28 DE MARÇO DE 1952 608-(29)

Nota-se a ascensão do que se inclui em "Outros impostos indirectos", que é consequência da ascensão da taxa de salvação nacional e um pouco da actualização dos impostos do selo e sobre estampilhas.
Para melhor fazer sobressair este último caso, publicam-se a seguir, na forma costumada, as cifras que englobam a taxa de salvação nacional no quantitativo dos direitos de importação:

[ver tabela na imagem]

Postas as coisas assim, verifica-se que se conservaram estacionários e até diminuíram os impostos que não provinham do comércio externo.

Importação e exportação

59. O problema do comércio externo é um dos mais agudos e complicados da vida económica portuguesa. Não diz respeito apenas à questão orçamental, à questão que influencia fortemente, como se viu atrás, as receitas do Estado. A sua importância transcende a própria vida orçamental, porque se projecta nas reservas financeiras, na habilidade do País para subsistir em nível adequado em certos anos.
Por outro lado, o problema do comércio externo está ligado a outros problemas, ao comércio de outros países. E agora que Portugal assumiu responsabilidades que levam u concessão de créditos a nações deficitárias da Europa, a questão das importações e exportações nacionais requer cuidados e atenções muito especiais.
Para estudar convenientemente um assunto que está na base da vida económica e social portuguesa seria necessário o exame de factores que não podem ser devidamente analisados neste lugar.
A balança comercial portuguesa é tradicionalmente deficitária, e já foram explicadas, em pareceres anteriores, as causas do déficit e sugeridas as medidas a adoptar.
Os números indicam, porém, que a balança de pagamentos é positiva, tanto no período anterior à guerra, como depois, com excepções de relevo em dois ou três anos. Nem de outro modo seria possível o equilíbrio cambial em quase todos os anos. E este equilíbrio dá-se apesar de certas manipulações monetárias, em países estrangeiros, tendentes a utilizar o mercado financeiro e comercial português para obter moedas raras.
A questão do equilíbrio não provém de condições especiais do trabalho de produção nacional, e quando se diz nacional quer exprimir-se apenas o mercado metropolitano. São os invisíveis - as reservas de mercados ultramarinos e estrangeiros que suprem em grande parte as falhas da balança de pagamentos.
Por outro lado, a falta de planos e estudos e a própria estrutura do crédito impedem a importação, em escala adequada, de bens de produção, do equipamento necessário ao aperfeiçoamento dos instrumentos produtores nacionais e ao seu amplo progresso.
Tudo o que se acaba de dizer indica, ser preciso um estudo aprofundado do comércio externo português, incluindo o das províncias ultramarinas. Esse estudo não pode apenas cingir-se às cifras da importação e exportação, tal como se deduzem do livre jogo do comércio internacional. Tem fiel ser feito em conjunção com as necessidades presentes do País, tanto da metrópole como do ultramar, de modo a que em cada ano, com as diferenças positivas da balança de pagamentos, se possam juntar ao património nacional os elementos essenciais ao aumento da produção e da produtividade.

60. Os valores e pesos de importação e exportação, desde 1929, constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]