608-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

iniciativa comercial, estará talvez mais apta a promover e auxiliar o consumo. Por este modo atingem-se diversas finalidades, as mais importantes das quais são o conhecimento exacto do custo da energia na origem e a possibilidade de realizar todas as utilizações possíveis nos cursos de água sem discussões nem debates, que podem atrasar obras úteis ou ferir gravemente a boa utilização e o bom aproveitamento dos rios.
O problema ainda se põe noutro aspecto.
Se for estudada a situação financeira das empresas mais importantes, verifica-se que nalgumas delas as intervenções do Estado se fazem através da concessão para aproveitamento do curso de água durante certo espaço de tempo, conforme cadernos de encargos, da comparticipação no capital das empresas e, finalmente, pela concessão de créditos que permitem a execução da obra.
O problema, em certos casos, assume aspectos interessantes. O capital utilizado é, em sua grande parte, representado por acções, obrigações ou créditos de outra natureza, da responsabilidade do Estado. Quer dizer: o Estado abre mão de concessões e de disponibilidades financeiras valiosas. E a entidade privada ou semipública livremente explora ou projecta as suas instalações sob fiscalização do Estado, atendendo apenas, como aliás é natural, ao seu próprio interesse e não levando em conta outros interesses nacionais que podem estar ligados à sua exploração.
Este assunto tem grande interesse. Devia ter sido visto há meia dúzia de anos. Nessa altura o relator das contas chamou a atenção para ele. Mas não pôde ter razão nos seus argumentos. À medida que os anos passam e se conhecem melhor as possibilidades hidráulicas do País - e os estudos ainda estão longe de as darem todas por concluídas, tão vasto e complexo é o problema - vão aparecendo as dificuldades de conciliar interesses, na aparência divergentes, mas que no fundo, considerados o aspecto financeiro e o económico, são os interesses do Estado. Há como que agentes do Estado para a execução de certas empresas a debaterem-se em questões que podem ser e são facilmente conciliáveis e que para prestigio e defesa da comunidade devem ser harmonizadas.
O problema está posto, e já é delicado, na bacia hidrográfica do Tejo onde se podem fazer diversas utilizações, e, por consequência, terá de ser explorado por entidade única.
Há-de pôr-se também na bacia hidrográfica, do Douro, quando for resolvida a sua utilização, depois de feito um estudo de conjunto.
E, se não for seguido o caminho aconselhado, haverá que, mais tarde, depois de grandes prejuízos, rever o problema e refazer aquilo que poderia ter sido encaminhado no bom sentido, depois, do estudo da experiência de países que tiveram de abandonar obras importantes para executar esquemas mais económicos e de maior projecção na vida da comunidade.
É ao Ministério da Economia, responsável perante a Nação pelo bom aproveitamento dos recursos materiais do País, que cabe o estudo destas graves questões e que compete a formação de uma política de interesse nacional que possa conciliar es interesses da iniciativa privada com os interesses do Estado, que são os da comunidade.
E o objectivo dessa intervenção deverá ser o aproveitamento dos cursos de água e de quaisquer outras disponibilidades aquíferas, no sentido de obter água para rega e outros usos e conveniente preparação dos rios para transporte fluvial.
Também compete a este Ministério, num plano de conjunto, coordenar os trabalhos dos serviços florestais com os do aproveitamento dos rios, de modo a defender, na medida do possível, a erosão de muitas áreas das bacias hidrográficas.
Só assim se poderá evitar a tremenda deterioração de muitos solos, tão característica em zonas acidentadas.

As contas

148. Não é fácil fazer a comparação da despesa deste Ministério em relação a anos anteriores, dada a criação de novos organismos. No entanto indicam-se as cifras nos diversos anos. Em 1950 a despesa atingiu 167:070 contos, ou 320 por cento na base de 1938, como se nota no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]