28 DE MARÇO DE 1962 608-(27)

Valores declarados
(Em contos)

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Imposto sobre a aplicação de capitais

52. Diminuiu ligeiramente o imposto sobre a aplicação de capitais. O quantitativo foi de 103:419 contos, contra 100:315 em 1949.
Subdivide-se pelas secções A e B, na forma que segue:

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Vê-se que a diminuição veio totalmente de menores receitas na secção B, onde o imposto incide sobre dividendos, lucros de acções, lucros de sócios não gerentes por quotas ou comandita e juros sobre obrigações e suplementos. Há fuga natural nesta secção.
Na secção A o imposto incide sobre empréstimos com garantia real e letras.
O total de empréstimos com garantia real elevou-se a 1:604 mil contos e por letras a 439 mil. É de prever que num próximo arranjo das disposições relativas à tributação haja modificações no imposto sobre a aplicação de capitais, a englobar noutros e a assumir nova forma. Talvez que o seu produto pudesse ser elevado.

Outros impostos directos

53. Das outras receitas há a considerar os juros de mora de dividas à Fazenda Pública, que atingiram 10:063 contos em 1950, contra 8:692 em 1949.
O imposto de trânsito rendeu 6:947 contos. Ainda se cobraram em 1950 cerca de 2:010 contos do imposto sobre lucros excepcionais de guerra. Representam cobrança de imposto devido em anos findos anteriores a 1945.
Do imposto suplementar, agora extinto por ter sido englobado no complementar, como se verificou acima, cobraram-se ainda cerca de 257 contos.

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

54. Ainda subiram este ano os impostos indirectos, que atingiram 1.873:920 contos, o máximo alcançado até hoje. Renderam mais 71 mil contos, números redondos, do que em 1949, que já havia sido ano de alta receita neste imposto.
Um exame retrospectivo dos impostos indirectos, desde o começo da guerra, mostra a sua subida constante, em escudos, como era de esperar. Os números relativos a 1938 e 1950 indicam que se atingiu neste último ano o dobro do primeiro. Quer dizer, o índice na base de 1938 = 100 anda à roda de 200. Considerando a desvalorização do escudo em relação aos preços por grosso, tal como se fez para a maior parte das receitas no ano passado, a subida dos impostos indirectos ainda está aquém da desvalorização.
É de notar que onde houve menor subida foi nos direitos aduaneiros sobre vários géneros e mercadorias, que tiveram os valores de 469:543 contos em 1938 e apenas 784:506 em 1950. A impressão, porém, que nos dão estes números é corrigida pela maior valia notada na taxa de salvação nacional, que nos dois anos considerados subiu de 148:139 contos para perto de 400 mil (391:496). Como uma grande parte desta taxa incide nos direitos sobre vários géneros e mercadorias, a correcção foi feita através dela.

55. Viu-se acima que os impostos directos e indirectos, em conjunto, prefazem um pouco menos de três quartos do total das receitas do Orçamento, e que os impostos indirectos, só por si, andam à roda de 39 por cento, tendo já atingido 40,6 por cento em 1947. A sua