608-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

O exame das verbas de cada um dos capítulos mostra que as diferenças principais se deram: na Casa da Moeda, uma diferença acentuada para menos; idênticos números, ou sensivelmente idênticos, na Imprensa Nacional; ligeira baixa no Aeroporto de Lisboa, e subida acentuada no Porto da mesma cidade.
Em receitas diversas neste capítulo há 2:926 contos de receitas de foros, censos, pensões, juros, laudémios e rendas; 501 contos de fazendas abandonadas; 974 contos de fianças crimes quebradas e depósitos de contratos não cumpridos; 74 contos de heranças jacentes; 236 contos de receitas da exploração agrícola; 763 contos de receitas da administração dos bens na posse da Junta de Colonização Interna, e mais umas pequenas verbas que não tem grande importância no conjunto do capítulo.
Na participação de lucros o que mais avulta são as lotarias, com verba ligeiramente superior à de 1949, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que entregou mais cerca de 2 mil contos do que no ano anterior, prefazendo 38:877 contos, o Banco de Portugal, que diminuiu em cerca de 500 contos a sua entrega, reduzindo-a para 6:371 contos, os Correios, Telégrafos e Telefones, que mantiveram a cifra à roda de 6 mil contos, a Sacor com 2:158 contos, e pouco mais.

81. Nos respectivos capítulos da despesa estudam-se os diversos organismos que produzem receitas inscritas no domínio privado e participação de lucros.
Como se sabe eles constituem explorações que, sem terem em mira produzir lucros, de vem funcionar, tanto quanto possível, nos moldes da indústria particular.

Alguns constituem verdadeiras unidades industriais.

A fim de ter uma ideia das suas possibilidades, publicam-se todos os anos as receitas e despesas ordinárias de cada um deles, de modo a conhecer-se o saldo, que não é evidentemente o saldo de exploração, porque não existe em geral uma escrita industrial convenientemente montada.
Em 1950 os saldos de diversos organismos foram os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Os Serviços Florestais mostraram saldo e a Imprensa Nacional acentuou o deficit, devido sobretudo ao preço de matérias-primas e insuficiente actualização dos preços dos seus produtos. Os outros organismos têm contas abertas nas despesas extraordinárias, e, por isso, os seus deficits são bastante grandes.

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

82. O quadro seguinte mostra a evolução das receitas deste capítulo e compara-as com 1930-1931:

contos
1930-1931............... 6:781
1938 ................... 8:384
1943 ................... 6:941
1944 ................... 9:282
1945 ................... 8:896
1946 ................... 8:971
1947 .................. 5:491
1948 ..................13:702
1949 ..................22:368
1950 ..................30:673

Vê-se que o total das receitas mais do que triplicou, devido sobretudo aos dividendos de acções em carteira e a juros de obrigações na posse do Tesouro, como se verifica na discriminação a seguir:

[ver tabela na imagem]

Em diversos incluem-se 352 contos de juros da Empresa do Cávado e outros de várias proveniências e em dividendos e acções de bancos e companhias acham-se os rendimentos de várias empresas.