710 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 151

Lembramos, por exemplo, o custo de produção em face das perspectivas do mercado externo, que pode obrigar a uma maior limitação das zonas a princípio seleccionadas para uma dada cultura.
A regularização da mão-de-obra nas regiões de monocultura, afectadas por crises periódicas de desemprego, pode também aconselhar a introdução ou extensificação de determinadas culturas em terrenos menos aptos que os de outras regiões; tal é o caso da vinha e do olival, por exemplo, no Baixo Alentejo.
O factor colonização, estabelecendo a necessidade de fixar núcleos populacionais em zonas hoje sobrepovoadas, pode também comandar a distribuição das culturas.
Esta maneira de ver está, de resto, «m perfeita concordância com a orientação seguida internacionalmente.
Com efeito, a conferência sobre a conservação dos solos, realizada sob os auspícios da F. A. O., em Setembro de 1949, na cidade de Florença; definiu «conservação do solo» como: «a utilização e manutenção judiciosas da terra, por forma a tirar dela, no presente, os máximos rendimentos e assegurar, simultânea e permanentemente, o bem-estar dos que directamente dela vivem e da sociedade em geral».
Esta definição corresponde precisamente ao que o plano de fomento agrário deliberou chamar «ordenamento», com receio de que a expressão «conservação do solo» pudesse vir a ser tourada no sentido mais restrito.
O trabalho de ordenamento consta essencialmente de duas partes:

a) Carta de ordenamento:

Esta carta não é mais do que a expressão gráfica «Io ordenamento apresentado na escala de 1:25000.
Nela são representadas, por cores e sinais convencionais idênticos aos da carta agrícola, as manchas culturais distribuídas de acordo com as conclusões a que chegou o estudo conjunto de todas as determinantes atrás apontadas - solo, clima, custo de produção, interesse social, etc.
A caria de ordenamento constitui, pois, uma carta agrícola ideal e indica, em todo o País, qual a localização mais adequada paru as principais culturas.
Nesta carta ficarão também demarcadas as zonas que deverão ser destinadas à colonização, encarada nas suas variadas formas-instalação de casais agrícolas, glebas e emparceiramento, etc.

b) Relatório de ordenamento:

Em complemento da carta de ordenamento far-se-ão relatórios explicamos, por concelhos, onde se referem as razões, que determinaram o ordenamento proposto e se indicam quais as obras ou providências necessárias à consecução dos fins previstos, bem como a indicação da prioridade das soluções encaradas.
O valor que estes trabalhos representam tanto para o estudioso como para os serviços ou para o próprio Governo é evidente.
O estudioso fica conhecendo o objectivo a atingir em cada região pura nesse sentido orientar os seus estudos; os serviços ficam dispondo de um plano que comandará na actividade em todas as regiões; o Governo poderá, através de legislação ou outras medidas de fomento, orientar a exploração da terra de modo a aproximá-la gradualmente da forma ideal.
Efectivamente, se as medidas de fomento agrícola, florestal, pecuário, de colonização e outras; se as providências relativas à assistência técnica aos melhoramentos agrícolas, etc., se as autorizações referentes a culturas e indústrias agrícolas condicionadas, tiverem sempre em consideração as conclusões do ordenamento,
estar-se-á permanente e insensivelmente realizando a aproximação do que existe ou aquilo que se considera perfeito».
Com as vicissitudes consequentes da falta parcial de elementos técnicos propostos no plano inicial para a manutenção do ritmo previsto, contudo já se encontram presentemente concluídos os seguintes estudos:

I SERVIÇO. - Carta agrícola e florestal:

a) Reconhecimento cartográfico completo:

Zona Norte: concelhos de Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira, Caminha, Arcos de Valdevez, Paredes de Coura, Terras de Houro, Amares, Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Vila Verde, Braga, Barcelos, Esposende, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Cabeceiras de Basto, Boticas, Chaves, Valpaços, Vinhais, Bragança e Vimioso.
Zona Sul: concelhos de Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Lagoa, Albufeira, Silves, Monchique, Algezur, Loulé, Faro, Olhão, Alportel, Tavira, Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António, Ourique, Almodôvar, Castro Verde, Mértola, Sines, Santiago do Cacém, Aljustrel, Beja, Serpa, Moura, Barrancos, Grândola, Ferreira do Alentejo, Alvito, Cuba, Vidigueira, Alcácer do Sal, Viana do Alentejo, Portei, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Sesimbra, Setúbal, Palmela, Seixal, Almada, Barreiro, Moita e Alcochete.

b) Reconhecimento cartográfico em curso:

Zona Norte: concelhos de Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde, Fafe, Mondim de Basto, Celorico de Basto, Ribeira de Pena, Murça, Mirandela, Macedo de Cavaleiros e Miranda do Douro.
Zona Sul: concelhos de Montijo, Vila Franca de Xira, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Cascais, Oeiras e Sintra.
Em resumo, a actividade realizada através do I Serviço pode exprimir-se por:

Concelhos concluídos, 74.
Concelhos em curso, 22.
Área total reconhecida, 3.700:000 hectares.

II SERVIÇO. - Inquérito agrícola e florestal:

Relatórios concluídos:

Zona Norte: concelhos de Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira, Caminha, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Terras de Bouro, Amares, Vila Verde, Barcelos, Esposende, Famalicão, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Cabeceiras de BAsto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Santo Tirso, Paços de Ferreira, Lousada, Felgueiras, Amarante, Baião, Marco de Canaveses, Penafiel, Paredes, Valongo, Maia, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar, Montalegre, Boticas, Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Valpaços, Murça, Alijó, Sabrosa, Vila Real e Mondim de Basto.
Zona Sul: concelhos de Algezur, Vila do Bispo, Lagos, Portimão, Monchique, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Faro, Alportel, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António, Castro Marim, Alcoutim, Odemira, Ourique, Almodôvar, Castro Verde, Mértola, Serpa, Barrancos, Moura, Vidigueira, Beja, Cuba, Alvito, Ferreira do Alentejo, Aljustrel, Mourão, Reguengos, Portel, Viana do Alentejo, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Mora, Estremoz, Redondo, Alandroal, Vila Viçosa, Borba, Santiago do Cacém, Sines, Grândola, Alcácer do Sal, Se-