28 DE MARÇO DE 1902 608-(85)

[Ver tabela na imagem]

A parte que corresponde ao ensino primário é de quase 200 mil contos e inclui 049 para encargos, a que se devem abater 085 de rendas de casas de escolas da cidade de Lisboa, de conta do Município, e que são contabilizadas nas receitas. Esta verba diminui um pouco, aumentando ligeiramente as restantes.

Ensino da educação física, desportos e saúde escolar

145. Incluindo o Estádio Nacional e o Instituto Nacional de Educação Física, a despesa, da Direcção-Geral. somou 0:731 contos, assim repartidos:

Direcção-Geral............................ 4:048
Instituto Nacional de Educação Física..... 530
Estádio Nacional ......................... 1:153
5:731

A verba mais importante é a de pessoal, que nos serviços centrais subiu a 3:621 contos.
Há contrapartida na despesa do Estádio, como se viu no capítulo das receitas.
Cobraram-se e inscreveram-se no capítulo do domínio privado 921 contos. A receita do Estádio Nacional é contabilizada no capítulo do Domínio Privado, e subiu a 921 contos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

146. Os problemas que se relacionam com o Ministério da Economia têm sido- tratados com largueza nos pareceres. Talvez lhes tenha sido dado maior espaço do que o exigido pela índole deste trabalho, que, no fundo, não é mais do que a apreciação das contas das gerências financeiras.
Não é fácil, porém, nos tempos modernos, estabelecer uma nítida diferenciação entre o que se considera como económico ou financeiro nas contas públicas. ,E, por outro lado, a vida financeira do Estado está hoje mais do que ontem, e estará amanhã mais do que hoje, ligada à vida económica do País.
Quem tiver seguido a orientação político-económica do Estado Português, e outro tanto acontece em outros países, se não em quase todos os estados europeus e americanos, há-de verificar a sua interferência cada vez mais acentuada na economia nacional. Têm-se formado em volta do núcleo central, que é o Estado, certo número de empresas semipúblicas, onde se procura conciliar o interesse do Estado, a representar a comunidade, com o interesse do capital privado. O fenómeno não é novo, mas acentuou-se muito no pós-guerra.
A verdade é que a economia nunca poderia ter desenvolvimento adequado sem a intervenção financeira do Estado. Os capitais necessários para executar certas obras são de tal modo elevados que a iniciativa particular nunca se abalançaria a assumir a inteira responsabilidade da sua execução.
Resta ainda provar só o caminho seguido foi o mais seguro, do ponto de vista do interesse nacional, e se os interesses humanos do poso do capital particular não influenciarão, no que diz respeito a preços, os objectivos da intervenção financeira do Estado.
A mobilização de elevadas disponibilidades financeiras para inversão em obras de grande vulto só pode ser feita, em países de fraca poupança, em geral cautelosa e até certo ponto mal orientada, através dos órgãos do Estado.
Na hidráulica agrícola foi escolhido o caminho da execução e financiamento directo - exactamente como nos portos, estradas, comunicações telegráficas e outras.

147. O princípio da nacionalização de certos aspectos fundamentais da economia, aqueles aspectos que são a base do desenvolvimento económico, é hoje aceite por todos, até pelos maiores defensores das ideias da liberdade económica que caracterizou o século passado. E parece que, em muitos aspectos, a prestação de serviços e a sua eficiência não desmerecem da própria gestão particular.
O parecer do relator das contas já foi expresso sobre um determinado aspecto da vida económica, como - o da energia -, e os factos parecem estar a demonstrar, tanto dentro do País como fora dele o acerto da opinião, visto a directriz ultimamente seguida no sentido de pôr sob responsabilidade exclusiva do Estado -no caso dos Estados Unidos da América, do Estado Federal - o desenvolvimento das grandes fontes de energia.
O recente relatório de especialistas mandado elaborar pelo Presidente da República daquele país, que é ao mesmo tempo o presidente do Executivo, claramente indica, no aspecto da energia hidroeléctrica, o caminho que conduz ao melhor aproveitamento das disponibilidades hidroeléctricas e, de um modo geral, das possibilidades totais dos cursos de água.
Ora parte dessas possibilidades, como as da rega, do abastecimento de água para usos domésticos, da luta contra a erosão, dos trabalhos para melhoria dos solos, são de responsabilidade exclusiva do Estado, e as obras a efectuar repercutem-se directa ou indirectamente nas obras a realizar para a obtenção de energia. Como conciliar os custos de cada um dos trabalhos? Como projectar as obras em cada curso de água, ou nas suas bacias hidrográficas, perante tão diversas utilizações?
Assim, parece que a produção de energia hidroeléctrica, pelo menos nos principais cursos de água e suas bacias hidrográficas, terá de ser da responsabilidade financeira do Estado, e nacionalizada, como no caso de outras actividades.
Aliás, o problema da sua exploração é simples - é talvez um dos mais simples problemas de exploração económica. Uma vez construídas as estruturas necessárias e feitas as instalações precisas, o problema resume-se a entregar a energia, produzida em termos acordados à entidade que a transmite - que, aliás, em Portugal também tem forte comparticipação do Estado.
Evita-se o contacto com o público na comercialização do produto consumido. A actividade particular, com a sua