17 DE ABRIL DE 1952 709

ração mais adequados, e as obras ou providências necessárias para tornar possível o reajustamento desejado.

Pode dizer-se que o plano consiste em saber:

1.º O que, onde e como produzimos;
2.º O que, onde e como poderemos vir a produzir.

Isto equivale a dizer que se pretende pôr em confronto «i situação presente e as possibilidades futuras, determinando assim uma linha de rumo para a actividade agrícola.
A primeira tarefa que se impas ao plano foi a de inventariar o património agrícola, florestal e pecuário do País - ponto de partida forçado de todo e qualquer trabalho que vise a melhoria das condições técnico-económicas da, agricultura. Além disso, pretende-se também conhecer o grau de intensidade com que actuam nas várias regiões os factores que comandam a produção, sem esquecer que se trata de uma visão de conjunto, incompatível, portanto, com demasiados pormenores.
Os trabalhos que os serviços do plano estão realizando e que no seu todo constituem esse inventário são:

a) Carta agrícola e florestal:

Esta carta tem por fim representar a utilização actual do solo continental pela localização das manchas ocupadas pelas várias culturas (arvenses, de sequeiro, de regadio, pastagens, incultos, vinha, olival, pomares, florestas, etc.) e pela densidade do arvoredo.
E realizaria pelo reconhecimento mo campo das manchas culturais, delimitadas em fotografias aérea, de que possuímos uma cobertura completa do País.
Por processo de transformação os limites marcados nas fotografias são depois reduzidos à escala de 1:25000 e implantados na carta dos serviços cartográficos do Exército.
Esta carta dará ràpidamente, em qualquer região do País, a importância relativa das várias» cultura existentes, e a sua rigorosa localização.
Todavia, o inventário exige ainda o conhecimento dos valores absolutos, tanto no que se refere a, superfícies ocupadas pelas culturas como também às respectivas produções. Para este efeito houve que recorrer a processos estatísticos baseados na:

b) Amostragem:

O método seguido neste trabalho foi estabelecido em colaboração com os serviços, especializados do instituto Nacional de Estatística e apoia-se no estudo minucioso, sobre fotografias, de amostras de OU hectares, onde rigorosamente se medem as superfícies, das culturas e o número de árvores de várias espécies agrupadas por classes de produtividade - novas, plena produção e caducas.
O estudo de cada província compreende a análise de 500 amostras, aproximadamente. Desta análise resultam os números finais que de finais que definem o aproveitamento agrícola e florestal do solo, expresso em áreas de culturas -, número de árvores e produções.

c) Carta de solos do País:

A importância do factor sedo mo jogo da produção agrícola foi devidamente considerada pelos serviços do plano do fomento agrário, a tal ponto que se julgou necessária a elaboração ida respectiva carta em todo o País.
A carta dos solos de Portugal é feita sobre fotografia aérea, com base no exame dos perfis do terreno, e será apresentada na escala do 1: 25000.
Nela são representadas manchas de terreno segundo a sua aptidão cultural, definida, entre outras, pelos seguintes factores: natureza geológica, espessura do solo, constituição física, composição química, relevo e grau de erodibilidade.
Este elemento carta de solos -, além de constituir poderoso auxílio para os estudos inerentes ao próprio plano, representa por si só, tal como a carta agrícola já mencionada, um precioso trabalho, pelo qual há muito anseiam vários departamentos do Ministério «ria Economia. Desta forma o plano criou possibilidades para permitir a realização prática dos velhos projectos há muito formulados, mas até hoje sem meios de execução.

d) Inquérito:

O plano de fomento agrário compreendo ainda a realização de um inquérito técnico, económico e social em todo o País. Para cada um1 dos 273 concelhos que constituem o território continental serão elaborados três relatórios, correspondentes a cada um dos sectores - agronómico, florestal e pecuário.
A uniformidade deste trabalho é conseguida pela subordinação a um questionário, em que se focam os aspectos do meio físico, económico e social.

e) Carta pecuária:

Esta carta, elaborada por concelhos, consigo num conjunto de representações gráficas, destinadas a objectivar a distribuição dos efectivos das diferentes espécies pecuárias, expressos em cabeças normais; a delimitação das zonas de criação e de dispersão das raças, tipos e variedades em que as espécies «e diferenciam; o reconhecimento das doenças infecto-contagiosas e parasitárias de repercussão económica sensível; e, por fim, a localização das indústrias que laboram os produtos de origem animal.
O conjunto destes trabalhos carta pecuária, carta agrícola, amostragem, carta de solos e inquéritos - responde à questão posta.
A 2.ª fase de trabalhos do Plano do Fomento Agrário constitui aquilo que se designou por ordenamento.
Este pode definir-se como o limite para que deve tender a utilização do solo quando o seu aproveitamento seja encarado sob o tríplice aspecto técnico, económico e social.
Por outras palavras, o ordenamento consiste na elaboração de um plano ideal de exploração do território, tendo como determinantes os factores de ordem fisiográfica (solo, clima, relevo, exploração, etc.), os de ordem económica (preços de custo, rendimento, comercialização e industrialização, etc.) e os de ordem social (manutenção da população, aumento do nível de vida, regularização da mão-de-obra, rendimento social, etc.) de forma a conseguir-se uma distribuição racional, não só das culturas, pastagens, gados e florestas, como até do próprio povoamento humano.
Tarefa tão delicada como esta exige, como é óbvio, o estudo perfeito de todos os factores atrás indicados, obtido ao longo do trabalho de inventário já citado e, sobretudo, uma grande soma de conhecimentos sobre as necessidades e possibilidades de transformação das várias regiões.
Na verdade, e por exemplo, grave erro seria preconizar a localização de culturas com base exclusiva em aptidão cultural dos terrenos, fornecida pela carta de solos. Outras determinantes há com igual - e nalguns centros talvez até com maior - peso do que o do solo.