608-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Lisboa e Porto são os dois distritos que pagam maior contribuição predial urbana. É notável, contudo, a posição de Lisboa, que só por si liquida quase que tanto como o resto do País, com 78:956 contos num total de 163:920.
Os distritos de Santarém (15:771), Viseu (11:872) e Braga (11:065) ocupam os primeiros lugares na contribuição predial rústica.

29. Finalmente, para completar as notas que todos os anos se inserem nos pareceres das contas sobre os rendimentos colectáveis totais e as contribuições prediais urbana e rústica, publica-se a seguir um quadro que nos dá a posição de cada distrito em relação aos rendimentos globais, e rendimentos urbanos e rústicos além da capitação, também em cada distrito, do rendimento colectável rústico e da contribuição predial rústica por hectare:

[Ver Tabela na Imagem]

A capitação, da contribuição predial rústica, por hectare, em todo o Pais, aumentou de 18$ para 19$ e a do rendimento colectável subiu de 117$ para 120$.
No continente a capitação é maior em Braga, Lisboa, Porto e Aveiro. O máximo valor atingido é no Funchal, se se considerarem também as ilhas adjacentes.
Os menores valores estão em Castelo Branco, Beja e Setúbal. Em todos estes casos os números são muito baixos, mas, como se nota o que cada hectare produz, tal como se exprime pelo rendimento colectável, nos distritos de Castelo Branco, Beja, Évora e Setúbal, Guarda, Faro e outros não ultrapassa os 100$.

30. O exame da contribuição predial, tanto urbana como rústica, por distrito, revela certos factos de interesse. Assim, os distritos de Lisboa e Porto pagam cerca de 64,9 por cento, ou perto de dois terços, da contribuição predial urbana. A percentagem correspondente aos outros em nenhum deles atinge 4 por cento, como se pode verificar no quadro seguinte:

Percentagens de cada distrito

[Ver Quadro na Imagem]