608-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

importância na vida financeira ou, antes, na vida orçamental do País é por isso muito grande.
Por outro lado, os impostos indirectos têm actuado algumas vezes como correcção de gastos particulares, sobretudo em matéria de mercadorias de luxo. No entanto, o seu principal rendimento provém de artigos de primeira necessidade, que, como tal, concorrem às vezes para dificuldades e influenciam até certo ponto o nível de vida.
Há-de ver-se adiante que são os direitos aduaneiros, quer se refiram à importação, quer à exportação, os principais produtores de receitas. Num total de 1:873 mil contos, a que subiram os impostos indirectos em 1950, mais de um milhão pertence aos direitos aduaneiros.

56. O quadro que segue mostra a distribuição dos impostos indirectos pelas diversas rubricas orçamentais:

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Além dos direitos aduaneiros, de que se falou acima, houve maiores valias, embora pequenas, no imposto do selo, mas deu-se redução no imposto por estampilhas. Tanto o imposto do selo sobre especialidades farmacêuticas e águas mineromedicinais, como o relativo a produtos de perfumaria, se mantiveram em cifras idênticas à dos anos anteriores.

Direitos de importação e exportação

57. O quadro seguinte mostra, desde 1930-1931, os direitos que incidiram sobre a importação e a exportação, incluindo a taxa de salvação nacional. As cifras da importação compreendera os cereais, o tabaco e vários géneros e mercadorias.

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É de interesse notar a evolução dos direitos sobre o tabaco, que não atingiam os 100 mil contos em 1938 e se arredondaram em 243 mil em 1900. Talvez seja este o caso em que se deu uma actualização quase exacta dos impostos em relação ao índice de preços por grosso.

58. Não levando em conta as receitas da taxa de salvação nacional nas importações e exportações e considerando-as englobadas em "Outros impostos indirectos", as cifras do conjunto podem assumir a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]