608-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

[ver imagem na tabela]

O total é sensivelmente o dobro do correspondente ao ano de 1938 o já é bastante inferior ao que se cobrou em 1946. A continuar deste modo, ainda se reduzirá mais a receita nos próximos.

86. Nas receitas consignadas à assistência cobraram-se 49:646 contos, menos do que no anterior, mas bastante mais do que em 1938. As principais receitas estão discriminadas na tabela seguinte:

[ver imagem na tabela]

Em outras receitas avultam os serviços anti-sezonáticos, com 1:122 contos, o Fundo da Casa dos Pescadores (260 contos), além de receitas diversas no total de 6:150 contos.

87. Nas despesas com o funcionalismo inscrevem-se diversos emolumentos e gastos com a fiscalização de fábricas de cerveja (396 contos), fábricas de tabacos (1:304 contos), comércio bancário (1:197 contos), receita proveniente da venda de impressos na Imprensa Nacional (622 contos), fiscalização do jogo (609 contos), Direcção dos Serviços de Fiscalização (8:164) e outras verbas de menor importância.

88. No património do Estado avulta o produto da desamortização de imóveis e semoventes (2:400 contos) e a receita a entregar para contrapartida de despesas com espectáculos, além do subsidio concedido. O total elevou-se a 1:370 contos.
Aludir-se-á no Ministério da Educação Nacional a esta receita.

89. De importância, além do que acaba de se indicar, há os fundos especiais de fomento, dos quais o mais saliente era o Fundo Especial de Caminhos de Ferro, a que já se aludiu atrás.
No quadro que segue discriminam-se outros, aparecendo este ano o Fundo de Exportação com 17:500 contos:

[ver imagem na tabela]

Em outros rendimentos inscreve-se o Laboratório de Engenharia Civil (852 contos) e várias receitas da mesma importância. A subida foi devida aos dois Fundos de Exportação e Cinema.

90. Nos fundos em títulos de divida pública apenas há que considerar 7 contos de receitas de bens das mitras e 334 do produto de legados ou doações, a aplicar a certificados de renda perpétua.