464 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 133

província ultramarina é proveniente do esforço do colono.
Os colonos fizeram Angola e são eles que hoje produzem a sua maior riqueza e alimentam a vida comercial dos portos.
As obras de vulto que o Estado Novo realizou nos portos de Luanda e do Lobito já não são suficientes para o movimento actual.
Presentemente sucede haver cinco e seis navios u carga naqueles portos, sem todos poderem acostar ao mesmo tempo por falta de cais.
O progresso de Angola é manifesto e pode evidenciar-se dizendo a V. Ex.ª, Sr. Presidente,, que em Luanda se estilo a construir prédios num ritmo tão acelerado que atinge prédio e meio por dia.
E todo o seu progresso e actividade civilizadora vem principalmente da produção da terra angolana.
É preciso, pois, continuar e impulsionar, embora com novos processos, a obra realizada no mato pelos colonos, (pelos sertanejos.
E necessário continuar a ocupação do mato.
Temos à nossa, frente uma obra ingente a realizar pela colonização agrícola de famílias rurais de raça branca.
Os Estados Unidos da América, que são um país altamente industrializado, tem a sua economia enraizada na agricultura. E tanto assim é que 43,5 por cento da sua população vive nas zonas rurais e dedica a sua actividade à produção agrícola.
Não queiramos, pois, julgar que a economia de Angola ou de Moçambique virá a basear-se essencialmente na indústria, pelo menos nos tempos mais próximos, como às vezes se pode fazer supor.
Creio haver defensores da tese de que o progresso das nossas províncias ultramarinas só alcançará o ponto que todos nós ambicionamos através de um rápido e grande investimento industrial.
E esta uma teoria errada, a meu ver, pelos reflexos perniciosos que fatalmente incidirão sobre a conjuntura económica daquelas nossas províncias.
Não nos podemos esquecer de que a economia ultramarina está ainda numa primeira fase.. E ainda uma economia incipiente.
Todas as medidas que se tomarem requerem por esse facto a maior circunspecção.
Na verdade, o fenómeno económico, como qualquer fenómeno em geral, tem o seu processo evolutivo.
E certo que o fenómeno económico é, em última análise, um fenómeno social, sujeito portanto aos impulsos da vontade do homem. E este um facto real, mas relativo; isto é, há um limite para a influência dessa vontade.
Ora a industrialização transformadora de um país só pode surgir na fase final dessa evolução.
Pretender antecipar essa fase é promover a ruína. E senão vejamos:
A industrialização só se consegue à custa de avultados investimentos e encargos dispendiosos.
Como poderão as nossas províncias ultramarinas, territórios novos em formação, dispor de meios monetários suficientes para fazer face a esses encargos?
E; além disso, surge o problema relativo às matérias-primas necessárias à laboração dessa industrialização.
Como se conseguiria obtê-las? Importando-as, responder-me-ão. Mas valerá a pena fazer sacrifícios para a produção de bens que se poderão alcançar por processos mais económicos?
Não será preferível e mais coerente aplicar os fundos monetários que se possuam em investimento de menor aparato, é certo, mas de maior solidez, com vista à consecução de matérias-primas, isto é, aplicando-os no desenvolvimento das indústrias agrícola e extractiva?
Eu entendo que é necessário começar por baixo para se conseguir uma economia sólida.
De resto, há necessidade do emprego de grandes massas de capitais para desbravar terrenos e explorar as suas riquezas.
Como podem os territórios ultramarinos, ainda em formação, embora com economia considerada já bastante florescente, aplicar grandes verbas na exploração da terra e simultaneamente pensar na criação da indústria transformadora?
Esta surgirá a seu tempo.
Lembremo-nos de que e muito recente a ocupação militar e só depois dela é que tivemos oportunidade de realizar u obra grandiosa da ocupação económica, de que justamente nos podemos orgulhar.
E claro que os princípios que deixei enunciados não são rígidos.
Não significa de modo algum que não surjam hipóteses em que haja conveniência na instalação de fábricas. Mas é necessário o máximo cuidado; é necessário ponderar bem as circunstâncias de cada caso concreto, para evitar despesas estéreis, que aplicadas de outro modo seriam reprodutivas.
Assim, pensa-se actualmente na instalação de uma fábrica onde serão despendidos avultados capitais, não existindo ainda matéria-prima suficiente.
Se este empreendimento for avante, três situações se podem verificar:

a) O industrial solicita o auxílio ou protecção do Governo para obter matéria-prima: O governador mandará produzir essa matéria-prima? Eu julgo não ser possível, em face de disposições legais, nem seria medida económica recomendável.
O trabalho compelido não é permitido em benefício de companhias particulares. E se procurar obter a matéria-prima mediante preços compensadores a pagar ao agricultor indígena irá prejudicar a produção de outras matérias-primas.
Não nos esqueçamos de que se luta em África
com falta de mão-de-obra.
b) O industrial recorre à importação da matéria-prima:
Sendo assim gastar-se-ão divisas só para beneficiar um industrial, com prejuízo do panorama económico nacional,
c)O industrial resolve encerrar a fábrica por falta de matéria-prima:
Esta situação ainda é pior, porque se esterilizam milhares de contos, que poderiam ser aplicados com benefício para todos.

Cada caso concreto demanda o seu estudo particular.
O exagero de entusiasmo pela indústria no ultramar já tem levado a insucessos.
Li no jornal Notícias de Lourenço Marques, uma crítica às obras executadas com exagerada largueza sem se dispor de verbas para a sua realização e sem se dotarem a» fábricas com os maquinismos mais modernos e mais aperfeiçoados para que a produção seja boa e barata.
Há uns anos atrás constituiu-se na província, de Moçambique uma sociedade para a montagem de uma indústria, que tudo indicava viria a ser rendosa.
Construiu-se um grande edifício de alvenaria e começou a edificar-se a residência para o director. Instalou-se uma caldeira a vapor para dar a força motriz às máquinas. E nisto se esgotou o capital da sociedade.
E nesta desoladora situação que um Ministro das Colónias, que se encontrava em visita oficial à província de Moçambique, foi visitar a pseudofábrica.