716 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

reduzem a 169:232 contos, só referirmos o segundo número a escudos de 1938.
As amortizações, as conversões de grande parte da externa em interna, de empréstimos de juro elevado em títulos de menor juro, deram grandes benefícios ao Tesouro.
Mas das inversões anteriores resultaram prejuízos, por tais operações financeiras, para muitas entidades, cujas economias se encontraram assim diminuídas.
È uma consequência análoga à da desvalorização da moeda para quem possui notas ou depósitos em dinheiro. O valor nominal fica intacto, mas o real, o poder de compra, diminui.
Permito-me, nesta altura, chamar a atenção para um facto que me tem chocado, talvez por incompreensão ou ignorância minhas.
Refiro-me à designação de dívida flutuante que se mantém em muitos documentos e relatórios oficiais em relação a contas correntes com o Banco de Portugal (sobretudo, julgo, como caixa geral do Tesouro) e com a Caixa Geral de Depósitos, e, ainda, quanto às contas correntes e depósitos em moeda estrangeira.
O saldo credor do Estado nessas rubricas era, em Julho de 1951, num total de 1.110:091 contos. A antiga dívida flutuante consistia, em grande parte, em bilhetes do Tesouro, expediente de emergência que o saneamento financeiro levado a efeito por Salazar baniu completamente.
No seu notável relatório sobre as contas de 1950 o Sr. Dr. Águedo de Oliveira diz que a dívida flutuante foi, desde as reformas basilares da reconstituição financeira, contida nos mais estreitos limites, deixando de constituir a ameaça e o abuso frequente que nela havia.
Desapareceram há muito os bilhetes do Tesouro. Os quadros de 1900 e 1951 dão ao Estado uma volumosa posição credora. Porque não banir a expressão de dívida flutuante para quadros que apenas resumem uma situação de tesouraria?
Meus senhores: eu ainda recordo os tempos idos em que a dívida flutuante era um dos sectores mais sombrios da administração financeira do País.
Falava-se dela como dum mostrengo temeroso, dum cancro que corroía a Nação. Recordo um antigo Ministro da monarquia, saudoso amigo meu, a explicar-me que um dos mais fortes estímulos da sua admiração por Salazar era o verdadeiro milagre, que ele realizara, de fazer desaparecer esse mal terrível que se considerava irremediável.
Se os bilhetes do Tesouro desapareceram, se as operações de tesouraria que poderiam considerar-se necessárias em dificuldades ocasionais o passageiras são nulas ou mínimas, para que - pergunto eu com toda a reverência- manter uma expressão que podo ocasionar interpretações erróneas ou tendenciosas?
Na anterior legislatura, em 1947, também aqui se desenrolou um debate provocado pelo Sr. Dr. Bustorft da Silva sobre o problema monetário português nos aspectos interno e externo, tomando-se conhecimento dum notável relatório do Sr. Dr. Costa Leite (Lumbrales), então Ministro das Finanças, hoje Ministro da Presidência, e proferindo importantes discursos, além do autor do aviso prévio, os Deputados Srs. Alberto de Araújo, Ulisses Cortês, Conde do Penha Garcia, Luís Teotónio Pereira, Pacheco de Amorim, Águedo de Oliveira, Araújo Correia e Botelho Moniz.
O Sr. Dr. Pacheco de Amorim exprimiu receios sobre a inflação, quase todos os Deputados afirmaram ser a situação monetária e financeira de então muito diversa da de inflação subsequente à da grande ^guerra de 1914-1918 e sendo tranquilizadoras em 1947 as perspectivas financeiras e monetárias em face da solidez da situação, das garantias em ouro, das disponibilidades do País para uma renovação económica, etc.
Pois em 1950 e hoje a inflação ainda aparece ameaçadora, mesmo mais.
O seu índice mais visível é o aumento da circulação monetária. Em 1938 as notas em circulação perfaziam 2.278:533 contos. Em 1947 atingiam já 8.031:000 contos. Em 1950 iam a 8.526:156 contos.
Reduzamos, porém, esta soma a escudos de 1938 e obtemos o quantitativo de 3.410:462 contos, ou seja uma vez e meia - 150 por cento - a circulação de 1938. De passagem notemos que o Boletim do f instituto Nacional de Estatística dá para fins de 1951 a elevada soma de 9.232:950 contos.
Mas, embora seja certo que estes aumentos traduzem causas múltiplas, nem sempre tranquilizadoras, eles têm a contrapartida de reservas que, felizmente, têm sido sempre superiores às legais, agora mais de 50 por cento.
Há acréscimo nominal e real de circulação, pela conversão de créditos de exportação em moeda nacional, por necessidade de meios de pagamento, por outros motivos, mas com contrapartida legal, com solidez e regularidade administrativas, com conteúdo efectivo de valores e riqueza, não como expediente de solvência de deficits sucessivos de gerência e de contas ...
Os depósitos à ordem, segundo os relatórios do Banco de Portugal, subiram de 4.025:000 contos em 1939 a 15.941:000 em 1950 e a 18.315:000 em 1951. Já estiveram em nível- mais alto. Mas, reduzidos a escudos 1938, apenas duplicaram, o que, aliás, é muito. Imobilidade por falta de coragem para investimentos novos, por perplexidade perante a situação mundial, por outros motivos? Por tudo isso, que se sabe, e pelo que se ignora.
Ainda sobre a dívida pública. Não incluindo aã variações do reduzido capital colocado externamente e as dívidas dos corpos administrativos (pouco mais de um milhão de contos), a capitação daquela divida foi por mim calculada para 1950 em pouco mais de 500?$ de 1938, quando em 1939 era de pouco mais de 1.000$ de 1938. Quer dizer: o valor real da dívida foi reduzido a metade nos doze anos considerados, apesar do aumento nominal que se verificou. Acrescentemos que parte da nossa divida é reprodutiva e outra parte é, pelo menos, recuperável.
O desafogo dos encargos correspondentes é evidente, a adopção de unidades fixas mostra que muitos agravamentos nominais de certos índices financeiros não tem o volume real que se poderia supor, os confrontos com muitas situações estrangeiras mostram a relativa superioridade da nossa (embora nos não devam consolar os males alheios), enfim a seriedade de uma Administração e a diuturna vigilância em que ela se encontra, oferecem garantias sólidas do futuro que faltam noutros países muito mais ricos o poderosos do que o nosso.
Estou pensando nas tabelas elevadíssimas de impostos que me facultaram há um ano nos Estados Unidos, às vacilações que a guerra da Coreia, as eleições próximas e os casos de corrupção postos perante uma comissão parlamentar de inquérito permitem adivinhar naquele pais sobre a continuidade nalgumas orientações administrativas e financeiras. Penso nas controvérsias parlamentares em França e noutros países em torno dos orçamentos. Penso nos esforços sobre-humanos que grandes países estão fazendo para evitar as mais tremendas derrocadas financeiras.
Comparo os números das nossas estatísticas financeiras e económicas com as da maior parte das nações e, se sinto uma grande inquietação sobre os destinos do Mundo, tenho uma grande alegria, uma grande satisfação, porque a situação financeira portuguesa nos aparece incomparavelmente mais favorável.
Vejam-se os boletins estatísticos das Nações Unidas, os quadros anexos ao último relatório do conselho de administração do Banco de Portugal. Pense-se em que