28 DE MARÇO DE 1952 608-(31)

indispensável é seriar as importações, de modo a poder extrair delas o progresso da economia, tanto na metrópole como no ultramar. E o progresso dos instrumentos da produção tem de ser fortemente acentuado, dadas as insuficiências dos consumos. As restrições nos consumos dispensáveis e o aumento nas importações indispensáveis, compreendendo nelas bens de produção, parece que continuam a ser unia necessidade nacional.

Balança de pagamentos

63. Embora não seja este o lugar onde, com largueza, se possa fazer discussão adequada da balança de pagamentos, convém dar algumas cifras que elucidem a questão e indirectamente caracterizem a importância dos impostos indirectos, sobretudo os que recaírem sobre o comércio externo na vida do País.
Como é sabido Portugal é membro da União dos Pagamentos. Até agora tom sido sempre credores os saldos sobre o conjunto dos restantes países da Europa Ocidental, e é muito elevado o saldo credor. Isso é devido especialmente à considerável diferença que existe entre o que nos compram e o que nos vendem esses países.
Sem entrar agora no estudo apropriado de uma questão séria, que talvez nos levasse à conclusão de alguns desses países importarem produtos portugueses para reexportação, a fim de conseguirem obter um suplemento de moedas necessárias à sua vida económica, e que também fazem falta à vida económica nacional, entendeu-se conveniente dar ideia aproximada da balança de pagamentos da metrópole.
O quadro seguinte mostra essa balança para o ano de 1950 e primeiros meses de 1951, tal como foi fornecida nos elementos informativos da Lei de Meios.

Balança de pagamentos-Resumo de saldos

(Milhões de escudos)

[ver tabela na imagem]

Financiamento

Recursos próprios:
Variação da posição cambial total (Banco de Portugal, Governo e bancos e banqueiros) (aumento) ..... - 1:568 -1:138
Ajuda condicional utilizada
(direitos de saque concedidos). - -1:568 - 237 - 1:375

Ajuda americana:
Ajuda directa utilizada (empréstimos) +360 +518
Ajuda indirecta utilizada
(direitos de saque recebido)......... - +387
+360 -1:208 +905 - 470
-0- -0-

Nota-se que o saldo da balança de invisíveis é o factor predominante da balança de pagamentos, especialmente com os países da Europa ocidental. Isto quer dizer que o ultramar, por um lado, e as remessas externas, por outro, influem consideravelmente na balança de pagamentos da metrópole. Mostra-se, além disso, no quadro a influência que teve a ajuda americana, por empréstimos em 1951 e por empréstimos e direitos de saque em 1950.

Outros impostos indirectos

64. Além dos direitos aduaneiros sobre importações e exportações, incluindo a taxa de salvação nacional, há a considerar algumas verbas importantes no imposto do selo e .por estampilhas.
O imposto por estampilhas rendeu 158:200 contos. Subiu bastante em relação a 1938.
O imposto do selo propriamente dito inclui papel selado, letras, impressos, extractos de factura, diplomas de funções públicas, selagem de livros e mais operações sujeitas a selo.
É um conjunto de pequenas verbas, mas a importância dos valores selados como papel, letras e outros é o que mais pesa nesse conjunto.
O seu rendimento atingiu 246:501 contos, sem considerar o selo sobre produtos de perfumaria e toucador, nem sobre especialidades farmacêuticas nacionais e estrangeiras.
Resumem-se no quadro seguinte as três principais rubricas do imposto do selo relativo a 1950:

Imposto do selo-Rendimento por espécie

Contos
Importância dos valores selados....... 221:904
Importância do selo de verba.......... 143:268
Importância do selo cobrado por forma
especial ............................. 9:439
374:611

O total processado foi de 374:360 contos em 1949 e de 358:943 em 1948.