desanima e antes espera confiadamente do Governo do Estado Novo.
E desde que na metrópole se consigam mais de 14:200 hectares de terreno, devido à magnífica política de continuidade administrativa do Governo de Salazar, o ultramar pode esperar com confiança, porque um dia virá em que chegue também a sua vez.
Na inauguração da albufeira destinada a irrigar a ubérrima veiga de Chaves, o então Subsecretário de Estado da Agricultura, engenheiro agrónomo Pereira Caldas, disse que aquela obra de rega era uma aspiração velha de quase dois séculos ...»
Sendo assim, não se poderá considerar velha a aspiração dos colonos da Huíla, mas, se atendermos à celeridade com que o Estado Novo tem realizado o muito