Debates Parlamentares - Diário 144S1, p. 34 (1952-03-28)

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608-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

[ver tabela na imagem]

73. O produto das taxas dos serviços alfandegários diminuiu sensivelmente, visto ter passado para 49:369 contos, contra 52:463 em 1949.
A diminuição mais importante teve lugar nos emolumentos alfandegários, como pode verificar-se pormenorizadamente no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Também diminuíram as outras taxas, especialmente a da armazenagem nas alfândegas e os emolumentos da Guarda Fiscal.

74. Nos serviços do fomento deu-se ligeira melhoria. Embora indicadas à parte, também constam desta rubrica as taxas da marinha mercante, que subiram para 26:386 contos, mais cerca de 5 mil do que em 1949. A Bolsa de Mercadorias recebeu 1:995 contos de taxas; a Inspecção-Geral dos Serviços Agrícolas 2:139; e outras direcções-gerais concorreram com quantias à roda de 500 contos. A taxa de rega e beneficiação foi de cerca de 102 contos.

75. Os serviços judiciais e de registo produziram taxas no total de 14:276 contos, contra 14:331 no ano anterior.
As mais importantes incluem-se no quadro seguinte, em contos:

[ver tabela na imagem]

76. Continuam a aumentar as taxas dos serviços de instrução, que atingiram 22:243 contos em 1950. Vieram de receitas dos estabelecimentos de ensino 22:011; o resto pertence a museus e laboratórios.

77. Nos serviços militares as que mais pesam são: o Fundo de Instrução do Exército (3:477 contos), e taxa de licenciamento (4:720 contos); as cauções de militares ausentes no estrangeiro (3:013 contos); e, finalmente, as receitas a satisfazer pelos estabelecimentos produtores do Ministério do Exército (3:066 contos).

78. Os serviços sanitários de emolumentos das casas de saúde, de postos de desinfecção, de serviços sanitários diversos e de taxas sobre estabelecimentos insalubres apenas produziram 791 contos.

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

79. Há um certo número de verbas neste capítulo que não influenciam as contas, porque servem para pagar as despesas das instituições a que pertencem - como o Porto de Lisboa, o do Douro-Leixões, o Aeroporto de Lisboa e outros. As verbas realmente produtivas, quer dizer, as que constituem saldo positivo nas contas, são as do subcapítulo «Participação de lucros», como o Banco de Portugal, as lotarias, a Caixa Geral de Depósitos e mais.
O quadro que segue mostra, para os últimos anos, a evolução das receitas.

608-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144[ver tabela na imagem]73. O produto das taxas dos serviços alfandegários diminuiu sensivelmente, visto ter passado para 49:369 contos, contra 52:463 em 1949.
A diminuição mais importante teve lugar nos emolumentos alfandegários, como pode verificar-se pormenorizadamente no quadro seguinte:[ver tabela na imagem]Também diminuíram as outras taxas, especialmente a da armazenagem nas alfândegas e os emolumentos da Guarda Fiscal.74. Nos serviços do fomento deu-se ligeira melhoria. Embora indicadas à parte, também constam desta rubrica as taxas da marinha mercante, que subiram para 26:386 contos, mais cerca de 5 mil do que em 1949. A Bolsa de Mercadorias recebeu 1:995 contos de taxas; a Inspecção-Geral dos Serviços Agrícolas 2:139; e outras direcções-gerais concorreram com quantias à roda de 500 contos. A taxa de rega e beneficiação foi de cerca de 102 contos.75. Os serviços judiciais e de registo produziram taxas no total de 14:276 contos, contra 14:331 no ano anterior.
As mais importantes incluem-se no quadro seguinte, em contos:[ver tabela na imagem]76. Continuam a aumentar as taxas dos serviços de instrução, que atingiram 22:243 contos em 1950. Vieram de receitas dos estabelecimentos de ensino 22:011; o resto pertence a museus e laboratórios.77. Nos serviços militares as que mais pesam são: o Fundo de Instrução do Exército (3:477 contos), e taxa de licenciamento (4:720 contos); as cauções de militares ausentes no estrangeiro (3:013 contos); e, finalmente, as receitas a satisfazer pelos estabelecimentos produtores do Ministério do Exército (3:066 contos).78. Os serviços sanitários de emolumentos das casas de saúde, de postos de desinfecção, de serviços sanitários diversos e de taxas sobre estabelecimentos insalubres apenas produziram 791 contos.VDOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS79. Há um certo número de verbas neste capítulo que não influenciam as contas, porque servem para pagar as despesas das instituições a que pertencem - como o Porto de Lisboa, o do Douro-Leixões, o Aeroporto de Lisboa e outros. As verbas realmente produtivas, quer dizer, as que constituem saldo positivo nas contas, são as do subcapítulo «Participação de lucros», como o Banco de Portugal, as lotarias, a Caixa Geral de Depósitos e mais.
O quadro que segue mostra, para os últimos anos, a evolução das receitas.

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