28 DE MARÇO DE 1952 608-(23)

Neste caso as cifras relativas tanto à liquidação como à remuneração são as seguintes:

Imposto suplementar (adicionamento)

Remunerações de actividades pessoais acumuladas ............ 126:157
Deduções dos 120.000$ a cada contribuinte .................. 64:080
Importância sobre que incidiu o imposto .................... 62:077
Imposto liquidado (adicionamento)........................... 7:742

Assim, o total do imposto complementar liquidado eleva-se a 230:595 contos, distribuído como segue:

Imposto propriamente dito....... 222:853
Adicionamento................... 7:742
Total .......................... 230:595

Pessoas singulares

39. Subiram o número de contribuintes e os rendimentos colectáveis, e o exame dos números revela certos aspectos interessantes, sobretudo quando se decompõe o total por escalões. A estarem completas as cifras e a serem reais os rendimentos apresentados, nota-se que há apenas cinco superiores a 3:000 contos, o que, na verdade, parece ser muito pouco.
Num total de 22 mil contribuintes, nada menos de 16:800 se referem ao escalão compreendido entre 50 e 100 contos, envolvendo o capital de perto de 362 mil contos, ou cerca de um quarto do total.
O quadro que segue dá a subdivisão dos contribuintes por escalões e indica os rendimentos em conjunto por cada escalão:

[Ver tabela na imagem]

Os três primeiros escalões - até 500 contos - compreendem 1:044 mil contos, num total de 1:357 mil. Parece não serem por ai além os grandes rendimentos.
A importância dos escalões superiores a mil contos aumentou apreciavelmente de 1949 para 1950. É agora de 91 o número de contribuintes. Em 1949 era de 67. Também a importância dos rendimentos colectáveis neste grupo aumentou bastante de um ano para outro. Representam agora perto de 140 mil contos.
Já se deram acima as cifras relativas ao adicionamento (antigo imposto suplementar), que provém todo de contribuintes individuais.
O imposto foi aplicado a rendimentos (remunerações), que totalizaram 62:077 contos. O número de contribuintes foi de 534.

Pessoas colectivas

40. O número de pessoas colectivas que pagaram imposto complementar elevou-se a 40:631, num total de 63:019, excluindo o adicionamento. Coube-lhes a liquidação de 93:436 contos.
O quadro que a seguir se transcreve exprime os rendimentos colectáveis e o número de contribuintes, por escalões, que vão até 3:000 contos, e superiores, num único escalão, a esta cifra:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se que, num total de um milhão e meio de contos, a primeira e a última verba do quadro ocupam um lugar de grande relevo, embora haja uma diferença muito grande no número de contribuintes, como, aliás, era natural.
Do mesmo modo se nota grande diferença, sobretudo no que se refere a importâncias, entre os números de 1949 e 1950. Parece que continuam a fazer-se ajustamentos neste imposto, que se baseia em grande parte em declarações.
No conjunto, a diferença para menos foi bastante acentuada.
No que diz respeito a rendimentos colectáveis, por classes de pessoas colectivas, o exame pormenorizado dos números revela que os maiores rendimentos estão nas sociedades por quotas em nome colectivo e em comandita simples. Atingiram 1:067 mil contos, e é no escalão compreendido entre 200 e 400 contos que se nota a maior importância.

Repartição geográfica do imposto complementar

41. O quadro seguinte mostra a repartição do imposto complementar, por distritos:

[Ver tabela na imagem]