Debates Parlamentares - Diário 144S1, p. 37 (1952-03-28)

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28 DE MARÇO DE 1952 608-(37)

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

83. Diminuíram bastante as receitas dos reembolsos e reposições, que passaram de 237:683 contos para pouco mais de 215 mil. Embora reembolsos e reposições constitua, um capítulo sem grande repercussão nas Contas, há algumas verbas de certo interesse, como se verifica nos números do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

As diferenças em muitos dos artigos que compõem o capítulo não têm importância de maior. Algumas têm apenas significado estatístico.
Os juros dos empréstimos coloniais mantiveram-se na importância de 4:181 contos, assim como os de vários empréstimos. Nestes, o que produziu maior receita foi o pagamento de encargos dos Correios, Telégrafos e Telefones, no total de 18:283 contos. Os diversos portos liquidaram os seus encargos, embora por pequenas quantias, destacando-se o Porto de Lisboa, com 1:050 contos, o do Douro-Leixões, com 1:359, e, em menor escala, o de Portimão, Vila Real de Santo António, Viana do Castelo e outros. Nas garantias de juros há a mencionar, como mais importante, a linha da Beira Baixa. O resto não tem interesse.

84. Além destas verbas, que, no fundo, são pagamento de encargos ou garantias, há a liquidação de serviços feitos pelo Estado a várias instituições que têm autonomia administrativa e financeira.
No quadro que segue dão-se algumas das receitas desta proveniência:

[ver tabela na imagem]

Ainda há outras verbas que merecem menção especial pela sua importância, como o reembolso do empréstimo concedido à província de Moçambique (18:037 contos), o de importâncias abonadas para casas económicas (37:730 contos)e o efectuado pelas câmaras municipais de parte das despesas com a construção de edifícios escolares (3:010 contos). As reposições não abatidas nos pagamentos atingiram este ano 27:112 contos.

VIII

CONSIGNAÇÃO DE RECEITAS

85. Continuam em progressão decrescente as receitas auxílio à indústria ferroviária, decretada recentemente, consignadas, que em 1950 pouco passaram de 143 mil contos. Já haviam somado quase 200 mil contos em 1948.
Diversas razões influem no decréscimo. Mas a mais importante refere-se ao quase desaparecimento do Fundo Especial de Caminhos de Ferro, atingido por medida de auxilío à industria ferroviária, decretada recentemente. Em 1950, como adiante se verificará, as estradas desta origem foram apenas de 8:187 contos, incluindo venda de materiais.
Os números da receita total do capítulo são os que constam no quadro da página seguinte.

28 DE MARÇO DE 1952 608-(37)VIIREEMBOLSOS E REPOSIÇÕES83. Diminuíram bastante as receitas dos reembolsos e reposições, que passaram de 237:683 contos para pouco mais de 215 mil. Embora reembolsos e reposições constitua, um capítulo sem grande repercussão nas Contas, há algumas verbas de certo interesse, como se verifica nos números do quadro seguinte:[ver tabela na imagem]

As diferenças em muitos dos artigos que compõem o capítulo não têm importância de maior. Algumas têm apenas significado estatístico.
Os juros dos empréstimos coloniais mantiveram-se na importância de 4:181 contos, assim como os de vários empréstimos. Nestes, o que produziu maior receita foi o pagamento de encargos dos Correios, Telégrafos e Telefones, no total de 18:283 contos. Os diversos portos liquidaram os seus encargos, embora por pequenas quantias, destacando-se o Porto de Lisboa, com 1:050 contos, o do Douro-Leixões, com 1:359, e, em menor escala, o de Portimão, Vila Real de Santo António, Viana do Castelo e outros. Nas garantias de juros há a mencionar, como mais importante, a linha da Beira Baixa. O resto não tem interesse.84. Além destas verbas, que, no fundo, são pagamento de encargos ou garantias, há a liquidação de serviços feitos pelo Estado a várias instituições que têm autonomia administrativa e financeira.
No quadro que segue dão-se algumas das receitas desta proveniência:[ver tabela na imagem]

Ainda há outras verbas que merecem menção especial pela sua importância, como o reembolso do empréstimo concedido à província de Moçambique (18:037 contos), o de importâncias abonadas para casas económicas (37:730 contos)e o efectuado pelas câmaras municipais de parte das despesas com a construção de edifícios escolares (3:010 contos). As reposições não abatidas nos pagamentos atingiram este ano 27:112 contos.VIIICONSIGNAÇÃO DE RECEITAS85. Continuam em progressão decrescente as receitas auxílio à indústria ferroviária, decretada recentemente, consignadas, que em 1950 pouco passaram de 143 mil contos. Já haviam somado quase 200 mil contos em 1948.
Diversas razões influem no decréscimo. Mas a mais importante refere-se ao quase desaparecimento do Fundo Especial de Caminhos de Ferro, atingido por medida de auxilío à industria ferroviária, decretada recentemente. Em 1950, como adiante se verificará, as estradas desta origem foram apenas de 8:187 contos, incluindo venda de materiais.
Os números da receita total do capítulo são os que constam no quadro da página seguinte.

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