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17 DE ABRIL DE 1952 717

o cálculo das nossas reservas é feito com enorme margem de prudência.
Mas, se assim é, nem por isso, como vimos, vivemos em perfeito mar de rosas.
Não podemos desligar-nos totalmente da situação mundial. Seria um egoísmo, não só perigoso mas inviável, e, além disso, contrário a todas as nossas belas tradições de fraterno universalismo cristão.
O isolamento, além de censurável, é hoje inexequível. Aliás, como vimos, estamos perante receitas quase estacionárias, um declínio de saldos de contas, um retraimento de investimentos privados, após uma fase de investimentos desordenados, uma certa desvalorização monetária, uma tendência inflacionista, pelo menos nominal, a dificuldade de prosseguir obras úteis e iniciar outras, estamos perante as indeclináveis exigências do rearmamento e da defesa nacionais.
Estes e outros índices causam preocupações em todas as almas sãs, suscitam interrogações a que é difícil, quando não impossível, responder com segurança, mesmo com probabilidade. Mas não devemos perder a fé em Salazar e em nós próprios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desejaria espraiar-me em considerações oportunas sobre as correlações económicas e políticas da nossa administração financeira. Mas vai longa a minha exposição e quase me limitarei, pois, a enunciar alguns tópicos. Já aqui se tem falado em cálculos da riqueza e do rendimento nacionais.
Com razão se deveria investigar até que ponto aquela e este beneficiaram da saúde das nossas finanças e da tarefa de reconstituição económica que se empreendeu nesse condicionalismo.
Para mim não existo qualquer dúvida sobre os recíprocos benefícios, mas a verdade é que como muito bem tem acentuado o Sr. Engenheiro Araújo Correia, tem havido falta frequente ou atraso de planos e estudos, a definição insuficiente dos equipamentos mais vantajosos e indispensáveis a importar ou a instalar, a falta de coordenação do planos, a extemporaneidade de muitas providências, frequentemente tardias ou ineficazes, o esquecimento corrente de que a matéria tributável não aumenta só com leis, mas essencialmente com o aumento de riqueza, a necessidade de aumentar e variar a produção, de adiar alguns empreendimentos e de dar a primazia aos problemas fundamentais, a saber: o dos alimentos, o da energia e o das matérias-primas, sobretudo o ferro e o aço, problemas que, pelo menos oficialmente, segundo diz o parecer, ainda não foram esclarecidos.
Eis por que a nos Eis por quê, incessantemente, tenho nesta Assembleia, em toda a parte, proclamado a necessidade de estudos, de inventários, da investigação científica, de fontes de informação e documentação, seriamente organizadas e sempre em din.
Eis por que acompanho a Comissão de Contas nas suas recomendações em favor da melhoria de dotação e apetrechamento de organismos e serviços como o Instituto Nacional de Estatística, a Imprensa Nacional, a Biblioteca Nacional (a cultura também é apetrechamento, além do prestígio que outorga), o ensino, os serviços geológicos, a Escola Superior Colonial, a investigação científica e técnica, a revisão do alguns serviços, como os hidráulicos e de obras em curso, como as dos portos, a luta contra a erosão, etc.
À possibilidade de algumas providências terem sido tardias ou inoportunas acrescentarei a frequente falta de preparação psicológica, de preparação da opinião, para aceitação ou critica justa, antecipadamente, dessas providências,
Referência especial entendo dever fazer, em aditamento ao relatório da Comissão de Contas, a propósito dos problemas de energia, à energia humana, de que várias vezes tenho aqui tratado nesta Assembleia. O factor humano é, ou deve ser, a maior riqueza deste país.
Mas é preciso cuidar ao máximo da sua protecção, do seu fortalecimento, da sua eficiência, da sua valorização.
O capital-homem e um investimento, requer sustentação, encargos de educação, consumo, etc., mas representa, ou deve representar, um rendimento potencial, possibilidades de acção, de trabalho, de enriquecimento colectivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um dos maiores problemas de um país é também o das competências, em todos os sectores, em todos os estratos sociais.
No terreno político a questão financeira daria ensejo a longas considerações, que me vejo forçado a omitir agora, em face do adiantado da hora.
Direi apenas que a boa ordem nas contas, nas finanças, a certeza de enormes possibilidades de crédito, de reservas enormes, se relacionam estreitamente com a ordem nas ruas, nas famílias e nos espíritos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Basta o facto de espelhar lisura, probidade, a ponderação do bem colectivo e do bem individual, o justo equilíbrio de direitos, a salvaguarda dos interesses legítimos, a assistência e a generosidade para com os fracos, os doentes, as crianças, os velhos, os pobres, os inválidos, os desempregados, todas as vítimas das inclemências da natureza e do destino ou das injustiças, da imprevidência, dos erros e da maldade dos homens.
Mas a ordem não é perfeita onde os planos ou os serviços não correspondam às necessidades públicas.
Não é precisa apenas a disciplina regulamentada. É também necessária a disciplina fundada na justiça, a idoneidade na função, a consciência do dever, a hierarquização dos problemas, a coordenação das administrações e dos interesses da metrópole e do ultramar, a solidariedade consciente dos vários sectores da vida nacional - do estatal, do paraestatal e do privado - nos grandes e indeclináveis objectivos comuns.
Extremamente complexa a tarefa? Decerto. Com enormes dificuldades na apreciação dos factos, na resolução dos problemas, na escolha dos processos e técnicas a seguir? Sem dúvida. Quando estive na África do Sul, há dois anos, um congresso político presidido pelo Primeiro-Ministro Malan ouviu deste um discurso em que. preconizava como solução das dificuldades financeiras e económicas do momento tirar mais ouro do subsolo, aumentar a produção mineira do país.
Mas a abundância do ouro desvaloriza-o. E não há um estranho paradoxo numa extracção tão penosa do ouro da terra para o expedir para os cofres fortes subterrâneos dos Estados Unidos?
Meu Deus! Já se sugeriu neste mundo a bancarrota como terapêutica das dificuldades financeiras e económicas actuais; já se tem pretendido menosprezar a política de equilíbrio financeiro, o regime de superavits.
Tem-se dito que há que «modernizar», que quebrar a rotina, que muitas economias e rigores se tornam inúteis no estado actual do Mundo, que outras exigências de interesse público primam sobre o princípio do equilíbrio e da moderação. Uns vão para uma planificação rígida e cruel, que faz escravos. Outros confiam no livre jogo de interesses e antagonismos, como origem automática, miraculosa, duma directriz benéfica, duma resultante satisfatória. Surgiam assim outros desgraçados.
Os financeiros e economistas não ocultam a sua perplexidade perante a situação mundial.